TRF2 - 5028230-21.2025.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

ANA LUCIA DE OLIVEIRA DIAS

CPF *87.***.*86-82

Advogados

DAIANE ELISA SILVA RODRIGUES

OAB: 090258/RS

CPF *16.***.*26-69

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 11:18

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 52

  • 09/09/2025 02:24

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 09/09/2025 02:22

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 08/09/2025 02:18

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

  • 08/09/2025 02:16

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 52

  • 05/09/2025 19:43

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

  • 05/09/2025 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 18:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 17:57

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA LUCIA DE OLIVEIRA DIAS <br/> Data: 02/10/2025 às 08:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MICHELLE L

  • 05/09/2025 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/09/2025 15:21

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJB-RJ)

  • 05/09/2025 15:21

    Determinada a intimação

  • 05/09/2025 14:21

    Conclusos para decisão/despacho

  • 03/09/2025 15:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

  • 27/08/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 26/08/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 43

  • 25/08/2025 19:40

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/08/2025 19:40

    Determinada a intimação

  • 22/08/2025 18:45

    Conclusos para decisão/despacho

  • 22/07/2025 10:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

  • 15/07/2025 02:07

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 14/07/2025 02:05

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 37

  • 11/07/2025 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/07/2025 15:20

    Determinada a intimação

  • 09/07/2025 15:11

    Conclusos para decisão/despacho

  • 08/07/2025 18:39

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-RJ para RJRIO41S)

  • 08/07/2025 18:39

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 08:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 11/06/2025 01:10

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

  • 05/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

  • 28/05/2025 19:50

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 22

  • 28/05/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 28/05/2025 02:00

    Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 27/05/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 27/05/2025 02:00

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20

  • 27/05/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028230-21.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANA LUCIA DE OLIVEIRA DIASADVOGADO(A): DAIANE ELISA SILVA RODRIGUES (OAB RS090258) DESPACHO/DECISÃO VISTOS EM INSPEÇÃO I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, conforme requerido.

    II - Considerando que o deslinde da discussão posta nos autos depende da realização de perícia médica especializada, remetam-se os autos à CEPER - Central de Perícias da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos termos do Provimento nº TRF2-PVC-2024/00010, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, e da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

    Deverá a Central de Perícias fixar o valor dos honorários periciais, nos termos da tabela V da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024, podendo haver majoração, a critério do Diretor da Divisão de Apoio à Atividade Judiciária, nos casos elencados no art. 6º  da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

    Fica a parte autora ciente de que não deverá pagar nada ao perito no dia da perícia, ficando a Justiça Federal responsável pelo pagamento, diante da gratuidade ora deferida.

    Determino que a perícia seja realizada na especialidade de CLÍNICO GERAL ou MÉDICO DO TRABALHO.

    No exame, o Sr.

    Perito deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, além dos quesitos eventualmente apresentados pelas partes: a) O(A) autor(a) é portador(a) de deficiência física? Qual? b) O(A) autor(a) é portador(a) de deficiência mental? Qual? c) O(A) autor(a) é portador(a) de alguma doença? Qual? d) Essa doença ou deficiência física/mental, em interação com uma ou mais barreiras, podem obstruir a participação plena e efetiva do periciando na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? Justifique fundamentadamente. e) Há impedimento para o trabalho e/ou estudo em igualdade de condições com as demais pessoas? Justifique fundamentadamente. f) Na hipótese da parte autora ser menor de 16 anos, a deficiência avaliada, considerando a idade, produz limitação no desempenho de atividade física, cognitiva e restrição da participação social, etc? Há prognóstico de normal desenvolvimento quando da idade adulta, incluindo colocação no mercado de trabalho, desenvolvimento social, afetivo, etc.? g) Qual a data de início dos impedimentos? h) É possível estimar uma data futura de cessação dos impedimentos? i) Não sendo possível responder objetivamente ao quesito h, o prazo de cessação dos impedimentos é igual ou superior a 2 (dois) anos? j) Com base em sua experiência (Sr.

    Perito), informar se a parte autora tem condições de realizar atos do cotidiano (Ex.: Higiene, Alimentação, Vestuário, Lazer, etc.).

    Prestar esclarecimentos. k) A parte autora, em razão da moléstia deficiência/lesão que possui(ía), necessita da ajuda, supervisão ou vigilância de terceiros? Esclarecer quais são as necessidades da parte autora. l) Prestar outros esclarecimentos sobre o que foi constatado.

    III - Com o retorno dos autos, voltem conclusos.    

  • 26/05/2025 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 19:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 19:15

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANA LUCIA DE OLIVEIRA DIAS <br/> Data: 23/06/2025 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 9 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: VANESSA AN

  • 26/05/2025 10:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/05/2025 10:19

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO41S para CEPERJB-RJ)

  • 26/05/2025 10:19

    Determinada a intimação

  • 23/05/2025 14:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 23/05/2025 14:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 18/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 08/05/2025 09:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/05/2025 09:30

    Determinada a intimação

  • 06/05/2025 17:00

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/05/2025 10:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 29/04/2025 19:27

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 17/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 07/04/2025 13:19

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/04/2025 13:19

    Determinada a intimação

  • 04/04/2025 13:54

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2025 15:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 01/04/2025 00:50

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 31/03/2025 23:00

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 31/03/2025 09:58

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 31/03/2025 09:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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