TRF2 - 5002097-22.2024.4.02.5118
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/08/2025 10:40
Baixa Definitiva
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14/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 166, 167, 169 e 170
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13/08/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 160 e 161
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12/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170
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12/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167
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09/08/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156 e 157
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08/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161
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08/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170
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08/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167
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08/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002097-22.2024.4.02.5118/RJRELATOR: ELTON VICTOR HUGO ZUQUELOREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ALEXANDRA DA SILVA SANTOS SOARES (Pais)ADVOGADO(A): LIANE DE ARAUJO PANTOJA BERNARDES (OAB RJ229269)REQUERENTE: KAYQUE ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LIANE DE ARAUJO PANTOJA BERNARDES (OAB RJ229269)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 165 - 07/08/2025 - Expedição de Alvará -
07/08/2025 11:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170
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07/08/2025 11:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167
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07/08/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 11:17
Expedição de Alvará
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07/08/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 11:17
Expedição de Alvará
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07/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
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07/08/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161
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06/08/2025 18:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 160, 161
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06/08/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 17:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2025 17:02
Juntada de Certidão
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06/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 156, 157
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05/08/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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05/08/2025 15:41
Ato ordinatório praticado
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31/07/2025 01:59
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5143762-25.2025.4.02.9666/TRF (LIANE A. P. BERNARDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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31/07/2025 01:59
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5143761-40.2025.4.02.9666/TRF (KAYQUE ALEXANDRE SANTOS DA SILVA)
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13/07/2025 18:32
Juntada de Petição
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04/07/2025 05:45
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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04/07/2025 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 147
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02/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
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01/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
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01/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002097-22.2024.4.02.5118/RJ REPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ALEXANDRA DA SILVA SANTOS SOARES (Pais)ADVOGADO(A): LIANE DE ARAUJO PANTOJA BERNARDES (OAB RJ229269)REQUERENTE: KAYQUE ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LIANE DE ARAUJO PANTOJA BERNARDES (OAB RJ229269) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da PORTARIA SIGA Nº JFRJ-POR-2023/00272 de 17 de outubro de 2023, a Secretaria informa à parte autora e/ou seu advogado que foi transmitida a sua RPV ao TRF/ 2ª Região, eletronicamente pelo Juízo, encerrando-se, assim, a prestação jurisdicional desta 5ª Vara Federal de Duque de Caxias.
Fica ciente a parte autora de que o depósito dos valores será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados nestes autos, bem como no endereço eletrônico do TRF - Tribunal Regional Federal da 2ª Região (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), no campo “Consulta Pública de Processos”, pelo CPF do beneficiário.
Conforme o disposto na Lei 10.833, de 29/12/2003, em seu artigo 27, parágrafo primeiro, caso o autor esteja isento de IRRF, poderá apresentar declaração de isenção do IRRF, que deverá ser apresentada na referida Instituição Bancária, por ocasião do levantamento da RPV.
