25/07/2025 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 21:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
06/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
28/05/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/05/2025 05:49

Juntada de Petição
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 7
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5009781-15.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ROBERTO FERNANDO MARTINS DOS SANTOSADVOGADO(A): FILIPPE JACUBOSKI MARTINS (OAB RJ253674)ADVOGADO(A): MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (OAB RJ110588) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta em face do INSS, na qual o autor busca a revisão da Renda Mensal Inicial (RMI) de seu benefício previdenciário.

O pedido visa à inclusão dos valores recebidos a título de auxílio-alimentação nos salários de contribuição, referentes ao período de 12/97 a 04/18.

Ademais, requer o pagamento das diferenças não alcançadas pela prescrição.

Defiro, a gratuidade de justiça.

Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação e fornecer ao Juizado a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, na forma do artigo 11, caput, da Lei nº 10.259/2001.

Outrossim, intime-se a CEAB/DJ para que forneça, no mesmo prazo, cópia do processo administrativo referente à concessão do benefício NB 183374823-6.

Após, venham os autos conclusos para análise da higidez do feito, com vistas à conclusão para sentença.
27/05/2025 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/05/2025 07:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
27/05/2025 07:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 07:55

Determinada a intimação
28/03/2025 17:30

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2025 14:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/02/2025 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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