15/08/2025 10:39

Juntada de Certidão
22/07/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
15/07/2025 03:00

Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/05/2025 Prazo do edital: 14/07/2025 Prazo de citação/intimação: 21/07/2025
29/05/2025 00:00

Edital

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029344-77.2020.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO CREA/ES EXECUTADO: PIMENTA & CANELA RESTAURANTE LTDA EXECUTADO: LUCAS NUNES MUNIZ EDITAL Nº 500003785828 EDITAL DE CITAÇÃO CITANDO: LUCAS NUNES MUNIZ, CPF: *34.***.*99-05 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias.

FINALIDADE: CITAÇÃO DE LUCAS NUNES MUNIZ, CPF: *34.***.*99-05, na qualidade de corresponsável e representante legal da empresa PIMENTA & CANELA RESTAURANTE LTDA, nos termos dos artigos 7º e 8º, da Lei nº 6.830/80, para, em 5 (cinco) dias, contados a partir do decurso do prazo em epígrafe (trinta dias), pagar(em) a dívida de R$ 8.395,23 oito mil, trezentos e noventa e cinco reais e vinte e três centavos), constante dos presentes autos, cálculo de 23/10/2019, sujeita à atualização monetária e demais cominações legais, ou, na forma do art. 9º da Lei n.º 6.830/80, garantir(em) o juízo (mediante depósito em dinheiro, fiança bancária, nomeação de bens à penhora ou indicação de bens de terceiro), tendo em vista a Execução Fiscal n.º 50293447720204025001 proposta pelo(a) CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO – CREA/ES em face de PIMENTA & CANELA RESTAURANTE LTDA e LUCAS NUNES MUNIZ.

E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será fixado em local de costume e publicado no Diário Eletrônico na forma da Lei.

NATUREZA DA DÍVIDA: TRIBUTÁRIA/NÃO TRIBUTÁRIA DÍVIDA ATIVA N.º: 00896/2019 Dado e passado nos autos do processo em epígrafe, subscrito pela Diretora de Secretaria, CARLA IRIA PERIM GUERSON, por ordem do MM.

Juiz Federal.
28/05/2025 12:17

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025
27/05/2025 15:31

Expedição de Edital
22/05/2025 16:52

Determinada a citação
22/05/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
22/05/2025 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
13/05/2025 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 11:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 45
20/03/2025 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
28/02/2025 14:01

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 45
26/02/2025 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
25/02/2025 13:34

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 45
10/02/2025 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 45
22/01/2025 18:55

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
31/10/2024 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/10/2024 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 14:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 39
08/05/2024 17:11

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 39
29/04/2024 12:21

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
12/01/2024 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/01/2024 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
09/01/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2023 12:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 33
13/11/2023 14:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
23/10/2023 17:32

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
02/06/2023 09:10

Decisão interlocutória
01/06/2023 16:36

Conclusos para decisão/despacho
01/06/2023 16:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/05/2023 18:13

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50176085920224020000/TRF2
05/05/2023 23:45

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50176085920224020000/TRF2 referente ao evento 19
30/04/2023 19:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50176085920224020000/TRF2
13/03/2023 14:39

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
24/01/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
16/12/2022 17:08

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50176085920224020000/TRF2
14/12/2022 15:50

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50176085920224020000/TRF2
07/12/2022 12:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/11/2022 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 14:22

Decisão interlocutória
08/08/2022 12:16

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2022 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/03/2022 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
07/03/2022 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2022 08:00

Despacho
03/03/2022 16:48

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2021 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
17/08/2021 14:25

Intimação por Edital
09/06/2021 15:26

Expedição de Edital - citação
27/05/2021 17:00

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6
16/05/2021 19:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6
27/04/2021 14:40

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
22/01/2021 21:00

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4
18/12/2020 12:36

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
10/12/2020 17:05

Determinada a citação
10/12/2020 14:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/12/2020 16:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2020

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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