TRF2 - 5063729-03.2024.4.02.5101
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-26 processada no TRF2 com o no. 51747087720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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10/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-26 processada no TRF2 com o no. 51747079220254029666/TRF (HEITOR BASTOS DA ROCHA)
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09/09/2025 17:23
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-26
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02/09/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
-
29/08/2025 18:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
-
22/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
22/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
-
15/08/2025 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139
-
15/08/2025 18:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
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14/08/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
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13/08/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
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13/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5063729-03.2024.4.02.5101/RJRELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUMREQUERENTE: HEITOR BASTOS DA ROCHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOYCE BASTOS DO NASCIMENTO (OAB RJ255251)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 136 - 12/08/2025 - Juntado(a) -
12/08/2025 18:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
-
12/08/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
12/08/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
12/08/2025 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
12/08/2025 17:59
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-26
-
06/08/2025 15:02
Juntada de Petição
-
01/08/2025 11:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
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22/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124
-
18/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
-
17/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
-
17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5063729-03.2024.4.02.5101/RJRELATOR: JOSÉ CARLOS ZEBULUMREQUERENTE: HEITOR BASTOS DA ROCHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): JOYCE BASTOS DO NASCIMENTO (OAB RJ255251)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 118 - 03/07/2025 - Juntada de Dossiê Previdenciário -
16/07/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/07/2025 12:28
Determinada a intimação
-
16/07/2025 11:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
-
16/07/2025 11:25
Conclusos para decisão/despacho
-
16/07/2025 11:25
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
16/07/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2025 15:22
Juntada de Petição
-
11/07/2025 08:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIO07
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11/07/2025 08:24
Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
-
11/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
-
04/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 105 e 106
-
03/07/2025 12:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/07/2025 08:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109
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29/06/2025 09:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 23:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 109
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13/06/2025 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
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13/06/2025 13:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
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10/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
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09/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 105, 106
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09/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5063729-03.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRARECORRENTE: HEITOR BASTOS DA ROCHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): JOYCE BASTOS DO NASCIMENTO (OAB RJ255251)INTERESSADO: CAMILA BASTOS DO NASCIMENTO (Pais) (INTERESSADO)ADVOGADO(A): JOYCE BASTOS DO NASCIMENTO EMENTA BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA. autor portador de AUTISMO. em que pese a conclusão pericial, documentos médicos comprovam que o menor possui comprometimento na fala e atraso motor. avaliação do inss identificou barreiras moderadas em fatores ambientais, atividades e participações e funçoes do corpo. deficiência configurada. autor reside com sua mãe e duas irmãs menores em um quarto pequeno, com banheiro, sem chuveiro e familia se mantém somente através dos valores recebidos do programa bolsa família. vulnerabilidade social constatada. sentença reformada. tutela de urgência deferida. recurso da parte autora provido.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO para condenar do INSS a conceder o benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência em favor do autor, a partir de 22/07/2024.
Defiro a antecipação de tutela.
Intime-se a CEAB para cumprimento, no prazo de 20 (vinte) dias.
Condeno, ainda, a autarquia, no pagamento das parcelas em atraso, cujos valores serão calculados conforme os critérios de atualização e juros dispostos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, alterado pela Resolução CJF 784/2022, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025. -
06/06/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
06/06/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 19:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/06/2025 12:49
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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04/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 89 e 90
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03/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
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29/05/2025 15:46
Juntada de Petição
-
27/05/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
-
26/05/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 89, 90
-
26/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5063729-03.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 14) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE: HEITOR BASTOS DA ROCHA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOYCE BASTOS DO NASCIMENTO (OAB RJ255251) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: MARIO GUILHERME FERNANDES BARROCAS INTERESSADO: CAMILA BASTOS DO NASCIMENTO (Pais) (INTERESSADO) ADVOGADO(A): JOYCE BASTOS DO NASCIMENTO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
-
20/05/2025 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
20/05/2025 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
16/05/2025 08:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/05/2025 08:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 14
-
15/05/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 17:40
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 14:17
Juntado(a)
-
14/05/2025 14:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
-
14/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
-
30/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
-
29/04/2025 21:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
25/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
15/04/2025 17:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
15/04/2025 17:58
Determinada a intimação
-
15/04/2025 16:20
Conclusos para decisão/despacho
-
14/04/2025 21:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
14/04/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
04/04/2025 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
-
02/04/2025 18:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
-
27/03/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/03/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/03/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
27/03/2025 16:26
Julgado improcedente o pedido
-
27/03/2025 13:21
Conclusos para julgamento
-
27/03/2025 13:18
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
06/03/2025 14:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
-
01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
-
27/02/2025 20:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
-
27/02/2025 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
-
26/02/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
-
26/02/2025 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
-
19/02/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/02/2025 13:09
Determinada a intimação
-
17/02/2025 12:42
Conclusos para decisão/despacho
-
16/02/2025 20:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 38
-
11/02/2025 13:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
-
11/02/2025 13:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
10/02/2025 11:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/02/2025 11:52
Não Concedida a tutela provisória
-
07/02/2025 15:13
Conclusos para decisão/despacho
-
07/02/2025 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
07/02/2025 15:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
05/02/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/02/2025 10:39
Não Concedida a tutela provisória
-
04/02/2025 12:38
Conclusos para decisão/despacho
-
04/02/2025 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
04/02/2025 11:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
31/01/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 12:57
Não Concedida a tutela provisória
-
28/01/2025 15:06
Conclusos para decisão/despacho
-
27/01/2025 16:57
Juntada de Petição
-
17/12/2024 15:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
-
12/12/2024 12:54
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
11/12/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
-
26/11/2024 13:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
-
21/11/2024 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/11/2024 13:55
Determinada a intimação
-
18/11/2024 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
17/11/2024 18:33
Conclusos para decisão/despacho
-
13/11/2024 14:56
Juntada de Petição
-
13/11/2024 12:44
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23
-
24/10/2024 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
10/10/2024 22:15
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
09/10/2024 14:01
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23
-
08/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
-
04/10/2024 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
04/10/2024 11:49
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
03/10/2024 10:28
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
-
02/10/2024 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
02/10/2024 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/10/2024 12:23
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
02/10/2024 12:23
Não Concedida a tutela provisória
-
02/10/2024 11:07
Conclusos para decisão/despacho
-
30/09/2024 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
30/09/2024 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
29/09/2024 13:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/09/2024 13:30
Determinada a intimação
-
27/09/2024 18:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
-
27/09/2024 18:04
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: HEITOR BASTOS DA ROCHA <br/> Data: 11/11/2024 às 12:30. <br/> Local: Consultório Dr Barrocas - Av. Dr. Manoel Teles, n° 113, sala 207, Galeria Alvarenga, Centro de Duque de Caxias - RJ. ---- R
-
27/09/2024 15:58
Conclusos para decisão/despacho
-
19/09/2024 16:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
19/09/2024 16:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
17/09/2024 16:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/09/2024 16:38
Não Concedida a tutela provisória
-
26/08/2024 12:36
Conclusos para decisão/despacho
-
26/08/2024 12:36
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
-
22/08/2024 21:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
22/08/2024 18:52
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
22/08/2024 17:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
22/08/2024 17:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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