TRF2 - 5002359-81.2024.4.02.5114
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-74 processada no TRF2 com o no. 51711266920254029666/TRF (LAIZ DE LIRA CANDIDO)
-
30/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-74 processada no TRF2 com o no. 51711258420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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30/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-74 processada no TRF2 com o no. 51711240220254029666/TRF (LAIZ DE LIRA CANDIDO)
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30/08/2025 03:13
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*51-74 processada no TRF2 com o no. 51711240220254029666/TRF (LUCAS SILVA DE ALBUQUERQUE)
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29/08/2025 16:19
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*51-74
-
26/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 104 e 100
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21/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102, 103, 98 e 99
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19/08/2025 23:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
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18/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104, 105 e 100
-
13/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
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13/08/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
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12/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
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12/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 98, 99
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08/08/2025 18:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 102, 103
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08/08/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/08/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/08/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
-
08/08/2025 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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08/08/2025 16:25
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*51-74
-
08/08/2025 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2025 08:30
Despacho
-
07/08/2025 17:09
Conclusos para decisão/despacho
-
07/08/2025 16:56
Juntada de Petição
-
01/08/2025 05:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
23/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
-
13/07/2025 11:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/07/2025 11:01
Determinada a intimação
-
11/07/2025 16:41
Conclusos para decisão/despacho
-
11/07/2025 08:17
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJMAG01
-
11/07/2025 08:16
Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
-
11/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
-
04/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76
-
29/06/2025 09:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
-
17/06/2025 23:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
-
11/06/2025 22:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
11/06/2025 22:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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10/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
-
09/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
-
09/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5002359-81.2024.4.02.5114/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRIDO: LUCAS SILVA DE ALBUQUERQUE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR)ADVOGADO(A): LAIZ DE LIRA CANDIDO (OAB RJ197868)RECORRIDO: ANNE CAROLINE DE ARAUJO SILVA (Pais) (AUTOR)ADVOGADO(A): LAIZ DE LIRA CANDIDO (OAB RJ197868) LOAS. bpc/DEFICIENTE. autista é considerado pela Lei 12.764/12 como pessoa com deficiência, mas há que se fazer uma análise mais acurada. não é razoável a concessão acrítica do bpc para qualquer caso de distúrbio do neurodesenvolvimento, devendo ser analisado o nível de comprometimento da pessoa avaliada.
AUTOR SE ENQUADRA NO CONCEITO LEGAL DE DEFICIENTE.
LAUDOS DE NEUROPEDIATRA ATESTAm dificuldades, ESTEREOTIPIAS, NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO MULTIDISCIPLINAR. relatório ESCOLAR DEMONSTRA CAPACIDADE COMPROMETIDA.
DIREITO AO BPC.
RECURSO DO INSS NÃO PROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DO INSS E NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025. -
06/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 14:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/06/2025 12:49
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
04/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 60
-
03/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
-
28/05/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
27/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
-
27/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
-
26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
-
26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 59, 60
-
26/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5002359-81.2024.4.02.5114/RJ (Pauta: 124) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRIDO: LUCAS SILVA DE ALBUQUERQUE (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LAIZ DE LIRA CANDIDO (OAB RJ197868) RECORRIDO: ANNE CAROLINE DE ARAUJO SILVA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): LAIZ DE LIRA CANDIDO (OAB RJ197868) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ANDREA GONCALVES DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
-
16/05/2025 08:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
16/05/2025 08:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 124
-
15/05/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 15:33
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
-
30/04/2025 16:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 51
-
29/04/2025 19:53
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
19/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
-
16/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
-
09/04/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/04/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/04/2025 12:42
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
01/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
-
27/03/2025 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
27/03/2025 01:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
23/03/2025 07:15
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
23/03/2025 00:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
23/03/2025 00:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
22/03/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
22/03/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/03/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/03/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/03/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
22/03/2025 14:21
Julgado procedente o pedido
-
06/03/2025 13:12
Conclusos para julgamento
-
31/01/2025 14:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
31/01/2025 14:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
23/01/2025 19:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2025 19:13
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 19:11
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
17/12/2024 18:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
-
16/12/2024 11:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
11/12/2024 18:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
11/12/2024 18:54
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 15:56
Juntada de Petição
-
04/12/2024 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
-
14/11/2024 01:13
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
09/11/2024 15:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
-
07/11/2024 20:45
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 17
-
07/11/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12, 13 e 14
-
23/10/2024 19:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17
-
23/10/2024 19:48
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
-
22/10/2024 16:14
Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
-
22/10/2024 16:12
Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
-
21/10/2024 08:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
16/10/2024 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/10/2024 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
16/10/2024 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/10/2024 09:47
Despacho
-
15/10/2024 17:31
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUCAS SILVA DE ALBUQUERQUE <br/> Data: 18/11/2024 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: ANDR
-
15/10/2024 17:30
Conclusos para decisão/despacho
-
10/10/2024 15:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4
-
29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
-
19/09/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 13:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/09/2024 13:29
Despacho
-
18/09/2024 15:42
Conclusos para decisão/despacho
-
09/09/2024 14:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/05/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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