Quaisquer dúvidas, estaremos ao dispor para esclarecimento das partes e seus advogados. -
30/06/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 17:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 17:24
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-65 processada no TRF2 com o no. 51437622520254029666/TRF (LIANE A. P. BERNARDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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26/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-65 processada no TRF2 com o no. 51437614020254029666/TRF (LIANE A. P. BERNARDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
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26/06/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*32-65 processada no TRF2 com o no. 51437614020254029666/TRF (KAYQUE ALEXANDRE SANTOS DA SILVA)
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17/06/2025 15:49
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*32-65
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17/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
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30/05/2025 09:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 130 e 129
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29/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
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28/05/2025 10:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132
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28/05/2025 10:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
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28/05/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002097-22.2024.4.02.5118/RJRELATOR: FLAMES RAMATIS CESARIOREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: ALEXANDRA DA SILVA SANTOS SOARES (Pais)ADVOGADO(A): LIANE DE ARAUJO PANTOJA BERNARDES (OAB RJ229269)REQUERENTE: KAYQUE ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LIANE DE ARAUJO PANTOJA BERNARDES (OAB RJ229269)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 128 - 27/05/2025 - Juntado(a) -
27/05/2025 10:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
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27/05/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/05/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/05/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/05/2025 10:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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27/05/2025 10:02
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*32-65
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27/05/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
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27/05/2025 02:47
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
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26/05/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
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26/05/2025 02:39
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 119, 120
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22/05/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 119 e 120
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22/05/2025 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
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22/05/2025 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
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21/05/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/05/2025 19:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/05/2025 19:28
Determinada a intimação
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20/05/2025 19:14
Conclusos para decisão/despacho
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12/05/2025 11:16
Juntada de Petição
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08/05/2025 21:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
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29/04/2025 20:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
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11/04/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 18:00
Determinada a intimação
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01/04/2025 12:31
Conclusos para decisão/despacho
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01/04/2025 12:31
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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28/03/2025 13:49
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G01 -> RJDCA05
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28/03/2025 13:46
Transitado em Julgado - Data: 28/03/2025
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28/03/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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23/02/2025 11:22
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 96 e 97
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23/02/2025 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
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23/02/2025 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
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20/02/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
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20/02/2025 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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19/02/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/02/2025 13:06
Não conhecido o recurso
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19/02/2025 13:05
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2025 20:36
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/12/2024 13:17
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G01
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09/12/2024 11:19
Juntada de Petição
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05/12/2024 18:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
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28/11/2024 07:44
Juntada de Petição
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28/11/2024 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
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30/10/2024 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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30/10/2024 17:52
Determinada a intimação
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30/10/2024 15:03
Conclusos para decisão/despacho
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30/10/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
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14/10/2024 21:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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13/10/2024 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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13/10/2024 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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10/10/2024 21:57
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/10/2024 13:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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03/10/2024 13:32
Recebido o recurso de Apelação
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03/10/2024 11:12
Conclusos para decisão/despacho
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03/10/2024 09:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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28/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69
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19/09/2024 15:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67
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19/09/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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19/09/2024 15:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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18/09/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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18/09/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 18:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/09/2024 18:42
Julgado procedente o pedido
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05/08/2024 22:40
Conclusos para julgamento
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17/06/2024 08:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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15/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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05/06/2024 22:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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05/06/2024 22:53
Ato ordinatório praticado
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05/06/2024 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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27/05/2024 22:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
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16/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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07/05/2024 14:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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07/05/2024 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
07/05/2024 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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06/05/2024 09:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/05/2024 09:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/05/2024 09:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
06/05/2024 09:58
Ato ordinatório praticado
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06/05/2024 09:33
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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06/05/2024 09:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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18/04/2024 22:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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16/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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16/04/2024 03:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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08/04/2024 13:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 21, 22, 25, 26, 38 e 39
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08/04/2024 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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08/04/2024 13:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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07/04/2024 09:01
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 33
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06/04/2024 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/04/2024 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/04/2024 13:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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06/04/2024 13:23
Ato ordinatório praticado
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06/04/2024 07:52
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
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31/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
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26/03/2024 15:29
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
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22/03/2024 19:26
Expedição de Mandado - RJSJMSECMA
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22/03/2024 07:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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22/03/2024 07:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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22/03/2024 07:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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22/03/2024 07:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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21/03/2024 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2024 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/03/2024 20:33
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KAYQUE ALEXANDRE SANTOS DA SILVA <br/> Data: 06/05/2024 às 09:20. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 2 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxia
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21/03/2024 20:28
Juntada de Certidão
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20/03/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2024 14:39
Não Concedida a tutela provisória
-
19/03/2024 16:58
Conclusos para decisão/despacho
-
19/03/2024 15:05
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15
-
19/03/2024 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
-
19/03/2024 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
19/03/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 14:30
Determinada a intimação
-
18/03/2024 17:59
Conclusos para decisão/despacho
-
18/03/2024 17:53
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 8
-
18/03/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
18/03/2024 17:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
18/03/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/03/2024 12:52
Determinada a intimação
-
15/03/2024 08:45
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2024 15:10
Juntada de Certidão
-
14/03/2024 15:01
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
14/03/2024 14:51
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
14/03/2024 14:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2024
Ultima Atualização
08/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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