27/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
19/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
18/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
16/08/2025 11:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 82
16/08/2025 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 10:48

Expedição de ofício
05/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
04/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 76
01/08/2025 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
01/08/2025 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
31/07/2025 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 18:23

Ato ordinatório praticado
31/07/2025 01:10

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5141721-85.2025.4.02.9666/TRF (SAMUEL LEANDRO FREIRE ARAUJO)
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
24/06/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
23/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 70
23/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002423-21.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: SAMUEL LEANDRO FREIRE ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MAYKON MATIAS GOMES (OAB RJ165864) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.

Região para requisição dos valores.

A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de AGOSTO de 2025.

Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.

Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).

ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.

Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores.
19/06/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*35-46 processada no TRF2 com o no. 51417218520254029666/TRF (SAMUEL LEANDRO FREIRE ARAUJO)
17/06/2025 16:51

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*35-46
17/06/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
30/05/2025 17:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 58
30/05/2025 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
30/05/2025 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
30/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
30/05/2025 15:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*35-46
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
28/05/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002423-21.2024.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: SAMUEL LEANDRO FREIRE ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MAYKON MATIAS GOMES (OAB RJ165864)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 50 - 27/05/2025 - PETIÇÃO
27/05/2025 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/05/2025 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
27/05/2025 10:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
27/05/2025 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 06:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
20/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
10/05/2025 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/05/2025 12:41

Despacho
10/05/2025 08:41

Conclusos para decisão/despacho
10/05/2025 08:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
10/05/2025 08:40

Transitado em Julgado - Data: 09/05/2025
09/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 37
29/04/2025 18:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
04/04/2025 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
04/04/2025 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
02/04/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/04/2025 18:30

Julgado procedente o pedido
01/04/2025 11:19

Conclusos para julgamento
27/03/2025 15:56

Juntada de Petição
19/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/02/2025 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/02/2025 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/02/2025 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
02/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
23/01/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2025 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
23/01/2025 12:54

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 10:56

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
06/11/2024 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
28/10/2024 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
21/10/2024 09:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/10/2024 17:34

Expedição de Mandado - RJNFRSECMA
16/10/2024 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
16/10/2024 12:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
16/10/2024 08:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/10/2024 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 02:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
16/10/2024 02:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/10/2024 17:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/10/2024 14:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/10/2024 22:50

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/10/2024 17:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/10/2024 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2024 17:36

Concedida a tutela provisória
08/10/2024 11:25

Conclusos para decisão/despacho
08/10/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5033681-27.2025.4.02.5101

Ana Caroline Ferreira Nogueira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andrea Pereira Nicolau

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 29/08/2025 10:42

Exibir Processo

Processo nº 5000031-68.2021.4.02.5120

Maria Jose Bauer

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/05/2021 13:33

Exibir Processo

Processo nº 5012521-52.2025.4.02.5001

Delson de Oliveira

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003699-91.2023.4.02.5115

Alcenir de Moura Pereira Junior

Uniao

Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003699-91.2023.4.02.5115

Alcenir de Moura Pereira Junior

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Mariana Costa

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 14/11/2024 13:22

Exibir Processo