11/07/2025 08:06

Baixa Definitiva
11/07/2025 08:06

Transitado em Julgado
11/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
29/06/2025 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 08:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
06/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 22
27/05/2025 09:22

Juntada de Petição
26/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
20/05/2025 13:45

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
19/05/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
19/05/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
19/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
19/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 30
19/05/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento Nº 5003189-29.2025.4.02.0000/RJ AGRAVANTE: DICINA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA - MEADVOGADO(A): CARLOS ALBERTO R DE ARRUDA (OAB SP133149) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por DICINA INDUSTRIA E COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE TABACOS LTDA - ME em face da decisão que, rejeitando os embargos de declaração interpostos, manteve a decisão que indeferiu o pedido de tutela antecipada de urgência que objetivava a suspensão dos efeitos da Resolução RE nº 1226, de 28 de março de 2024, que cancelou os registros das marcas EXPRESS SAN MARINO (Processo nº 25351.029898/2019-67) e OSCAR CLASSIC PREMIUM (Processo nº 25351.827019/2018-84) até final julgamento da ação, afastando a determinação de recolhimento dos produtos dos pontos de venda até que haja exaurimento da discussão da matéria.

Comunicação eletrônica recebida em 15/05/2025, informada nos autos pelo evento 25, pelo qual o juízo de origem comunica que foi proferida sentença nos autos da ação originária.

Nesse contexto, houve perda de objeto do agravo de instrumento, eis que a superveniência da sentença proferida pelo Juízo a quo fez desaparecer o interesse processual neste recurso, uma vez que o comando sentencial se sobrepõe e substitui a decisão interlocutória.

Assim, julgo prejudicado o presente Agravo de Instrumento, em razão da perda do seu objeto, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015, e 44, §1°, I, do Regimento Interno deste Tribunal.

Publique-se.

Intime-se.

Decorrido in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e encaminhem-se os autos ao Juízo de origem, para arquivamento.

Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.
16/05/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/05/2025 17:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB15 -> SUB5TESP
16/05/2025 17:25

Prejudicado o recurso
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
15/05/2025 19:28

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Número: 50049952520254025101/RJ
06/05/2025 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/05/2025 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
05/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
05/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
05/05/2025 12:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
05/05/2025 12:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/04/2025 17:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 20:37

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
15/04/2025 18:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
07/04/2025 15:44

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual
02/04/2025 18:35

Deliberado em Sessão - Adiado
28/03/2025 15:50

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB15 -> SUB5TESP
28/03/2025 15:49

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual
27/03/2025 08:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB15
26/03/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/03/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/03/2025 10:02

Juntada de Petição
13/03/2025 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/03/2025 17:08

Remetidos os Autos - GAB15 -> SUB5TESP
13/03/2025 17:08

Decisão interlocutória
12/03/2025 16:15

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 10, 4 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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