TRF2 - 5003397-37.2024.4.02.5112
1ª instância - Vara Federal de Itaperuna
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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23/07/2025 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/07/2025 20:37
Despacho
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23/07/2025 09:39
Conclusos para decisão/despacho
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23/07/2025 09:38
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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22/07/2025 17:49
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJITP01
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22/07/2025 16:41
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR03G03
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16/07/2025 09:12
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G03 -> RJRIOGABGES
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16/07/2025 09:12
Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
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16/07/2025 09:11
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 47
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15/07/2025 17:50
Juntada de Dossiê Previdenciário
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15/07/2025 17:03
Juntada de Petição
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11/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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29/06/2025 09:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 23:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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10/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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09/06/2025 10:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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09/06/2025 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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09/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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09/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5003397-37.2024.4.02.5112/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRENTE: ORLINDA FRANCA BRAGA (AUTOR)ADVOGADO(A): ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ122895) PREViDENCIÁRIO.
PENSÃO POR MORTE. falecido tinha qualidade de segurado na data do óbito pois fazia jus à aposentadoria por idade. possuía mais de 180 contribuições a título de carência, computando-se os recolhimentos como contribuintee individual feitos em atraso, mas sem perda da qualidde de segurado. direito à pensão desde a data do óbito, de forma vitalícia.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA para condenar o INSS a implantar em favor da autora a pensão por morte NB : 209.115.929-2 , desde a data do óbito, 08/03/2024, de forma vitalícia, com atrasados pela Selic, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025. -
06/06/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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06/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/06/2025 14:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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06/06/2025 12:49
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
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03/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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27/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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27/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 31
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26/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5003397-37.2024.4.02.5112/RJ (Pauta: 141) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: ORLINDA FRANCA BRAGA (AUTOR) ADVOGADO(A): ZULMAR DE OLIVEIRA PIMENTEL (OAB RJ122895) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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19/05/2025 10:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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19/05/2025 10:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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16/05/2025 08:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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16/05/2025 08:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 141
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15/05/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
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09/05/2025 08:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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09/05/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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29/04/2025 19:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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14/04/2025 23:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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13/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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08/04/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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03/04/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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03/04/2025 11:49
Ato ordinatório praticado
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03/04/2025 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
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12/03/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/03/2025 16:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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12/03/2025 16:36
Julgado improcedente o pedido
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11/03/2025 17:38
Juntado(a)
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29/01/2025 09:55
Conclusos para julgamento
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29/01/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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22/01/2025 16:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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20/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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20/12/2024 06:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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09/12/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/12/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/12/2024 14:31
Convertido o Julgamento em Diligência
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07/10/2024 06:37
Conclusos para decisão/despacho
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06/10/2024 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/08/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/08/2024 09:01
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/08/2024 09:01
Despacho
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12/08/2024 17:50
Conclusos para decisão/despacho
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12/08/2024 15:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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