TRF2 - 5001197-66.2024.4.02.5109

1ª instância - Vara Federal de Resende

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDO LOURENCO DOS SANTOS FILHO

CPF *83.***.*62-01

Advogados

PEDRO NORONHA JUNIOR

OAB: 162575/RJ

CPF *54.***.*99-55

MARCOS VINICIUS MAIA PITANGA

OAB: 159382/RJ

CPF *33.***.*42-94

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF *71.***.*88-09

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB: 108287/RJ

CPF *43.***.*25-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 15:18

    Baixa Definitiva

  • 24/06/2025 15:09

    Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRES01

  • 24/06/2025 15:09

    Transitado em Julgado - Data: 24/06/2025

  • 24/06/2025 14:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 17/06/2025 23:10

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 11/06/2025 15:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 11/06/2025 15:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

  • 10/06/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

  • 09/06/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 58

  • 09/06/2025 00:00

    Intimação

    RECURSO CÍVEL Nº 5001197-66.2024.4.02.5109/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRENTE: RAIMUNDO LOURENCO DOS SANTOS FILHO (AUTOR)ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MAIA PITANGA (OAB RJ159382)ADVOGADO(A): PEDRO NORONHA JUNIOR (OAB RJ162575)   PREVIDENCIÁRIO.

    BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. impossibilidade de RESTABELECIMENTO De BENEFÍCIO CESSADO EM  2021.  PERITO JUDICIAL ATESTou A INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE PRETÉRITA e FIXOU A DII EM 2024.

    IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO de benefício por conta desta incapacidade, seja porque não havia qualidade de segurado na dii, seja porque AUTOR NÃO EFETUOU NOVO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO após a cessação. RECURSO do AUTOR CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    SENTENÇA MANTIDA.

    ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, certifique-se e, após, remetam-se os autos ao Juizado de origem, com a devida baixa, nos termos do voto do(a) Relator(a).

    Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025.    

  • 06/06/2025 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2025 14:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/06/2025 14:13

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/06/2025 12:49

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 03/06/2025 01:23

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

  • 27/05/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 27/05/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 26/05/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 26/05/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 44

  • 26/05/2025 00:00

    Intimação

    3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

    RECURSO CÍVEL Nº 5001197-66.2024.4.02.5109/RJ (Pauta: 119) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: RAIMUNDO LOURENCO DOS SANTOS FILHO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCOS VINICIUS MAIA PITANGA (OAB RJ159382) ADVOGADO(A): PEDRO NORONHA JUNIOR (OAB RJ162575) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.

    Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente

  • 25/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

  • 21/05/2025 14:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

  • 21/05/2025 14:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

  • 16/05/2025 08:51

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

  • 16/05/2025 08:51

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 119

  • 15/05/2025 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 16:31

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/05/2025 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2025 14:44

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03

  • 15/04/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

  • 30/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

  • 21/03/2025 01:11

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

  • 20/03/2025 15:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 20/03/2025 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

  • 06/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35

  • 24/02/2025 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/02/2025 20:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 24/02/2025 20:08

    Julgado improcedente o pedido

  • 28/11/2024 19:05

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 28/11/2024 19:03

    Conclusos para julgamento

  • 27/11/2024 16:12

    Juntada de Petição

  • 27/11/2024 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 19/11/2024 16:30

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25

  • 15/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26

  • 05/11/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 05/11/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 05/11/2024 17:10

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/11/2024 17:08

    Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 11

  • 05/11/2024 16:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 18/10/2024 03:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

  • 14/10/2024 12:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

  • 10/10/2024 21:36

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 08/10/2024 08:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

  • 03/10/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

  • 23/09/2024 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/09/2024 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/09/2024 14:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 23/09/2024 14:50

    Determinada a intimação

  • 23/09/2024 13:42

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/09/2024 13:41

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RAIMUNDO LOURENCO DOS SANTOS FILHO <br/> Data: 29/10/2024 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Resende – sala 1 - Av. Rita Maria Ferreira da Rocha, 1.235, Nova Liberdade. Resende - RJ <br/> Perito: MARI

  • 31/08/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

  • 22/08/2024 09:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

  • 22/08/2024 09:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

  • 21/08/2024 15:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 21/08/2024 15:09

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 21/08/2024 15:09

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/08/2024 19:26

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 14/08/2024 15:30

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 14/08/2024 15:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 14/08/2024 14:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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