TRF2 - 5001491-15.2024.4.02.5111
1ª instância - Vara Federal de Angra dos Reis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/07/2025 06:21
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50155536720244020000/TRF2
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09/07/2025 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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30/06/2025 14:42
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50155536720244020000/TRF2
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24/06/2025 19:32
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
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24/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
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23/06/2025 15:39
Juntada de Petição
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17/06/2025 21:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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02/06/2025 16:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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02/06/2025 16:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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02/06/2025 08:49
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
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29/05/2025 15:16
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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29/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 26
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28/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5001491-15.2024.4.02.5111/RJIMPETRANTE: KATIANE DE LIMA PEREIRAADVOGADO(A): RAFAEL FERNANDES DA SILVA (OAB RJ200425)SENTENÇADISPOSITIVO Diante do posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e CONCEDO A SEGURANÇA, para confirmando a liminar (evento 6, DESPADEC1) e reconhecendo a ilegalidade do ato que desclassificou a impetrante pela ausência de apresentação da carteira profissional, determinar à Autoridade Impetrada que garanta à Impetrante a participação nas próximas etapas do certame tornado público pelo Aviso de Convocação nº 07 ? SSMR/1, de 25 de julho de 2024.
Custas na forma da lei.
Sem honorários (art. 25, Lei n. 12.016/2009).
Sentença sujeita ao reexame necessário. -
27/05/2025 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 09:43
Concedida a Segurança
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16/12/2024 14:44
Conclusos para julgamento
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13/12/2024 18:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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05/12/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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27/11/2024 11:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/11/2024 11:28
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 10:05
Juntada de Petição
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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08/11/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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06/11/2024 13:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
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05/11/2024 13:54
Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50155536720244020000/TRF2
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04/11/2024 16:57
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50155536720244020000/TRF2
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04/11/2024 11:00
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
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04/11/2024 10:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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04/11/2024 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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30/10/2024 21:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 21:20
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
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30/10/2024 20:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 20:58
Concedida a tutela provisória
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30/10/2024 13:22
Juntada de Petição
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29/10/2024 15:36
Conclusos para decisão/despacho
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29/10/2024 15:35
Juntada de Certidão
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29/10/2024 13:24
Juntada de Petição
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29/10/2024 02:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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