05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/09/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
29/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001232-98.2025.4.02.5106/RJ REQUERENTE: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA CANDIOTAADVOGADO(A): FERNANDA COUTINHO LARDOSA BRANT (OAB RJ255809)ADVOGADO(A): DANIELE ALVES DE REZENDE (OAB RJ174457)ADVOGADO(A): RODRIGO DE ALMEIDA MARINHO (OAB RJ167903)ADVOGADO(A): RENATA FATIMA REZENDE DE ALMEIDA RAPOZO (OAB RJ161917) DESPACHO/DECISÃO 1. Certificado o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da autuação, modificando a classe para Cumprimento de Sentença JEF. 2.

Após, dê-se vista à parte autora quanto ao teor do ofício do INSS/AADJ (eventos 37 e 40), noticiando o cumprimento da obrigação de fazer. 3.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias, apresentar planilha discriminada de cálculo com as parcelas vencidas devidas à parte autora, com a incidência dos juros e correção monetária determinados no julgado, sob pena de multa diária de R$50,00 (cinquenta reais). 4. Com a vinda dos cálculos, elaborem-se as respectivas requisições de pagamento.

Tendo havido pagamento de honorários periciais, expeça-se também RPV em favor da Seção Judiciária/RJ. 5.

A seguir, dê-se vista às partes por 5 dias (artigo 11 da Resolução CJF nº 458/2017).

Não havendo oposição, retornem para o envio das requisições ao TRF da 2ª.

Região. 6.

Após o envio, suspenda-se a tramitação do processo até a comunicação do depósito.

Noticiado o depósito, intime-se a parte beneficiária, dê-se baixa e arquivem-se.
26/08/2025 15:30

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
26/08/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:44

Determinada a intimação
26/08/2025 14:13

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 14:12

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
26/08/2025 10:03

Juntada de Petição
26/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
20/08/2025 23:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
20/08/2025 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
20/08/2025 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
18/08/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/08/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
31/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001232-98.2025.4.02.5106/RJAUTOR: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA CANDIOTAADVOGADO(A): FERNANDA COUTINHO LARDOSA BRANT (OAB RJ255809)ADVOGADO(A): DANIELE ALVES DE REZENDE (OAB RJ174457)ADVOGADO(A): RODRIGO DE ALMEIDA MARINHO (OAB RJ167903)ADVOGADO(A): RENATA FATIMA REZENDE DE ALMEIDA RAPOZO (OAB RJ161917)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, condenando o Réu a restabelecer o auxílio por incapacidade temporária antes recebido pela parte autora (NB 649.204.300) desde a data da cessação, em 07/03/2025 (Evento 4, INFBEN2 ), pagando-lhe as parcelas vencidas desde então, corrigidas e atualizadas exclusivamente pela SELIC, na forma do art. 3º da EC 113/21, abstendo-se de cessá-lo antes de 26/11/2025.

Sem condenação em custas e honorários.
29/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
29/07/2025 14:54

Julgado procedente o pedido
29/07/2025 14:09

Conclusos para julgamento
23/07/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/06/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001232-98.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA CANDIOTAADVOGADO(A): FERNANDA COUTINHO LARDOSA BRANT (OAB RJ255809)ADVOGADO(A): DANIELE ALVES DE REZENDE (OAB RJ174457)ADVOGADO(A): RODRIGO DE ALMEIDA MARINHO (OAB RJ167903)ADVOGADO(A): RENATA FATIMA REZENDE DE ALMEIDA RAPOZO (OAB RJ161917) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 3.

Autos distribuídos em sistema de "Tramitação Ágil".

Ante o retorno dos autos da CEPER-PE e de modo a assegurar o sigilo dos dados sensíveis da parte autora, proceda a Secretaria ao lançamento de segredo de justiça nível 1 em todos os laudos periciais e exames médicos anexados ao processo, de modo que seu acesso seja permitido apenas às partes e seus advogados. 2.

Defiro a gratuidade de justiça.

Postergo excepcionalmente a análise da tutela até a vinda da resposta e/ou proposta de acordo do INSS. 3.

Considerando o resultado da perícia judicial (existência de incapacidade para o trabalho, em qualquer grau) dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias e cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente proposta de acordo ou contestação, manifestando-se na mesma ocasião a respeito do laudo, além de juntar cópia do processo administrativo pertinente e demais documentos e provas que possam ajudar no julgamento da lide, tais como as telas SABI relativas às perícias administrativas realizadas, na forma do art. 396 do NCPC c/c art. 11 da Lei nº 10.259/01. 4.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Nos casos previstos em lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal antes da perícia e após a apresentação do laudo pericial. 6.

Após, venham conclusos para sentença.
27/05/2025 12:17

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
27/05/2025 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/05/2025 10:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/05/2025 10:13

Determinada a citação
27/05/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
26/05/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 15:35

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-PE para RJPET02F)
26/05/2025 15:30

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/05/2025 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7, 8 e 9
03/05/2025 05:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
02/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 17:40

Perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA CANDIOTA <br/> Data: 26/05/2025 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: BRUNO DA SILVEIRA PATARO MOREIRA
02/05/2025 17:40

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJPET02F para CEPERJA-PE)
02/05/2025 17:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/05/2025 16:49

Juntado(a)
02/05/2025 16:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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