16/09/2025 18:07

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
16/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
09/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
03/09/2025 22:36

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2025 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
03/09/2025 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
31/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
25/08/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
22/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 53
22/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000154-75.2025.4.02.5104/RJAUTOR: ELISABETH DE SOUZA MARIANOADVOGADO(A): VANESSA DO AMARAL SERPA (OAB RJ165101)SENTENÇAAssim sendo, HOMOLOGO, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, o acordo celebrado entre as partes, declarando extinto o processo com julgamento do mérito, com fulcro no art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários.

Cabe à parte ré a comprovação do cumprimento do acordo e à parte autora, a comunicação de eventual descumprimento do pactuado.

Intime-se a CEAB para cumprimento, em sede de antecipação de tutela, que ora defiro em atenção ao acordo firmado.

Após o envio da respectiva RPV, intime(m)-se por ato ordinatório, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.
21/08/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2025 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
19/08/2025 17:35

Homologada a Transação
19/08/2025 16:43

Conclusos para julgamento
18/08/2025 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 46
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000154-75.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: ELISABETH DE SOUZA MARIANOADVOGADO(A): VANESSA DO AMARAL SERPA (OAB RJ165101) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda por meio da qual a autora requereu a concessão e o pagamento das parcelas pretéritas relativas ao benefício por incapacidade NB 648.879.538-8 desde a DER 09/04/2024 (item 8 do rol de pedidos).

Em petição de evento 38, o INSS propôs acordo para a concessão do referido benefício, como DIB 09/04/2024, e pagamento de 100% dos atrasados.

Em resposta (evento 43), a parte autora solicitou a intimação do réu para que faça constar na proposta que se trata de restabelecimento e não concessão do benefício objeto da demanda.

Não merece acolhimento a solicitação, haja vista que o benefício pleiteado nesta demanda (NB 648.879.538-8) é o mesmo que consta do rol de pedidos, da decisão de indeferimento e da proposta de acordo, e se refere à concessão, pois foi indeferido administrativamente sob o fundamento de não ter sido constatada incapacidade laborativa (evento 1 INDEFERIMENTO5).

Nesse contexto, intime-se a parte autora para que tenha ciência desta decisão e informe se pretende aceitar a proposta de acordo referente ao objeto desta demanda - NB 648.879.538-8 (evento 38).

Havendo o aceite, voltem os autos imediatamente conclusos para homologação do acordo.

Caso contrário, voltem conclusos para sentença em ordem cronológica.

Intimem-se.

Cumpra-se.
13/08/2025 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 14:07

Determinada a intimação
04/08/2025 09:32

Conclusos para decisão/despacho
07/07/2025 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
01/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 40
30/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
27/06/2025 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
17/06/2025 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 31
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000154-75.2025.4.02.5104/RJ AUTOR: ELISABETH DE SOUZA MARIANOADVOGADO(A): VANESSA DO AMARAL SERPA (OAB RJ165101) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial pelo prazo de 10 (dez) dias.
02/06/2025 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 00:19

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 16:01

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-VR para RJRIO39S)
28/05/2025 16:00

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
28/05/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/04/2025 00:15

Juntada de Petição
21/04/2025 00:10

Juntada de Petição
08/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
05/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/03/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
17/03/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
12/03/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 13:41

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELISABETH DE SOUZA MARIANO <br/> Data: 28/05/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Volta Redonda- Sala 02 - Rua José Fulgêncio de Carvalho Netto, n.º 38, Aterrado – Volta Redonda – RJ <br/> Perito:
12/03/2025 09:33

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO39S para CEPERJA-VR)
11/03/2025 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/03/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/03/2025 16:30

Despacho
11/03/2025 15:33

Conclusos para decisão/despacho
10/02/2025 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
04/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
29/01/2025 21:21

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/01/2025 00:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/01/2025 00:37

Despacho
14/01/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
14/01/2025 05:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
13/01/2025 23:45

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJVRE04F para RJRIO39S)
13/01/2025 23:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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