TRF2 - 5006414-63.2024.4.02.5118
1ª instância - 3ª Vara Federal de Duque de Caxias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
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12/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
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11/09/2025 17:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
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11/09/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/09/2025 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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11/09/2025 17:25
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*60-19
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06/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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22/08/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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21/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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21/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006414-63.2024.4.02.5118/RJRELATOR: MARCIO SOLTERREQUERENTE: SILVIA MARIA BARROSADVOGADO(A): ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (OAB RJ141450)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 51 - 19/08/2025 - PETIÇÃO Evento 44 - 26/06/2025 - Decisão interlocutória -
20/08/2025 11:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 52
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20/08/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 12:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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08/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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30/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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27/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006414-63.2024.4.02.5118/RJ REQUERENTE: SILVIA MARIA BARROSADVOGADO(A): ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (OAB RJ141450) DESPACHO/DECISÃO Ciência às partes do trânsito em julgado.
Retifique a Secretaria a autuação do feito para a classe "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".
Intime-se o INSS a juntar aos autos os cálculos referentes à sua condenação observando os parâmetros definidos no título executivo. Prazo: 30 (trinta) dias. Cumprido, dê-se vista ao autor por 5 (cinco) dias, ciente de que caso discorde da conta apresentada deverá apresentar o demonstrativo com os valores que entende devidos; caso não o faça, será tornada definitiva a conta apresentada pela ré e expedido o requisitório.
Havendo discordância, intime-se a ré/executada para, querendo, impugnar os cálculos do exequente no prazo de 10 (dez) dias.
Apresentada impugnação, dê-se vista ao exequente por 10 (dez) dias e após voltem-me os autos conclusos.
A qualquer tempo, havendo concordância quanto aos cálculos apresentados por uma das partes, proceda a secretaria ao cadastramento da(s) requisição(ões) de pagamento, abrindo-se vista às partes, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias para se manifestarem sobre estas.
Desde já, fica autorizado o destaque de honorários advocatícios contratuais, devendo o pedido ser formalizado antes do cadastramento da requisição, mediante a juntada do respectivo contrato, caso já não conste dos autos, e limitado a 30% (trinta por cento) do valor total devido a parte ao Exequente.
Em caso de renúncia ·aos valores que superem os 60 (sessenta) salários mínimos na data do efetivo pagamento do valor de condenação, nos termos do artigo 17º da Lei 10.259/2001, de modo a receber seu crédito na forma de RPV, esta deverá ser assinada pela Exequente ou por procurador com poderes específicos para tanto.
Após, não havendo objeções quanto ao cadastramento da(s) requisição(ões), voltem-me para o envio.
Fiquem cientes as partes de que os dados referentes ao Precatório/RPV para pagamento do valor devido, após o envio ao E.
TRF da 2ª Região, ficam disponibilizados no site (www.trf2.jus.br), não havendo necessidade de comparecer novamente à Vara Federal.
Fica autorizada a Secretaria a emitir certidão na forma do Art. 49, §8º da Resolução CJF 822/2023, desde que requerido pela parte Exequente, e com a juntada de comprovante de recolhimento da competente GRU. Suspenda-se o feito até o pagamento das requisições.
Com a efetivação do(s) depósito(s) solicitado(s), arquivem-se os autos com baixa. -
26/06/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 11:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 11:15
Decisão interlocutória
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26/06/2025 09:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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26/06/2025 09:30
Conclusos para decisão/despacho
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26/06/2025 09:30
Transitado em Julgado - Data: 25/06/2025
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25/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
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17/06/2025 21:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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12/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
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10/06/2025 11:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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10/06/2025 10:59
Juntada de Petição
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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28/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
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27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
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27/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006414-63.2024.4.02.5118/RJAUTOR: SILVIA MARIA BARROSADVOGADO(A): ELIANE SEIXAS DO NASCIMENTO (OAB RJ141450)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a: a) averbar no CNIS do autor todos os períodos constantes do NIT 107.32129.48-3 (evento 28, CNIS1), assim como o período de 01/06/2004 a 21/04/2018, laborado como empregada doméstica; b) conceder à parte autora o benefício previdenciário de aposentadoria por idade, com data de início na DER, em 16/06/2024 (NB 41/218.521.985-0) e tempo total de 222 meses de contribuição, promovendo, ainda, ao cálculo da respectiva renda mensal inicial conforme legislação vigente à época. -
26/05/2025 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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26/05/2025 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 08:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/05/2025 08:32
Julgado procedente o pedido
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23/05/2025 12:51
Juntado(a)
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10/01/2025 11:46
Conclusos para julgamento
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10/01/2025 11:11
Despacho
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09/01/2025 16:05
Conclusos para decisão/despacho
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20/12/2024 11:54
Juntada de Petição
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20/12/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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20/12/2024 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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16/12/2024 20:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/12/2024 23:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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26/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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14/11/2024 18:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 18:11
Despacho
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14/11/2024 14:30
Conclusos para decisão/despacho
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29/09/2024 23:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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23/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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13/09/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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12/09/2024 15:50
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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05/09/2024 17:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/09/2024 17:21
Determinada a citação
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05/09/2024 11:09
Conclusos para decisão/despacho
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30/07/2024 20:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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30/07/2024 19:49
Juntada de Petição
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30/07/2024 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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29/07/2024 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/07/2024 14:09
Determinada a intimação
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29/07/2024 06:12
Conclusos para decisão/despacho
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20/07/2024 19:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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