07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
02/08/2025 06:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
30/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/07/2025 14:46

Determinada a intimação
24/07/2025 17:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
24/07/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 17:18

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2025
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
20/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 33
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001881-84.2025.4.02.5002/ESAUTOR: IVANILDO DE SOUZAADVOGADO(A): ALINE MESSIAS NEIMOG (OAB ES038229)ADVOGADO(A): MONICA GONCALVES REZENDE BRAGA (OAB ES036180)ADVOGADO(A): ALINE MESSIAS NEIMOGADVOGADO(A): MONICA GONCALVES REZENDE BRAGASENTENÇAAnte o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos, DANDO-LHES PROVIMENTO apenas para acrescer à sentença a fundamentação ora exposta acerca dos vícios apontados pelo INSS quanto ao PPP do período de 01/01/2023 a 31/07/2023.

No mais, permanece inalterada a sentença, tal como proferida.

Considerando a existência de omissão da sentença, não há que se falar na aplicação da multa prevista no art. 1.026, §2º, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
17/06/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 20:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/06/2025 20:27

Embargos de Declaração Acolhidos
11/06/2025 14:51

Conclusos para julgamento
11/06/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
03/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001881-84.2025.4.02.5002/ESRELATOR: FLÁVIA ROCHA GARCIAAUTOR: IVANILDO DE SOUZAADVOGADO(A): ALINE MESSIAS NEIMOG (OAB ES038229)ADVOGADO(A): MONICA GONCALVES REZENDE BRAGA (OAB ES036180)ADVOGADO(A): ALINE MESSIAS NEIMOGADVOGADO(A): MONICA GONCALVES REZENDE BRAGAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 24 - 30/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
02/06/2025 13:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
02/06/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/06/2025 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/05/2025 21:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
30/05/2025 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/05/2025 22:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/05/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/05/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
28/05/2025 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001881-84.2025.4.02.5002/ESAUTOR: IVANILDO DE SOUZAADVOGADO(A): ALINE MESSIAS NEIMOG (OAB ES038229)ADVOGADO(A): MONICA GONCALVES REZENDE BRAGA (OAB ES036180)ADVOGADO(A): ALINE MESSIAS NEIMOGADVOGADO(A): MONICA GONCALVES REZENDE BRAGASENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, resolvendo o mérito do processo, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, CONDENANDO o réu a averbar nos assentos do autor, IVANILDO DE SOUZA, a especialidade do período de trabalho de 01/09/1999 a 31/07/2023 e a conceder-lhe o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, devendo o cálculo do benefício observar o quadro mais favorável ao segurado.

CONDENO a parte ré ao pagamento dos valores atrasados, sendo certo que a Data do Início do Benefício (DIB) será em 25/09/2024 (data do requerimento administrativo), e a DIP - Data do Início do Pagamento do primeiro dia do presente mês.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95 c/c artigo 1°, da Lei 10.259/2001).

A fixação das rendas mensal inicial e mensal atual ficará a cargo do INSS.

Considerando a natureza alimentar do benefício, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, com fulcro no artigo 300 do CPC, e determino a intimação da CEAB, com urgência, para que implante o benefício.

Prazo: 30 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Quanto aos consectários da condenação, as mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento e acrescidas de juros, desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, com redação dada pela Resolução CJF nº 784/2022, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 113/2021.

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da sentença, ajuste-se a classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.

Noticiada a implantação do benefício, intime-se a executada para apresentar os cálculos dos valores devidos, no prazo de 30 (trinta) dias, observando eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique o descumprimento da tutela de urgência.

Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, na forma do artigo 17, da Lei 10.259/2001, devendo a Secretaria observar eventuais destaques de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.

Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, conforme art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão.

Transmitida a requisição e enquanto se aguarda seu pagamento, suspenda-se o feito.

Noticiado o depósito, dê-se ciência conforme determina o art. 50 da referida Resolução CJF nº 822/2023, ciente o beneficiário que, não se tratando de requisição bloqueada, o saque independe de alvará, bastando o comparecimento do beneficiário ou procurador habilitado, munido de documentos, junto a qualquer agência do banco pagador (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).

Nada mais havendo, baixe-se e arquive-se o feito.

Publique-se.

Intimem-se.
27/05/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/05/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/05/2025 08:42

Julgado procedente o pedido
13/05/2025 11:52

Conclusos para julgamento
12/05/2025 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/05/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/05/2025 13:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/05/2025 11:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/05/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/05/2025 11:34

Não Concedida a tutela provisória
30/04/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 14:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/03/2025 19:23

Juntada de Petição
11/03/2025 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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