TRF2 - 5104626-10.2023.4.02.5101
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 18:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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12/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
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12/09/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
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04/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
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03/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
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02/09/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/09/2025 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 13:39
Determinada a intimação
-
01/09/2025 20:51
Juntada de Dossiê Previdenciário
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01/09/2025 17:44
Conclusos para decisão/despacho
-
01/09/2025 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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29/07/2025 19:23
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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29/07/2025 19:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
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11/07/2025 08:24
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJRIO37
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11/07/2025 08:24
Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
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11/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
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04/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
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29/06/2025 09:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 23:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
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10/06/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
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09/06/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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09/06/2025 15:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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09/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 88
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09/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5104626-10.2023.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRARECORRIDO: SARAH DE SOUZA MATOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): SANDRO VINICIUS PAIXAO DOS SANTOS (OAB RJ163210) EMENTA benefício assistencial de prestação continuada. restabelecimento. superação de renda do grupo familiar. bpc corretamente suspenso tendo em vista a renda per capita do grupo familiar superar meio salário mínimo na maioria dos meses. recebimento das parcelas de boa-fé. tema 979. inss deve se abster de cobrar eventuais diferenças apuradas. alteração do grupo familiar somente pode ser comprovada através dos dados do cadastro único, o que ocorreu em maio de 2024, data que deve corresponder à dib do benefício. sentença parcialmente reformada. recurso do inss parcialmente provido.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, reformando parcialmente a sentença para determinar que a DIB do benefício assistencial NB 212.203.278-7 seja fixada em 01/05/2024, devendo o INSS se abster de realizar a cobrança relativa a eventual débito previdenciário relativo a valores recebidos pela suspensão do benefício NB 702.914.071-1.
Sem condenação em honorários.
Publique-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025. -
06/06/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 19:11
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/06/2025 12:49
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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03/06/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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28/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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26/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5104626-10.2023.4.02.5101/RJ (Pauta: 26) RELATORA: Juíza Federal PAULA PATRICIA PROVEDEL MELLO NOGUEIRA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: SARAH DE SOUZA MATOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): SANDRO VINICIUS PAIXAO DOS SANTOS (OAB RJ163210) RECORRIDO: CARLOS ALEXANDRE MARTINS MATOS (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
23/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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16/05/2025 08:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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16/05/2025 08:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 26
-
14/05/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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14/05/2025 14:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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13/05/2025 21:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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13/05/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/05/2025 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2025 17:27
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 16:08
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01
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12/05/2025 22:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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07/05/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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29/04/2025 18:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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15/04/2025 08:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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10/04/2025 09:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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10/04/2025 06:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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10/04/2025 02:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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10/04/2025 02:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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09/04/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/04/2025 17:32
Ato ordinatório praticado
-
07/04/2025 18:51
Juntada de Petição
-
07/04/2025 18:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
07/04/2025 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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02/04/2025 15:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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02/04/2025 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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01/04/2025 15:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
01/04/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/04/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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01/04/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
01/04/2025 15:36
Julgado procedente o pedido
-
30/01/2025 15:43
Conclusos para julgamento
-
30/01/2025 15:41
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA MARIA BEZERRA MATOS - EXCLUÍDA
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29/01/2025 13:35
Despacho
-
29/01/2025 13:21
Conclusos para decisão/despacho
-
28/10/2024 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
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20/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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14/10/2024 19:03
Juntada de Petição
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10/10/2024 22:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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10/10/2024 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 17:22
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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23/07/2024 18:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 37
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23/07/2024 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
23/07/2024 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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22/07/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2024 18:24
Convertido o Julgamento em Diligência
-
19/07/2024 15:12
Juntado(a)
-
19/07/2024 15:06
Juntado(a)
-
19/07/2024 14:34
Juntado(a)
-
19/07/2024 14:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Juntado(a) - 19/07/2024 14:28:47)
-
14/06/2024 16:07
Conclusos para julgamento
-
06/06/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
04/06/2024 18:06
Juntada de Petição
-
27/05/2024 22:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
23/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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14/05/2024 18:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17
-
14/05/2024 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
14/05/2024 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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14/05/2024 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
14/05/2024 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
13/05/2024 19:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
13/05/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 19:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/05/2024 19:25
Ato ordinatório praticado
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18/03/2024 18:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
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21/02/2024 16:01
Juntada de Certidão
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27/11/2023 08:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
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23/11/2023 14:20
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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17/10/2023 18:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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17/10/2023 18:54
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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16/10/2023 14:55
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/10/2023 14:55
Não Concedida a tutela provisória
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16/10/2023 13:11
Juntada de peças digitalizadas
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15/10/2023 22:17
Conclusos para decisão/despacho
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10/10/2023 11:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOJE02S para RJRIOJE07F)
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10/10/2023 11:36
Alterado o assunto processual - De: Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020) - Para: Idoso
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09/10/2023 21:40
Declarada incompetência
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09/10/2023 11:33
Conclusos para decisão/despacho
-
09/10/2023 07:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
RECURSO • Arquivo
RECURSO • Arquivo
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