TRF2 - 5007225-74.2024.4.02.5101
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
10/09/2025 11:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/09/2025 11:16
Determinada a intimação
-
09/09/2025 16:28
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2025 16:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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05/09/2025 13:32
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> RJRIO38
-
05/09/2025 13:31
Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
-
05/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
29/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
-
14/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
-
06/08/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
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05/08/2025 17:28
Pedido não conhecido - por unanimidade
-
05/08/2025 16:57
Cancelada a movimentação processual - (Evento 80 - Pedido não conhecido - 01/08/2025 14:10:13)
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05/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
05/08/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007225-74.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRIDO: CELMA DA CONCEICAO MORAIS DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): LILIAN SCIGLIANO DE LIMA (OAB SP425650) agravo regimental. previdenciário. rpgs.
BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE.
CONCESSÃO.
NÃO HÁ CONTROVÉRSIA SOBRE DATA DE INÍCIO DA INCAPACIDADE FIXADA EM 02/12/2023.
PARTE AUTORA POSSUI CONTRIBUIÇÕES COMO SEGURADA EMPREGADA, COM SALÁRIO CONTRATUAL ACIMA DO MÍNIMO, NO INTERVALO DE 01/04/2022 A 14/09/2022.
VALOR PAGO NA COMPETÊNCIA DE DESLIGAMENTO PROPORCIONAL AOS DIAS TRABALHADOS.
PERÍODO DE CONTRIBUIÇÃO DE 03/2023 A 10/2023.
POSSIBILIDADE DE AGRUPAMENTO DOS RECOLHIMENTOS.
ART. 29, III E P.U., DA EC 103/2019.
FUNDAMENTOS FÁTICOS JURÍDICOS NÃO CONTROVERTIDOS PELO INSS E PRECLUSOS.
AGRAVO REGIMENTAL QUE SUSCITA IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO TEMA 349 DA TNU AO CASO CONCRETO.
HIPÓTESE JURÍDICA NÃO CONSIDERADA NA DECISÃO AGRAVADA.
AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA TEMÁTICA.
AGRAVO REGIMENTAL NÃO CONHECIDO.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER o agravo regimental, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 04 de agosto de 2025. -
04/08/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/08/2025 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
02/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
-
01/08/2025 15:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
25/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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25/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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17/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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16/07/2025 17:41
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
16/07/2025 17:41
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/07/2025 14:00 a 04/08/2025 23:59</b><br>Sequencial: 50
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16/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
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16/07/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007225-74.2024.4.02.5101/RJ RECORRIDO: CELMA DA CONCEICAO MORAIS DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): LILIAN SCIGLIANO DE LIMA (OAB SP425650) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.
Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.
Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 28/07/2025 e encerramento no dia 04/08/2025.
Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.
Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.
Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.
Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS. -
15/07/2025 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/07/2025 11:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
15/07/2025 11:52
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 10:55
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
24/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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17/06/2025 21:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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29/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }RECURSO CÍVEL Nº 5007225-74.2024.4.02.5101/RJRELATOR: ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRIDO: CELMA DA CONCEICAO MORAIS DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): LILIAN SCIGLIANO DE LIMA (OAB SP425650)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 62 - 26/05/2025 - PETIÇÃO -
27/05/2025 08:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 64
-
27/05/2025 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
27/05/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
26/05/2025 20:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
29/04/2025 20:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
14/04/2025 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 20:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 20:57
Conhecido o recurso e não provido
-
09/04/2025 21:03
Conclusos para decisão/despacho
-
09/04/2025 15:02
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G01
-
09/04/2025 14:59
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
-
08/04/2025 16:23
Juntada de Petição
-
08/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
25/03/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
25/03/2025 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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23/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
-
13/03/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/03/2025 10:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
13/03/2025 10:36
Julgado procedente o pedido
-
12/03/2025 16:22
Juntado(a)
-
20/10/2024 13:52
Conclusos para julgamento
-
07/08/2024 17:33
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
-
05/07/2024 19:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
28/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
20/06/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
20/06/2024 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
-
18/06/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/06/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2024 15:20
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 17
-
18/06/2024 15:19
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
14/06/2024 19:27
Juntada de Petição
-
06/06/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
27/05/2024 21:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
23/05/2024 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
15/05/2024 03:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
12/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
11/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
10/05/2024 16:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
10/05/2024 16:32
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
07/05/2024 11:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
-
07/05/2024 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
02/05/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/05/2024 15:23
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2024 13:17
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CELMA DA CONCEICAO MORAIS DOS SANTOS <br/> Data: 22/05/2024 às 08:30. <br/> Local: Consultório Dr. Francisco Valente - Rua Quito n.º 52, Penha (Centro Ortopédico da Penha), Rio de Janeiro/RJ <b
-
30/04/2024 16:43
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
30/04/2024 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/04/2024 16:43
Determinada a citação
-
24/04/2024 17:18
Conclusos para decisão/despacho
-
12/04/2024 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
12/04/2024 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
02/04/2024 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
02/04/2024 13:23
Determinada a intimação
-
01/04/2024 15:40
Conclusos para decisão/despacho
-
15/02/2024 11:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
15/02/2024 11:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
07/02/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 15:28
Determinada a intimação
-
06/02/2024 18:13
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
06/02/2024 17:07
Conclusos para decisão/despacho
-
06/02/2024 16:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/04/2025
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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