06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
05/09/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
29/08/2025 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 51,01 em 29/08/2025 Número de referência: 1372635
22/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
15/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001452-08.2025.4.02.5006/ESAUTOR: SIDNEY APOLINARIO BARCELLOSADVOGADO(A): KELLY CRISTINA BRUNO (OAB ES008705)RÉU: SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.AADVOGADO(A): MARCUS VINICIUS D ALENCAR MENDONCA (OAB SE003711)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, para: a) DETERMINAR a suspensão do ato administrativo que cancelou o registro do diploma de graduação de Licenciatura em Pedagogia, com a consequente reativação do registro do diploma da parte autora, até que a UNIT reanalise a regularidade de tal documento e de seu registro, em ulterior procedimento administrativo individualizado, respeitando o contraditório e ampla defesa; b) CONDENAR a ré UNIT a pagar a parte autora, a título de indenização por dano moral, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), devendo os valores serem atualizados aplicando-se juros moratórios e correção monetária calculados com base nos índices oficiais do Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, editado pelo CJF.

CONCEDO a tutela provisória de urgência, apenas para determinar a suspensão do ato administrativo de cancelamento do registro do diploma de Licenciatura em Pedagogia, com a consequente reativação do registro do diploma da parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta Sentença.
12/08/2025 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 23:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/08/2025 23:56

Julgado procedente em parte o pedido
29/07/2025 11:07

Conclusos para julgamento
29/07/2025 11:06

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SE005622
29/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
25/07/2025 09:27

Juntada de Petição
21/07/2025 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
21/07/2025 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001452-08.2025.4.02.5006/ES AUTOR: SIDNEY APOLINARIO BARCELLOSADVOGADO(A): KELLY CRISTINA BRUNO (OAB ES008705)RÉU: SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.AADVOGADO(A): JOSÉ LÚCIO FLÁVIO SOBREIRA CORREIA JÚNIOR (OAB SE005622) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir ou requerer o julgamento antecipado da lide.

Caso tenham interesse na produção de provas, o requerimento deve ser individualizado e justificado, esclarecendo sua pertinência no deslinde da causa. Havendo requerimento de prova testemunhal, devem identificar e qualificar as testemunhas, devendo ser observado, quanto à intimação, o disposto no art. 455 do CPC/2015.

Ficam as partes cientificadas de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, será indeferido.

Prazo: 05 (cinco) dias.
17/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 18:07

Determinada a intimação
16/07/2025 17:04

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 17:04

Juntada de Certidão
16/07/2025 17:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ASSOCIACAO EDUCACIONAL EVANGELICA DA SERRA - ASSEV - EXCLUÍDA
16/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
15/07/2025 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/07/2025 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
14/07/2025 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
08/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
07/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 34, 35
07/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001452-08.2025.4.02.5006/ES AUTOR: SIDNEY APOLINARIO BARCELLOSADVOGADO(A): KELLY CRISTINA BRUNO (OAB ES008705)RÉU: SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.AADVOGADO(A): JOSÉ LÚCIO FLÁVIO SOBREIRA CORREIA JÚNIOR (OAB SE005622) DESPACHO/DECISÃO O autor ajuizou a presente ação em face de ASSOCIACAO EDUCACIONAL EVANGELICA DA SERRA - ASSEV, SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.A e UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO, objetivando a suspensão do ato praticado pela segunda requerida, que cancelou o registro do diploma do Requerente e, por conseguinte, declarar a validade do diploma referente ao Curso de Pedagogia.

A UNIÃO e a SOCIEDADE DE EDUCACAO TIRADENTES S.A foram devidamente citadas, porém a ASSEV não foi localizada (evento 17, CERT1). O autor foi intimado duas vezes (evento 19, DESPADEC1 e evento 27, DESPADEC1) para promover a citação da ré, inclusive sob pena de delimitação subjetiva da lide, porém manteve-se inerte. Assim, uma vez que é plenamente possível discutir-se as relações jurídicas em questão em ações autônomas, não se cuidando de litisconsórcio necessário, tampouco de litisconsórcio unitário, pois há fundamentos e objetos autônomos em relação a cada réu, nos termos do art. 113 do CPC, proceda-se à exclusão da ASSOCIACAO EDUCACIONAL EVANGELICA DA SERRA - ASSEV do presente feito, que deverá prosseguir em relação às demais rés. Intimem-se.

Não havendo manifestação contrária, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica às contestações.
04/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:15

Decisão interlocutória
04/07/2025 08:53

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
26/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
25/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 28
24/06/2025 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 21:17

Determinada a intimação
24/06/2025 08:06

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001452-08.2025.4.02.5006/ES AUTOR: SIDNEY APOLINARIO BARCELLOSADVOGADO(A): KELLY CRISTINA BRUNO (OAB ES008705) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o evento 17, CERT1, requerendo o que entender cabível para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias.
27/05/2025 09:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 09:10

Determinada a intimação
26/05/2025 15:06

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 18:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
14/05/2025 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
08/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/05/2025 18:16

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
07/05/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
30/04/2025 09:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
23/04/2025 16:39

Juntada de Petição
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
01/04/2025 10:43

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
27/03/2025 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 18:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 18:08

Não Concedida a Medida Liminar
26/03/2025 13:18

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 11:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/03/2025 11:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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