TRF2 - 5025884-10.2019.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RENAL-TEC-INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA.

CNPJ: 29.341.468/0001-21

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2022 08:33

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO10

  • 14/07/2022 08:33

    Transitado em Julgado - Data: 14/07/2022

  • 13/07/2022 19:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 13/07/2022 19:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 11/07/2022 14:09

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/07/2022 14:06

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

  • 29/06/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

  • 15/06/2022 08:20

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

  • 03/06/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

  • 24/05/2022 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2022 16:44

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 24/05/2022 16:24

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 24/05/2022 16:24

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 18/05/2022 13:16

    Sentença confirmada - por maioria

  • 10/05/2022 17:31

    Juntada de Petição

  • 03/05/2022 17:51

    Conclusos para decisão com Petição - SUB5TESP -> GAB13

  • 03/05/2022 17:08

    Juntada de Petição

  • 25/04/2022 15:11

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 14:06

    Remetidos os Autos - GAB13 -> SUB5TESP

  • 25/04/2022 08:56

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/04/2022<br>Data da sessão: <b>12/05/2022 13:30:00</b>

  • 25/04/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos sobrestados, abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária Ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, do dia 12 de maio de 2022, QUINTA-FEIRA, às 13h30min, a ser realizada com o auxílio da ferramenta de videoconferência ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2-RSP 2020/00016, de 22/04/2020.

    Outrossim, ficam cientes as partes de que esta sessão EQUIVALE À PRESENCIAL para todos os efeitos legais e de que, caso haja interesse do advogado/procurador de fazer sustentação oral, o pedido deverá ser encaminhado a este órgão processante, IMPRETERIVELMENTE, ATÉ 24 HORAS ANTES DO HORÁRIO INDICADO PARA A REALIZAÇÃO DA SESSÃO, por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Portal do TRF2 (www10.trf2.jus.br), em SESSÕES DE JULGAMENTO, no item Realizar pedidos de preferência e sustentação oral, de acordo com o disposto no §1º do art. 2º da Resolução n° TRF2-RSP-2020/00016, de 22/04/2020, alterado pela Resolução nº TRF2-RSP-2020/00029, de 01/07/2020. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado por este Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5025884-10.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 7) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: RENAL-TEC-INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO (OAB RJ129215) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 21 de abril de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 20/04/2022 18:49

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b>

  • 20/04/2022 18:49

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Julgamento Ampliado - 942</b><br>Data da sessão: <b>12/05/2022 13:30</b><br>Sequencial: 7

  • 06/04/2022 08:46

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 17/03/2022 15:08

    Retirado de pauta

  • 09/03/2022 23:52

    Juntada de Petição

  • 04/03/2022 17:14

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 12:33

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 04/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Data da sessão: <b>17/03/2022 13:00:00</b>

  • 04/03/2022 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

  • 04/03/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) sobrestado(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual Ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com início em 17/03/2022, quinta- feira, às 13h, e encerramento em 23/03/2022, quarta-feira, às 12h59min,observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação/Remessa Necessária Nº 5025884-10.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 40) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES APELADO: RENAL-TEC-INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO (OAB RJ129215) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 25/02/2022 19:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 40

  • 25/02/2022 19:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/02/2022 10:09

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

  • 19/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59

  • 14/02/2022 16:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

  • 14/02/2022 16:35

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

  • 09/02/2022 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2022 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 09/02/2022 09:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2022 15:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 08/02/2022 15:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/02/2022 14:05

    Julgado procedente o pedido - por unanimidade

  • 29/01/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

  • 27/01/2022 15:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

  • 24/01/2022 12:37

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 24/01/2022 12:33

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 24/01/2022 12:32

    Decisão interlocutória

  • 08/12/2021 16:43

    Juntada de Petição

  • 06/12/2021 16:44

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 15:49

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 03/12/2021 13:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/12/2021 13:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/01/2022 13:00</b><br>Sequencial: 239

  • 06/10/2021 15:28

    Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB13

  • 24/09/2021 01:03

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 22/09/2021 12:13

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 21/09/2021 18:16

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

  • 21/09/2021 18:16

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

  • 16/09/2021 10:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

  • 16/09/2021 07:12

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

  • 15/09/2021 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/09/2021 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 15/09/2021 09:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

  • 14/09/2021 20:03

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 14/09/2021 20:03

    Decisão interlocutória

  • 03/08/2021 17:51

    Juntada de Petição

  • 02/08/2021 13:49

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 02/08/2021 11:35

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 02/08/2021 11:34

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 26/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 19/07/2021 07:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 17/07/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

  • 16/07/2021 13:08

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 16/07/2021 13:08

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 16/07/2021 13:05

    Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 19

  • 16/07/2021 13:05

    Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'EMBARGOS DE DECLARAÇÃO'

  • 16/07/2021 12:27

    Juntada de Petição

  • 07/07/2021 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 07/07/2021 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 06/07/2021 14:50

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 06/07/2021 14:37

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 06/07/2021 14:30

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/07/2021 16:02

    Juntada de Petição

  • 01/07/2021 10:46

    Sentença confirmada - por maioria

  • 07/06/2021 11:57

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2021 13:07

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 05/06/2021 04:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/06/2021<br>Data da sessão: <b>22/06/2021 13:00:00</b>

  • 02/06/2021 19:05

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 02/06/2021 19:05

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>22/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 166

  • 09/01/2020 19:06

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13

  • 09/01/2020 18:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 29/11/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 19/11/2019 18:57

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 19/11/2019 18:04

    Remessa Interna - GAB13 -> SUB5TESP

  • 19/11/2019 18:04

    Despacho/Decisão - de Expediente

  • 13/11/2019 13:12

    Distribuído por prevenção - Número: 50061834020194020000

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2019

Ultima Atualização
24/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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