TRF2 - 5013484-62.2024.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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09/09/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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08/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 81
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04/09/2025 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
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04/09/2025 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
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04/09/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
04/09/2025 12:40
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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04/09/2025 12:40
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/09/2025 17:48
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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03/09/2025 16:40
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
13/08/2025 12:45
Juntada de Certidão
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13/08/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/08/2025<br>Período da sessão: <b>25/08/2025 00:00 a 29/08/2025 13:00</b>
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12/08/2025 16:29
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/08/2025
-
12/08/2025 16:26
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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12/08/2025 16:26
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/08/2025 00:00 a 29/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 91
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07/08/2025 16:50
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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01/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
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23/07/2025 16:32
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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23/07/2025 16:31
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 64
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23/07/2025 16:16
Juntada de Petição
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16/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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15/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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15/07/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 5013484-62.2024.4.02.0000/RJ AGRAVADO: INSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDAADVOGADO(A): FLAVIA TIEMI OKAMOTO (OAB SP422733)ADVOGADO(A): THIAGO CORREA VASQUES (OAB SP270914) ATO ORDINATÓRIO CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nesta data, faço o presente ato ordinatório a fim de INTIMAR o(s) Embargado(s) para, querendo, dentro do prazo legal, apresentar Contrarrazões aos Embargos de Declaração opostos pela UNIÃO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL, nos termos da Portaria 01/2019/SUB4TESP, disponibilizada do DJE de 08/11/2019.A -
14/07/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
14/07/2025 13:03
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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11/07/2025 21:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
-
11/07/2025 21:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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10/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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09/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 54
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08/07/2025 20:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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08/07/2025 20:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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08/07/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/07/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2025 16:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
08/07/2025 15:50
Remetidos os Autos com voto divergente - GAB10 -> SUB4TESP
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08/07/2025 15:50
Juntado(a)
-
08/07/2025 14:32
Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB4TESP -> GAB10
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08/07/2025 12:13
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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08/07/2025 12:13
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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03/07/2025 15:06
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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03/07/2025 15:04
Conhecido o recurso e provido - por maioria
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12/06/2025 12:09
Juntada de Certidão
-
12/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/06/2025<br>Data da sessão: <b>02/07/2025 13:00</b>
-
12/06/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de Julho de 2025, quarta -feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Agravo de Instrumento Nº 5013484-62.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 23) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MELISSA DESTRO DE SOUZA BORGES AGRAVADO: INSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO(A): FLAVIA TIEMI OKAMOTO (OAB SP422733) ADVOGADO(A): THIAGO CORREA VASQUES (OAB SP270914) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
11/06/2025 17:13
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/06/2025
-
11/06/2025 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
11/06/2025 17:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 23
-
10/06/2025 12:42
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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28/05/2025 20:09
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
28/05/2025 20:09
Juntada de Certidão
-
28/05/2025 20:08
Retirado de pauta
-
28/05/2025 19:51
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB28 -> SUB4TESP
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28/05/2025 19:51
Despacho
-
28/05/2025 11:07
Juntada de Petição
-
27/05/2025 16:54
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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27/05/2025 16:53
Juntada de Certidão
-
27/05/2025 13:31
Juntada de Petição
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21/05/2025 11:17
Juntada de Certidão
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21/05/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/05/2025<br>Período da sessão: <b>02/06/2025 00:00 a 06/06/2025 13:00</b>
-
21/05/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 02 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 06 DE JUNHO DE 2025, podendo ser prorrogada em até 2 dias úteis, caso haja divergência no julgamento de qualquer dos processos pautados (art. 6º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Agravo de Instrumento Nº 5013484-62.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 54) RELATOR: Juiz Federal ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA AGRAVANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR(A): MARISE RODRIGUES WALLIER AGRAVADO: INSTITUTO BIOCHIMICO INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA ADVOGADO(A): FLAVIA TIEMI OKAMOTO (OAB SP422733) ADVOGADO(A): THIAGO CORREA VASQUES (OAB SP270914) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 20 de maio de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
20/05/2025 18:48
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/05/2025
-
20/05/2025 18:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
20/05/2025 18:45
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>02/06/2025 00:00 a 06/06/2025 13:00</b><br>Sequencial: 54
-
16/05/2025 18:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
24/04/2025 18:57
Juntada de Petição
-
07/04/2025 13:53
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
-
05/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
-
26/02/2025 08:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
-
15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/02/2025 14:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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05/02/2025 14:02
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 18:26
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB28 -> SUB4TESP
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25/11/2024 16:20
Conclusos para decisão com Agravo - SUB4TESP -> GAB28
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25/11/2024 16:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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25/11/2024 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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09/11/2024 11:55
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
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09/11/2024 11:49
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026
-
03/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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27/10/2024 11:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/11/2024 até 19/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00501, DE 19 DE SETEMBRO DE 2024
-
25/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
24/10/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/10/2024 17:10
Ato ordinatório praticado
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24/10/2024 17:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
24/10/2024 17:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/10/2024 15:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/10/2024 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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10/10/2024 18:35
Remetidos os Autos - GAB28 -> SUB4TESP
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10/10/2024 18:35
Não Concedida a tutela provisória
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23/09/2024 22:12
Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 83, 65 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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