TRF2 - 5079054-23.2021.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2025 15:26
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28
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29/07/2025 15:24
Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
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26/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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08/07/2025 09:43
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23 e 24
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03/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25
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02/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25
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02/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5079054-23.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVAAPELANTE: ALEXANDRE SARTHOU DAMASCENO (AUTOR)ADVOGADO(A): GISELA COPIO VIEIRA (OAB RJ166824)ADVOGADO(A): WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (OAB RJ051038)ADVOGADO(A): DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (OAB RJ084057)APELANTE: ANDRE ZANDER DE FRONTIN WERNECK (AUTOR)ADVOGADO(A): GISELA COPIO VIEIRA (OAB RJ166824)ADVOGADO(A): WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (OAB RJ051038)ADVOGADO(A): DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (OAB RJ084057)APELANTE: JOSE EUGENIO ROMAGUERA LOURO (AUTOR)ADVOGADO(A): GISELA COPIO VIEIRA (OAB RJ166824)ADVOGADO(A): WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (OAB RJ051038)ADVOGADO(A): DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (OAB RJ084057)APELANTE: BARBARA DOS SANTOS DE SOUZA NEVES DA MOTTA (AUTOR)ADVOGADO(A): GISELA COPIO VIEIRA (OAB RJ166824)ADVOGADO(A): WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (OAB RJ051038)ADVOGADO(A): DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (OAB RJ084057)APELANTE: MARIA DO CARMO JACQUES SOARES (AUTOR)ADVOGADO(A): GISELA COPIO VIEIRA (OAB RJ166824)ADVOGADO(A): WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (OAB RJ051038)ADVOGADO(A): DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (OAB RJ084057)APELANTE: RONALD LARANJEIRA FRANCA (AUTOR)ADVOGADO(A): GISELA COPIO VIEIRA (OAB RJ166824)ADVOGADO(A): WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (OAB RJ051038)ADVOGADO(A): DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (OAB RJ084057)APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) EMENTA APELAÇÃO CÍVEL.
FGTS.
ADI 5090.
MEDIDA CAUTELAR.
DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DE TODOS OS FEITOS VERSANDO SOBRE A MATÉRIA.
TRIANGULARIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL NA VIGÊNCIA DA SUSPENSÃO.
NÃO CABIMENTO.
CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.
NÃo CABIMENTO. 1.
Apelação contra a sentença que, tendo em vista o entendimento firmado, com efeito vinculante, na ADI 5090, julgou improcedente o pedido, que consistia na substituição da TR como índice de correção dos depósitos em conta de FGTS e condenou a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor da causa. 2. Ao tempo em que foi ajuizada a presente ação (2021), já existia determinação anterior de suspensão de todos os feitos sobre a matéria, “até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal”, consoante restou decidido em sede de medida cautelar, na ADI 5090 (DJe 10/09/2019).
Diante de tais circunstâncias, tendo em vista que a determinação de citação da parte Ré e a consequente triangularização da relação processual ocorreram na vigência da determinação de suspensão emanada da Suprema Corte não caberia imputar À parte autora o pagamento de honorários de sucumbência na sentença de improcedência proferida logo após o julgamento da ADI 5090. 3.
Recurso de apelação provido.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 8ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, DAR PROVIMENTO ao recurso de apelação para afastar a condenação da parte autora ao pagamento de honorários de sucumbência, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 27 de junho de 2025. -
01/07/2025 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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01/07/2025 13:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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01/07/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 11:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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01/07/2025 09:20
Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP
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01/07/2025 09:20
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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27/06/2025 15:47
Sentença desconstituída - por unanimidade
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25/06/2025 18:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
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11/06/2025 21:17
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p098457 - DANIELA SALGADO JUNQUEIRA)
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30/05/2025 14:01
Juntada de Certidão
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30/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2025<br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b>
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30/05/2025 00:00
Intimação
8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 17 de JUNHO de 2025 e 12h59min do dia 23 de JUNHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 13 de JUNHO de 2025.
Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.
Apelação Cível Nº 5079054-23.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA APELANTE: ALEXANDRE SARTHOU DAMASCENO (AUTOR) ADVOGADO(A): GISELA COPIO VIEIRA (OAB RJ166824) ADVOGADO(A): WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (OAB RJ051038) ADVOGADO(A): DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (OAB RJ084057) APELANTE: ANDRE ZANDER DE FRONTIN WERNECK (AUTOR) ADVOGADO(A): GISELA COPIO VIEIRA (OAB RJ166824) ADVOGADO(A): WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (OAB RJ051038) ADVOGADO(A): DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (OAB RJ084057) APELANTE: JOSE EUGENIO ROMAGUERA LOURO (AUTOR) ADVOGADO(A): GISELA COPIO VIEIRA (OAB RJ166824) ADVOGADO(A): WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (OAB RJ051038) ADVOGADO(A): DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (OAB RJ084057) APELANTE: BARBARA DOS SANTOS DE SOUZA NEVES DA MOTTA (AUTOR) ADVOGADO(A): GISELA COPIO VIEIRA (OAB RJ166824) ADVOGADO(A): WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (OAB RJ051038) ADVOGADO(A): DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (OAB RJ084057) APELANTE: MARIA DO CARMO JACQUES SOARES (AUTOR) ADVOGADO(A): GISELA COPIO VIEIRA (OAB RJ166824) ADVOGADO(A): WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (OAB RJ051038) ADVOGADO(A): DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (OAB RJ084057) APELANTE: RONALD LARANJEIRA FRANCA (AUTOR) ADVOGADO(A): GISELA COPIO VIEIRA (OAB RJ166824) ADVOGADO(A): WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (OAB RJ051038) ADVOGADO(A): DAUTO RODRIGUES MOURA JUNIOR (OAB RJ084057) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.
Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente -
28/05/2025 15:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2025
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27/05/2025 20:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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27/05/2025 20:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 41
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25/03/2025 17:59
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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21/03/2025 19:31
Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22
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21/03/2025 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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21/03/2025 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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21/03/2025 14:40
Juntada de Certidão
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20/03/2025 11:35
Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP
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20/03/2025 11:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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20/03/2025 10:54
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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