TRF2 - 5004261-82.2022.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80
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04/09/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
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03/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 80
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03/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004261-82.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: ANTONIO COSTA DE FREITASADVOGADO(A): GERALDO PEREIRA FUNDAO DOS SANTOS (OAB ES017116)ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES COIMBRA DE MACEDO (OAB ES015618) DESPACHO/DECISÃO Ciência à parte interessada de que a requisição de pagamento foi enviada ao Tribunal Regional Federal da 2º Região, com previsão de pagamento em 60 (sessenta) dias, a contar da data constante no evento retro, no caso de requisição de pequeno valor; ou, no caso de precatório, na forma do art. 100, §5º da Constituição Federal.
Para recebimento do(s) valor(es) depositado(s), a parte interessada deverá comparecer ao Banco Depositário (Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme estiver indicado no ofício consultado no site), munido dos seguintes documentos: Carteira de Identidade, CPF e Comprovante de Residência.
Não havendo necessidade de nenhum procedimento adicional deste juízo, dispensando, portanto o comparecimento perante a Vara Federal de São Mateus - ES.
A consulta sobre a liberação do pagamento deverá ser feita no site do TRF2, por meio do link https://eproc.trf2.jus.br/eproc/externo_controlador.php?acao=processo_consulta_publica, informando o número do processo ou o CPF da parte. Suspenda-se o curso do processo até a juntada aos autos da informação sobre o depósito.
Após, não havendo demais providências a serem adotadas, dê-se baixa. Ficam as partes cientes de que o processo poderá ser reativado, caso necessário, mediante simples petição. -
02/09/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/09/2025 18:38
Determinada a intimação
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02/09/2025 16:52
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-04 processada no TRF2 com o no. 51682114720254029666/TRF (ANTONIO COSTA DE FREITAS)
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21/08/2025 14:02
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-04
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20/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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09/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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05/08/2025 14:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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01/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
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31/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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31/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004261-82.2022.4.02.5003/ESRELATOR: NIVALDO LUIZ DIASREQUERENTE: ANTONIO COSTA DE FREITASADVOGADO(A): GERALDO PEREIRA FUNDAO DOS SANTOS (OAB ES017116)ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES COIMBRA DE MACEDO (OAB ES015618)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 67 - 30/07/2025 - Juntado(a) -
30/07/2025 16:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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30/07/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/07/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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30/07/2025 16:26
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-04
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19/06/2025 23:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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19/06/2025 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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11/06/2025 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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04/06/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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03/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
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03/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004261-82.2022.4.02.5003/ES REQUERENTE: ANTONIO COSTA DE FREITASADVOGADO(A): GERALDO PEREIRA FUNDAO DOS SANTOS (OAB ES017116)ADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES COIMBRA DE MACEDO (OAB ES015618) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Portaria SEI nº 1, de 26 de setembro de 2024, deste juízo, e considerando-se a nova redação do art. 7º e parágrafos da Resolução CJF 822/2023 (Resolução 945/2025), bem como que os cálculos já apresentados nos autos não atendem às referidas disposições, fica o INSS intimado para que, no prazo de 10 dias, junte aos autos nova planilha de cálculos com a necessária readequação.
Fica também intimada a parte autora de que eventual pedido de destaque de honorários contratuais só será atendido caso o respectivo contrato já se encontre juntado aos autos no momento do cadastro do requisitório, que é feito pela secretaria incontinenti à apresentação dos cálculos (CNJ – Resolução 822/2023). -
01/06/2025 23:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2025 23:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/06/2025 23:51
Ato ordinatório praticado
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08/04/2025 06:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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19/02/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/02/2025 18:56
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 17:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
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03/12/2024 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
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26/11/2024 09:25
Juntada de Petição
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13/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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15/10/2024 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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10/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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24/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
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15/08/2024 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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15/08/2024 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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14/08/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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14/08/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2024 17:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2024 17:51
Determinada a intimação
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09/08/2024 15:11
Conclusos para decisão/despacho
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24/06/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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24/06/2024 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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19/06/2024 20:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2024 10:26
Juntada de Petição
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19/04/2024 13:52
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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19/04/2024 13:52
Transitado em Julgado - Data: 02/10/2023
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19/04/2024 13:51
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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21/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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01/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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22/01/2024 18:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses
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22/01/2024 18:30
Determinada a intimação
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20/01/2024 10:26
Conclusos para decisão/despacho
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15/12/2023 10:07
Juntada de Petição
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14/12/2023 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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14/12/2023 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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13/12/2023 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/12/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
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15/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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31/10/2023 17:58
Juntada de Petição
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02/10/2023 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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29/09/2023 15:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
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18/09/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício
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18/09/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/09/2023 15:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/09/2023 15:40
Julgado procedente o pedido
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14/09/2023 18:49
Alterado o assunto processual
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26/05/2023 16:14
Conclusos para julgamento
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23/03/2023 07:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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26/01/2023 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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26/01/2023 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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26/01/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/01/2023 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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26/01/2023 14:04
Determinada a citação
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25/01/2023 13:39
Conclusos para decisão/despacho
-
13/12/2022 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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