TRF2 - 5001124-88.2024.4.02.5111
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
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06/08/2025 19:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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16/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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15/07/2025 13:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
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15/07/2025 13:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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15/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
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14/07/2025 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/07/2025 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/07/2025 16:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/07/2025 16:08
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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03/07/2025 19:00
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G03 -> RJRIOGABVICE
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03/07/2025 18:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
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17/06/2025 23:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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11/06/2025 22:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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11/06/2025 22:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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11/06/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
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11/06/2025 15:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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10/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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09/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
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09/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001124-88.2024.4.02.5111/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRENTE: LEANDRA RUFINO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB RJ133476)ADVOGADO(A): MARCELA MARIA AZEVEDO DE FARIA (OAB PE028364)INTERESSADO: SILVIO DOS SANTOS CORREA (Tutor) (AUTOR)ADVOGADO(A): FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRAADVOGADO(A): MARCELA MARIA AZEVEDO DE FARIA LOAS. BPC/DEFICIENTE.
VISÃO MONOCULAR é considerada DEFICIÊNCIA pela LEI 14.126/2021, mas a análise de eventual IMPEDIMENTO DE LONGO PRAZO deve observar fatores biopsicosociais. A autorA TEM 10 ANOS frequentA a escola sem problemas E POSSUI VISÃO NORMAL NO OLHO DIREITO. rECURSO dA AUTORA CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
SENTENÇA maNTIda. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA AUTORA E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025. -
06/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 14:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2025 12:49
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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03/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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27/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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27/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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26/05/2025 18:54
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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26/05/2025 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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26/05/2025 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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26/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5001124-88.2024.4.02.5111/RJ (Pauta: 121) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: LEANDRA RUFINO DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA (OAB RJ133476) ADVOGADO(A): MARCELA MARIA AZEVEDO DE FARIA (OAB PE028364) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER INTERESSADO: SILVIO DOS SANTOS CORREA (Tutor) (AUTOR) ADVOGADO(A): FLAVIO MARQUES ALEXANDRINO NOGUEIRA ADVOGADO(A): MARCELA MARIA AZEVEDO DE FARIA INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): FABIANO MAGALHAES RAMOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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16/05/2025 11:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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16/05/2025 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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16/05/2025 08:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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16/05/2025 08:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 121
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15/05/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
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30/04/2025 20:49
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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15/04/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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21/03/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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20/03/2025 11:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/03/2025 11:44
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 11:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46
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24/02/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/02/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/02/2025 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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24/02/2025 16:48
Julgado improcedente o pedido
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25/10/2024 12:24
Conclusos para julgamento
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25/10/2024 12:23
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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24/10/2024 14:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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24/10/2024 14:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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23/10/2024 10:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/10/2024 10:09
Ato ordinatório praticado
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23/10/2024 09:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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23/10/2024 09:40
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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18/10/2024 13:44
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/10/2024 13:44
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 15:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24, 25 e 26
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10/10/2024 22:26
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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01/10/2024 22:45
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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01/10/2024 22:44
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 22:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 22:43
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 17:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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01/10/2024 17:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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01/10/2024 13:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 13:37
Ato ordinatório praticado
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17/09/2024 01:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 14
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09/09/2024 12:01
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 7, 13 e 12
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07/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
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31/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
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28/08/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
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28/08/2024 14:54
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LEANDRA RUFINO DOS SANTOS <br/> Data: 01/10/2024 às 16:00. <br/> Local: SJRJ-Angra dos Reis – sala 1 - Rua José Watanabe, 55, Parque das Palmeiras. Angra dos Reis/RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO
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21/08/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 15:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2024 15:18
Não Concedida a tutela provisória
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21/08/2024 14:57
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2024 21:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/08/2024 18:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
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20/08/2024 15:35
Juntada de Petição
-
20/08/2024 15:34
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/07/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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