TRF2 - 5007243-72.2023.4.02.5120
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 18:13
Cancelada a movimentação processual - (Evento 152 - Conclusos para decisão/despacho - 10/09/2025 18:10:26)
-
10/09/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
-
10/09/2025 14:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
03/09/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 12:59
Decisão interlocutória
-
03/09/2025 12:29
Conclusos para decisão/despacho
-
02/09/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141
-
31/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
-
26/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
-
25/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
-
21/08/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2025 19:09
Decisão interlocutória
-
21/08/2025 18:08
Conclusos para decisão/despacho
-
18/08/2025 20:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
-
14/08/2025 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
14/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
-
13/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
-
13/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007243-72.2023.4.02.5120/RJRELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHAREQUERENTE: MARCOS ANTONIO DA SILVA GUERRAADVOGADO(A): SHARON VIEIRA RIBEIRO (OAB RJ205883)ADVOGADO(A): KARINA CARREIRA DE ARAUJO (OAB RJ216660)ADVOGADO(A): SILVIA DE BRAGA ARAO (OAB RJ074734)ADVOGADO(A): CIPRIANO SIQUEIRA DA FONSECA (OAB RJ082876)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 131 - 12/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
12/08/2025 11:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 132
-
12/08/2025 11:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
12/08/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/08/2025 10:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
17/07/2025 11:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial
-
17/07/2025 11:57
Determinada a intimação
-
17/07/2025 11:08
Conclusos para decisão/despacho
-
17/07/2025 11:07
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
17/07/2025 08:36
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> RJNIG05
-
17/07/2025 08:35
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2025
-
16/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116
-
29/06/2025 09:58
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
20/06/2025 10:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
18/06/2025 00:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
16/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 115
-
16/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5007243-72.2023.4.02.5120/RJ RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVARECORRIDO: MARCOS ANTONIO DA SILVA GUERRA (AUTOR)ADVOGADO(A): SHARON VIEIRA RIBEIRO (OAB RJ205883)ADVOGADO(A): KARINA CARREIRA DE ARAUJO (OAB RJ216660)ADVOGADO(A): SILVIA DE BRAGA ARAO (OAB RJ074734)ADVOGADO(A): CIPRIANO SIQUEIRA DA FONSECA (OAB RJ082876) PREVIDENCIÁRIO. revisão de APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. fato gerador do benefício FIXADO EM momento anterior ao advento da ec 103/2019. ausência de declaração de inconstitucionalidade da forma de cálculo da rmi da aposentadoria POR INCAPACIDADE PERMANENTE prevista no art. 26 da EC 103/2019. retroação da dib da aposentadoria amparada na prova pericial.
RECURSO DO INSS CONHECIDO E não PROVIDO. sentença mantida.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS.
Condeno o INSS em honorários advocatícios fixados em 10% do valor da condenação.
