19/09/2025 02:01

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC01 Número: 50055598320204025002/TRF2
11/07/2025 18:41

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC01 -> TRF2
07/07/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 168 e 173
19/06/2025 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
17/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 172, 173
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 167, 168
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005559-83.2020.4.02.5002/ES AUTOR: ALVERINA ITELVINA FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) ATO ORDINATÓRIO De ordem, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s) para, requerendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.
13/06/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172
13/06/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172
13/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167
13/06/2025 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
13/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159
27/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159
26/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 158, 159
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005559-83.2020.4.02.5002/ESAUTOR: ALVERINA ITELVINA FERREIRA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU)SENTENÇA

III - Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido na presente ação, resolvendo o mérito da lide, na forma do art. 487, I, do CPC, para o fim de: 1) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 4.104,98 (quatro mil cento e quatro reais e noventa e oito centavos), a título de danos materiais.

Este valor deverá ser corrigido monetariamente a partir da data do laudo (28/08/2023 - ?evento 92, LAUDO2?), conforme os critérios estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sobre o valor corrigido incidirão juros de mora de 1% ao mês, desde a data da citação (13/10/2020 - evento 08) até 28 de junho de 2024 (data anterior à vigência da Lei nº 14.905/2024) e, a partir de 29 de junho de 2024, com base na taxa legal prevista no art. 406, §1º, c/c o art. 389, ambos do Código Civil (redação alterada pela Lei nº 14.905/2024). 2) CONDENAR a ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) de indenização por danos morais, atualizado monetariamente pelos mesmos índices de atualização monetária constantes no Manual de Cálculos do Conselho da Justiça Federal a partir da data desta sentença e com incidência de juros de mora de acordo com a taxa legal, na forma do art. 406, §1º c/c 389, ambos do Código Civil, também a partir da data desta sentença, tendo em vista que a fixação do valor dos danos morais consideraram todos os acréscimos a incidir até a data da sentença. 3) INDEFERIR o pedido de reembolso dos honorários do assistente técnico. Condeno a CEF a arcar com as custas e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) incidente sobre o valor da condenação, com base no art. 85, §§2º e 3º, I e II, do CPC.

Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.

Após, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Apresentada apelação, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto, no prazo de 15 dias (art. 1.010 § 1º, do CPC) ou em dobro, se for o caso.

Na hipótese de serem suscitadas, por ocasião da apresentação das contrarrazões, as questões referidas no § 1º do art. 1009 do CPC ou havendo interposição do recurso adesivo previsto no art. 997 do CPC, intime-se a parte contrária para, no prazo de quinze dias (ou em dobro, se for o caso), manifestar-se.

Com as contrarrazões ou decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, observadas as cautelas legais.

Após o trânsito em julgado: 1) intime-se a CEF para facultá-la proceder ao cumprimento voluntário da condenação, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentando cálculo dos valores devidos e efetuando o depósito dos mesmos em conta judicial, hipótese em que não haverá incidência dos honorários e multa previstos no art. 523, §1º, do CPC.

Cumprido, dê-se vista à parte autora para manifestação no prazo de 15 dias e, em havendo concordância ou não havendo impugnação, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção do cumprimento de sentença, oportunidade em que será determinada a expedição de alvará ou transferência dos valores em favor da parte autora, conforme o caso.

Não promovendo a CEF a execução invertida, como facultado no parágrafo acima, intime-se a parte autora para promover o cumprimento da sentença no prazo de 30 dias, hipótese em que poderá haver a incidência de honorários e multa previstos no art. 523, §1º, do CPC no cumprimento da sentença (Art. 523, §1º, do CPC).

Decorrido tal prazo e nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos. 2) Intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, recolha as custas judiciais remanescentes por meio de GRU (art. 16 da Lei nº 9.289/96), que poderá ser emitida através do sistema e-Proc1 ou dos códigos informados no site www.jfes.jus.br2.

