26/08/2025 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
19/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
18/08/2025 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
18/08/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 47
15/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2025 14:00

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
13/08/2025 15:41

Conclusos para decisão de admissibilidade
11/08/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/08/2025 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/08/2025 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/08/2025 18:24

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/08/2025 09:51

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR06G01 -> RJRIOGABGES
01/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
23/07/2025 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/07/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
01/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
01/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5028946-48.2025.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ADRIANA MENEZES DE REZENDERECORRIDO: KARLA BYANCA DE OLIVEIRA SILVA PISSURNO (AUTOR)ADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DIREITO ADMINISTRATIVO.

SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.

INCLUSÃO DOS VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO NATALINA E DO TERÇO DE FÉRIAS.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

SÚMULA VINCULANTE 55 DO STF.

TEMA 364 DA TNU.

FIXAÇÃO DA NATUREZA INDENIZATÓRIA DA VERBA RECEBIDA A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

RECURSO INOMINADO DA UNIÃO CONHECIDO E PROVIDO.

SENTENÇA REFORMADA PARA JULGAR IMPROCEDENTE O PLEITO AUTORAL.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PROVIMENTO ao recurso da União, a fim de reformar a sentença para julgar improcedentes os pedidos autorais.

Sem custas e honorários por se tratar de parte recorrente vencedora.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado Especial Federal de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 25 de junho de 2025.
30/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/06/2025 11:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/06/2025 16:12

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
25/06/2025 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
25/06/2025 15:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 25/06/2025 14:00 Sequencial: 10
23/06/2025 13:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G01
18/06/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 22:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
05/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
04/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/06/2025 14:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
03/06/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
31/05/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
31/05/2025 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
29/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028946-48.2025.4.02.5101/RJAUTOR: KARLA BYANCA DE OLIVEIRA SILVA PISSURNOADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916)SENTENÇAEm face do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do era 487, I do CPC, para condenar a União Federal a: (i) incluir o valor pago a título de auxílio alimentação nas bases de cálculo do adicional de férias e da gratificação natalina (13ª salário) devidos à parte autora; (ii) pagar as diferenças financeiras decorrentes, observada a incidência da prescrição quinquenal (01/04/2020).

Os valores atrasados deverão ser apurados, após o trânsito em julgado, descontando-se o que já tiver sido eventualmente pago administrativamente, tudo corrigido monetariamente conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal (2022).

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, diante do disposto nos art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Interposto recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

O prazo para interposição de recurso é de 10 (dez) dias úteis contados da ciência da presente sentença (Lei nº 9.099/1995, art. 42) Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, e proceda-se ao seguinte: a) retifique-se a autuação para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (JEF); b) intime-se o réu para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer e apresentar o demonstrativo atualizado do crédito referentes às parcelas vencidas (Enunciado nº 52 TR-JEF/RJ); c) Apresentados os valores, cadastrem-se os requisitórios e, a pós, intimem-se as partes para ciência e eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias; d) Se não houver oposição ao ofício requisitório, proceda-se ao respectivo envio, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, e suspenda-se o processo até que venha notícia da disponibilização da verba solicitada; e) noticiado o depósito, retornem os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

Intimem-se.
28/05/2025 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 00:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 00:04

Julgado procedente o pedido
15/05/2025 10:01

Conclusos para julgamento
15/05/2025 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/04/2025 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
07/04/2025 08:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
02/04/2025 11:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/04/2025 11:04

Determinada a citação
02/04/2025 02:36

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 12:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/04/2025 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

INFORMAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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