TRF2 - 5098036-80.2024.4.02.5101
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
-
26/08/2025 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
22/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
21/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 75
-
20/08/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 13:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/08/2025 13:34
Despacho
-
20/08/2025 12:28
Conclusos para decisão/despacho
-
18/08/2025 13:55
Juntada de Petição
-
24/07/2025 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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24/07/2025 09:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
16/07/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
16/07/2025 12:28
Determinada a intimação
-
16/07/2025 11:28
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2025 11:27
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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11/07/2025 08:17
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIO07
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11/07/2025 08:16
Transitado em Julgado - Data: 11/07/2025
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11/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
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04/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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29/06/2025 09:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 23:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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10/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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09/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
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09/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5098036-80.2024.4.02.5101/RJ RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTORECORRENTE: NATALIA MARIA ROSA DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): DOMINIQUE WALQUIRIA RIBEIRO SANTOS (OAB RJ260794) PREVIDENCIÁRIO.
BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE.
CARÊNCIA CUMPRIDA na dii.
CONTRIBUIÇÕES RECOLHIDAS PELO EMPREGADOR INFERIORES AO MÍNIMO EM GERAL SE REFEREM A MÊS DE ADMISSÃO/DEMISSÃO INCOMPLETO OU HORÁRIO REDUZIDO.
DEC. 10.410/20 DISPÕE QUE TAIS CONTRIBUIÇÕES NÃO PODEM MAIS SER COMPUTADAS PARA QUALQUER FIM. PORÉM, ART. 195 §14 DA CF/88 FAZ MENÇÃO A TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, DEVENDO SER ENTENDIDO QUE SE REFERE AOS BENEFÍCIOS PROGRAMÁVEIS.
EMPREGADO É SEGURADO OBRIGATÓRIO E NÃO PODE PERMANECER SEM PROTEÇÃO PREVIDENCIÁRIA POR TER RECEBIDO SALÁRIO ABAIXO DO MÍNIMO. DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL. direito ao benefício desde a der, com dcb conforme fixada pelo perito.
RECURSO DA AUTORA CONHECIDO E PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DA PARTE AUTORA E DAR-LHE PROVIMENTO, para conceder o benefício de auxílio por incapacidade temporária, NB 716.629.292-0, COM DIB na DER, em 07/06/2024 e DCB em 28/07/2025, data fixada na perícia judicial, com o pagamento de atrasados corrigidos pela SELIC, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 05 de junho de 2025. -
06/06/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/06/2025 14:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
06/06/2025 12:49
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
04/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
03/06/2025 01:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
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27/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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27/05/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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26/05/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
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26/05/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 05 de junho de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5098036-80.2024.4.02.5101/RJ (Pauta: 150) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: NATALIA MARIA ROSA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): DOMINIQUE WALQUIRIA RIBEIRO SANTOS (OAB RJ260794) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: GERSON RANGEL BRASIL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.
Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA Presidente -
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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16/05/2025 08:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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16/05/2025 08:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>05/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 150
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15/05/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 16:30
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 17:43
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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13/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
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29/04/2025 19:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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26/04/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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14/04/2025 21:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
07/04/2025 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/04/2025 13:24
Determinada a intimação
-
07/04/2025 13:14
Conclusos para decisão/despacho
-
03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
03/04/2025 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
03/04/2025 14:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
24/03/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/03/2025 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
24/03/2025 12:33
Julgado improcedente o pedido
-
21/03/2025 14:47
Conclusos para julgamento
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21/03/2025 14:45
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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19/03/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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06/03/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20
-
21/02/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/02/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/02/2025 15:24
Determinada a intimação
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21/02/2025 14:44
Conclusos para decisão/despacho
-
21/02/2025 08:26
Juntada de Petição
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19/02/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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30/01/2025 14:12
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/01/2025 23:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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20/01/2025 20:40
Juntada de Petição
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16/12/2024 19:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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15/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 7
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14/12/2024 09:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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05/12/2024 12:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/12/2024 12:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/12/2024 12:09
Não Concedida a tutela provisória
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05/12/2024 08:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
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05/12/2024 08:18
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NATALIA MARIA ROSA DA SILVA <br/> Data: 28/01/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: GERSON RA
-
04/12/2024 19:06
Conclusos para decisão/despacho
-
28/11/2024 15:07
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
28/11/2024 15:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/05/2025
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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