09/09/2025 16:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 106
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
04/09/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 16:45

Baixa Definitiva
04/09/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
30/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-80 processada no TRF2 com o no. 51716861120254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
30/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-80 processada no TRF2 com o no. 51716852620254029666/TRF (HUGO APARECIDO ALVES ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
30/08/2025 03:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-80 processada no TRF2 com o no. 51716852620254029666/TRF (JOICE CARDOSO MOURA)
27/08/2025 16:26

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-80
20/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
04/08/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
04/08/2025 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
04/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
01/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
31/07/2025 17:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 87, 88
31/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 16:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-80
28/07/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
12/07/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
07/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
04/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
04/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007875-18.2024.4.02.5006/ES REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: VANDEILDA DOS SANTOS CARDOSO (Pais)ADVOGADO(A): HUGO APARECIDO ALVES ARAUJOREQUERENTE: JOICE CARDOSO MOURA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HUGO APARECIDO ALVES ARAUJO DESPACHO/DECISÃO Ante o trânsito em julgado, procedeu-se à alteração da classe processual para "Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)".

Intime-se o INSS para que apresente a planilha de cálculos dos valores atrasados, no prazo de 30 dias.

Se o valor devido ultrapassar 60 salários mínimos, intime-se a parte autora para dizer, no prazo de 5 dias, se prefere receber seu crédito por RPV (limitado a 60 salários mínimos) ou por Precatório (valor total dos cálculos), ciente de que, no silêncio, será expedido Precatório.

Em seguida, expeçam-se as requisições de pagamento, inclusive a de ressarcimento à Seção Judiciária dos honorários antecipados, se for o caso.

Defiro, desde já, o destacamento dos honorários contratuais, desde que o respectivo contrato seja apresentado antes do cadastramento dos requisitórios.

Após o cadastro das requisições, intimem-se as partes da minuta do requisitório.

Na mesma oportunidade, o Exequente tomará ciência dos cálculos apresentados pelo Executado, ciente de que eventual impugnação deverá ser fundamentada e acompanhada de planilha de cálculos. Prazo: 5 dias.

Havendo impugnação em relação aos cálculos, intime-se o INSS para que se manifeste, no prazo de 10 dias.

Persistindo a divergência, remetam-se os autos à Contadoria, se necessário.

Após, venham conclusos para decisão.

Sem oposição, venham os autos para o envio das requisições ao TRF.

Intimado o credor acerca do envio, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
03/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2025 15:58

Determinada a intimação
03/07/2025 14:29

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2025 14:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/07/2025 14:29

Transitado em Julgado - Data: 10/06/2025
26/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
05/06/2025 13:17

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
29/05/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
27/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007875-18.2024.4.02.5006/ESRELATOR: MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSAREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: VANDEILDA DOS SANTOS CARDOSO (Pais)ADVOGADO(A): HUGO APARECIDO ALVES ARAUJOAUTOR: JOICE CARDOSO MOURA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HUGO APARECIDO ALVES ARAUJOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 26/05/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
26/05/2025 09:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 62, 63
26/05/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 09:29

Juntada de Petição
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 52
17/05/2025 08:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
17/05/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
17/05/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
16/05/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
16/05/2025 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
15/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 16:09

Julgado procedente o pedido
08/05/2025 20:47

Conclusos para julgamento
05/05/2025 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
05/05/2025 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/05/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
17/04/2025 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
15/04/2025 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
03/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
03/04/2025 15:57

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para RJJUS504J)
03/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
02/04/2025 14:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
02/04/2025 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
26/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
19/03/2025 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/03/2025 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/03/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2025 19:05

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 14
25/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
17/02/2025 08:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19 e 20
13/02/2025 14:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
06/02/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:42

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOICE CARDOSO MOURA <br/> Data: 02/04/2025 às 08:40. <br/> Local: Consultório da Dra. Alyne Ton - Rua Inácio Higino, 1050, salas 404/405, Centro Empresarial Shopping Praia da Costa, Torre Leste
27/01/2025 18:31

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPVITJA-ES)
24/01/2025 08:49

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
09/01/2025 18:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
27/12/2024 07:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/12/2024 06:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/12/2024 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 06:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/12/2024 06:24

Não Concedida a tutela provisória
12/12/2024 12:45

Conclusos para decisão/despacho
19/11/2024 12:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/11/2024 12:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/11/2024 11:27

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS504J)
19/11/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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