09/09/2025 06:52

Baixa Definitiva
09/09/2025 06:52

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
09/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
17/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/08/2025 06:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
17/07/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/07/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
16/07/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
15/07/2025 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
15/07/2025 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
15/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
15/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002735-24.2025.4.02.5117/RJIMPETRANTE: LUCIANO DA SILVA ALCHORNEADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEICAO (OAB RJ171711)SENTENÇAIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e DENEGO a segurança.

Defiro a gratuidade de justiça (evento8-anexo2, fl. 12).

A parte autora é isenta do pagamento de custas em razão da gratuidade de justiça (Lei 9.289, art. 4º, II).

Sem honorários advocatícios (Lei 12.016, art. 25).

Intimem-se as partes, o MPF, bem como o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, considerando-se o prazo em dobro em favor do MPF, INSS e demais entes públicos (CPC, arts. 180 e 183).

Autorizo, desde já, a notificação das partes/interessados por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

Interposta apelação (CPC, art. 1.009, §2º - prazo de 15 dias), intime-se o apelado a apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §1º - prazo de 15 dias).

Havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º - prazo de 15 dias). Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRF 2ª Região. A análise do correto recolhimento das custas, se devidas, e da tempestividade recursal será feita pelo TRF 2ª Região (CPC, art. 1.010, §3º).

Sentença não sujeita ao reexame necessário (Lei 12.016, art. 14, § 1º).

Não interposta apelação, certifique-se o trânsito em julgado.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
14/07/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 20:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 20:39

Denegada a Segurança
01/07/2025 18:06

Conclusos para julgamento
01/07/2025 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
01/07/2025 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
01/07/2025 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 23:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
12/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
11/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
11/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002735-24.2025.4.02.5117/RJRELATOR: PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREAIMPETRANTE: LUCIANO DA SILVA ALCHORNEADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEICAO (OAB RJ171711)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 09/06/2025 - CONTESTAÇÃO
10/06/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 26
10/06/2025 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002735-24.2025.4.02.5117/RJRELATOR: PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREAIMPETRANTE: LUCIANO DA SILVA ALCHORNEADVOGADO(A): RAFAEL OLIVEIRA DA CONCEICAO (OAB RJ171711)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 27/05/2025 - PETIÇÃO
27/05/2025 09:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
27/05/2025 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
26/05/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 13
20/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
20/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 15:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte GERENTE - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SÃO GONÇALO - EXCLUÍDA
20/05/2025 15:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - EXCLUÍDA
20/05/2025 14:29

Não Concedida a Medida Liminar
16/05/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 14:23

Juntada de Petição
16/05/2025 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
29/04/2025 20:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/04/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/04/2025 16:44

Determinada a intimação
11/04/2025 15:21

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 13:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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