TRF2 - 5013947-12.2019.4.02.5001
1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal de Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 10:29
Juntada de Certidão
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22/07/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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15/07/2025 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/05/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 14/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/07/2025
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29/05/2025 00:00
Edital
EXECUÇÃO FISCAL Nº 5013947-12.2019.4.02.5001/ES EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: UNIBRASIL - UNIAO BRASILEIRA DE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA EXECUTADO: MAURO MONTENEGRO EDITAL Nº 500003791269 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: MAURO MONTENEGRO, CPF: *62.***.*74-72 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias.
FINALIDADE: CITAÇÃO MAURO MONTENEGRO, CPF: *62.***.*74-72, na qualidade de corresponsável e representante legal da empresa UNIBRASIL - UNIAO BRASILEIRA DE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA, nos termos dos artigos 7º e 8º, da Lei nº 6.830/80, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 9.587,64 nove mil, quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 01/07/2019, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50139471220194025001 proposta pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM em face de UNIBRASIL - UNIAO BRASILEIRA DE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e MAURO MONTENEGRO.
E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei.
NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 20.142214.2019 e 20.142215.2019 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM.
Juiz Federal. -
28/05/2025 12:09
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025
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27/05/2025 15:31
Expedição de Edital
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26/05/2025 13:36
Determinada a citação
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26/05/2025 13:17
Conclusos para decisão/despacho
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23/05/2025 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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12/05/2025 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 20:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 67
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11/03/2025 13:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 67
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07/02/2025 11:30
Expedição de Mandado - ESCACSECMA
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12/11/2024 09:11
Despacho
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11/11/2024 19:10
Conclusos para decisão/despacho
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30/10/2024 02:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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30/10/2024 02:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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21/10/2024 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2024 13:09
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 59
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08/07/2024 20:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 59
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26/06/2024 12:48
Expedição de Mandado - ESCACSECMA
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02/04/2024 15:15
Determinada a citação
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01/04/2024 15:21
Conclusos para decisão/despacho
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15/01/2024 17:03
Juntada de Petição
-
15/01/2024 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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15/01/2024 17:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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09/01/2024 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/12/2023 17:55
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
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08/11/2023 19:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
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23/10/2023 17:32
Expedição de Mandado - ESCACSECMA
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14/06/2023 11:14
Decisão interlocutória
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12/06/2023 18:00
Conclusos para decisão/despacho
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27/05/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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17/05/2023 15:41
Juntada de Petição
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05/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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25/04/2023 15:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/03/2023 18:06
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 41
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12/12/2022 18:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41
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23/11/2022 15:09
Expedição de Mandado - ESCACSECMA
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22/11/2022 21:30
Decisão interlocutória
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22/11/2022 15:34
Conclusos para decisão/despacho
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25/05/2022 22:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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25/05/2022 22:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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24/05/2022 11:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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24/05/2022 11:18
Determinada a intimação
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23/05/2022 17:45
Conclusos para decisão/despacho
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25/01/2022 22:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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25/01/2022 22:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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18/01/2022 16:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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18/01/2022 16:02
Decisão interlocutória
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17/01/2022 16:45
Conclusos para decisão/despacho
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31/08/2021 17:54
Juntada de peças digitalizadas
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31/08/2021 17:52
Alterado o assunto processual
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08/04/2021 14:07
Juntada de Certidão
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02/12/2020 01:07
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
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15/11/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23
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05/11/2020 19:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/07/2020 14:59
Despacho/Decisão - de Expediente
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01/07/2020 11:53
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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26/05/2020 20:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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07/05/2020 09:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - INSPEÇÃO ANUAL - Edital JFES-EDT-2020/00001
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27/03/2020 11:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF2 - RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020 c/c Resolução 313 do CNJ, de 19 de março de 2020.
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23/03/2020 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16
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13/03/2020 15:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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13/03/2020 15:40
Despacho/Decisão - Determina Intimação
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13/03/2020 14:56
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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11/03/2020 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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11/03/2020 13:50
Juntada de Petição - UNIBRASIL - UNIAO BRASILEIRA DE EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA (ES010925 - ALEXANDRE CARVALHO SILVA)
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09/03/2020 15:56
Intimação por Edital
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04/02/2020 17:38
Expedido Edital - citação
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30/01/2020 18:43
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7
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30/10/2019 17:57
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
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02/10/2019 16:41
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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16/08/2019 16:24
Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 4
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05/08/2019 17:31
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
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11/07/2019 12:01
Expedição de Mandado - ESCACSECMA
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02/07/2019 15:32
Despacho/Decisão - Determina Citação
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02/07/2019 15:27
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
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01/07/2019 18:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2019
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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