Transitado em julgado, retornem ao juízo a quo, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 12 de junho de 2025. -
13/06/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 13:51
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/06/2025 11:35
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
09/06/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de junho de 2025(SESSÃO POR VIEDEOCONFERÊNCIA), quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007243-72.2023.4.02.5120/RJ (Aditamento: 42) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARCOS ANTONIO DA SILVA GUERRA (AUTOR) ADVOGADO(A): SHARON VIEIRA RIBEIRO (OAB RJ205883) ADVOGADO(A): KARINA CARREIRA DE ARAUJO (OAB RJ216660) ADVOGADO(A): SILVIA DE BRAGA ARAO (OAB RJ074734) ADVOGADO(A): CIPRIANO SIQUEIRA DA FONSECA (OAB RJ082876) PERITO: FATIMA CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES FERREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 06 de junho de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
06/06/2025 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/06/2025 13:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 42
-
03/06/2025 01:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
31/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97
-
29/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
27/05/2025 02:24
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
27/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
27/05/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
26/05/2025 02:21
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 96
-
26/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
26/05/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 89
-
26/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5007243-72.2023.4.02.5120/RJ (Pauta: 77) RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: MARCOS ANTONIO DA SILVA GUERRA (AUTOR) ADVOGADO(A): SHARON VIEIRA RIBEIRO (OAB RJ205883) ADVOGADO(A): KARINA CARREIRA DE ARAUJO (OAB RJ216660) ADVOGADO(A): SILVIA DE BRAGA ARAO (OAB RJ074734) ADVOGADO(A): CIPRIANO SIQUEIRA DA FONSECA (OAB RJ082876) PERITO: FATIMA CRISTINA RIBEIRO RODRIGUES FERREIRA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
19/05/2025 16:30
Retirado de pauta
-
19/05/2025 16:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
-
19/05/2025 16:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
-
19/05/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 16:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/05/2025 16:28
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2025 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
-
19/05/2025 13:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
16/05/2025 08:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/05/2025 08:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 77
-
15/05/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 14:49
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2025 12:16
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G02
-
12/05/2025 21:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
29/04/2025 19:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
08/04/2025 20:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
08/04/2025 20:55
Determinada a intimação
-
07/04/2025 13:10
Conclusos para decisão/despacho
-
03/04/2025 19:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
-
02/04/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
-
20/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
-
10/03/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 17:29
Julgado procedente em parte o pedido
-
06/03/2025 17:12
Conclusos para julgamento
-
06/03/2025 16:57
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
28/02/2025 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
20/02/2025 16:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
-
14/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
-
04/02/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
04/02/2025 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
04/02/2025 13:25
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 00:15
Juntada de Petição
-
27/01/2025 13:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
-
04/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
-
23/11/2024 16:38
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
-
19/11/2024 11:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
08/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
-
01/11/2024 10:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
29/10/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 12:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/10/2024 12:51
Determinada a intimação
-
29/10/2024 11:45
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCOS ANTONIO DA SILVA GUERRA <br/> Data: 30/01/2025 às 17:00. <br/> Local: OFTALMO - Dra FÁTIMA - Rua Conde de Bonfim, nº 422, Sala 413, Tijuca, Rio de Janeiro. <br/> Perito: FATIMA CRISTINA
-
01/10/2024 14:48
Conclusos para decisão/despacho
-
14/09/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
-
30/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
-
28/08/2024 16:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
28/08/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
20/08/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 18:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2024 18:16
Determinada a intimação
-
20/08/2024 13:45
Juntada de peças digitalizadas
-
19/08/2024 12:32
Juntada de peças digitalizadas
-
19/08/2024 10:31
Conclusos para decisão/despacho
-
27/07/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
05/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
25/06/2024 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
25/06/2024 16:24
Determinada a intimação
-
25/06/2024 15:35
Conclusos para decisão/despacho
-
08/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
-
27/05/2024 22:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
-
20/05/2024 12:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
13/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
03/05/2024 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/05/2024 17:59
Determinada a intimação
-
03/05/2024 17:55
Conclusos para decisão/despacho
-
17/04/2024 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
17/04/2024 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
15/04/2024 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/04/2024 15:52
Determinada a intimação
-
15/04/2024 15:33
Conclusos para decisão/despacho
-
13/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
12/04/2024 16:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
12/04/2024 16:41
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
11/04/2024 12:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
11/04/2024 12:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
03/04/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
-
03/04/2024 16:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/04/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 16:17
Determinada a citação
-
03/04/2024 15:58
Conclusos para decisão/despacho
-
11/03/2024 13:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
-
17/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
07/02/2024 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/02/2024 16:48
Determinada a intimação
-
07/02/2024 16:24
Conclusos para decisão/despacho
-
07/02/2024 12:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
05/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
26/01/2024 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/01/2024 14:33
Determinada a intimação
-
26/01/2024 13:32
Conclusos para decisão/despacho
-
17/01/2024 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
17/01/2024 15:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
11/01/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/01/2024 14:22
Determinada a intimação
-
12/12/2023 14:33
Conclusos para decisão/despacho
-
06/12/2023 09:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
13/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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