Decorrido o prazo e não sendo pagas as custas, determino o envio das informações à Fazenda Nacional para a adoção das medidas que entender cabíveis para a cobrança do respectivo valor, nos moldes da Portaria MF nº 75, de 22 de março de 2012. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/05/2025 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158
16/05/2025 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
16/05/2025 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159
15/05/2025 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 23:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 23:53

Julgado procedente em parte o pedido
30/01/2025 08:52

Juntada de Petição - (P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO para BA034009 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
19/11/2024 11:05

Conclusos para julgamento
17/09/2024 21:04

Juntada de Petição
13/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
05/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
04/09/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
03/09/2024 16:12

Juntado(a)
29/08/2024 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/08/2024 16:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/08/2024 05:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
26/08/2024 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
26/08/2024 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
26/08/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2024 15:16

Decisão interlocutória
26/08/2024 13:08

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
21/06/2024 18:19

Juntada de Petição
07/06/2024 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
06/06/2024 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
06/06/2024 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
06/06/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
06/06/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
02/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
28/05/2024 13:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
27/05/2024 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
24/05/2024 09:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124
24/05/2024 09:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
23/05/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 21:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 21:04

Despacho
22/05/2024 10:51

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2024 15:16

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para BA034009 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
01/02/2024 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
24/01/2024 13:54

Juntada de Petição - (ASP21104416743 - ANA PAULA FEIGER LIRIO para P78181895720 - SIMONE HENRIQUES PARREIRA DE CARVALHO)
16/01/2024 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
14/01/2024 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
14/01/2024 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
11/01/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/01/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
24/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
14/12/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
04/10/2023 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
02/10/2023 17:48

Juntada de Petição
29/09/2023 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
29/09/2023 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
28/09/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/09/2023 14:53

Despacho
27/09/2023 19:07

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
26/09/2023 15:45

Juntada de Petição
04/09/2023 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
31/08/2023 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
31/08/2023 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
29/08/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 17:49

Juntada de Petição
06/07/2023 12:59

Juntada de Certidão
11/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
08/05/2023 17:51

Juntada de Petição
05/05/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
03/05/2023 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/05/2023 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
02/05/2023 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
01/05/2023 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2023 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/05/2023 10:39

Juntado(a)
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
29/03/2023 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
04/02/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
03/02/2023 16:46

Juntada de Petição
20/12/2022 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
17/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
12/12/2022 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
07/12/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 17:42

Determinada a intimação
20/10/2022 14:23

Conclusos para decisão/despacho
30/08/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
15/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
10/08/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
09/08/2022 18:16

Juntada de Petição
05/08/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
19/07/2022 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
18/07/2022 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
18/07/2022 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
18/07/2022 16:11

Juntado(a)
15/07/2022 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/07/2022 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2022 22:27

Decisão interlocutória
04/05/2022 21:50

Conclusos para decisão/despacho
10/01/2022 19:54

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02F para ESCAC01F)
09/11/2021 13:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESTR01GAB02 para ESCAC02F)
09/11/2021 13:46

Classe Processual alterada - DE: RECURSO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
09/11/2021 13:46

Alterado o assunto processual
09/11/2021 10:27

Transitado em Julgado
09/11/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
13/10/2021 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
07/10/2021 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
07/10/2021 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
06/10/2021 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2021 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
06/10/2021 19:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/10/2021 15:51

Prejudicado o recurso - por unanimidade
22/09/2021 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
20/09/2021 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
17/09/2021 07:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
17/09/2021 07:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/09/2021 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2021 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/09/2021 18:36

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 17:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
16/09/2021 17:38

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 06/10/2021 13:00 Sequencial: 380
28/07/2021 19:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
28/07/2021 12:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
27/07/2021 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
14/07/2021 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
08/07/2021 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2021 09:47

Determinada a intimação
07/07/2021 15:26

Conclusos para decisão/despacho
22/06/2021 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
07/06/2021 12:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/06/2021 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/06/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
20/04/2021 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
29/03/2021 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
27/03/2021 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
27/03/2021 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
26/03/2021 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2021 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2021 14:24

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
26/03/2021 14:23

Conclusos para julgamento
26/03/2021 14:23

Despacho
07/01/2021 16:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
28/11/2020 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
25/11/2020 17:44

Juntada de Petição
27/10/2020 09:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 30/10/2020
23/10/2020 19:11

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
13/10/2020 13:20

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
06/10/2020 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
06/10/2020 22:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
06/10/2020 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2020 19:16

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/10/2020 19:16

Determinada a citação
04/09/2020 15:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/09/2020 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00