TRF2 - 5012176-53.2020.4.02.5101

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 13

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PAULO ROBERTO DIAS MORALES

CPF *18.***.*18-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2023 06:30

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

  • 19/12/2023 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

  • 08/12/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 04/12/2023 09:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

  • 04/12/2023 09:42

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

  • 28/11/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 15:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 28/11/2023 15:20

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 28/11/2023 15:20

    Decisão interlocutória

  • 10/05/2023 14:33

    Recebidos os autos - RJRIO26 -> TRF2

  • 10/05/2023 14:33

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa

  • 24/11/2022 13:45

    Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO26

  • 24/11/2022 13:44

    Recebidos os autos do STJ

  • 02/09/2022 12:33

    Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

  • 01/09/2022 19:57

    Remetidos os Autos - NUDIPRO -> AREC

  • 01/09/2022 19:55

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2022 13:05

    Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

  • 31/08/2022 12:10

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 31/08/2022 12:10

    Decisão interlocutória

  • 31/08/2022 10:03

    Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

  • 31/08/2022 01:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

  • 31/08/2022 01:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

  • 26/08/2022 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2022 14:48

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

  • 26/08/2022 13:05

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

  • 12/08/2022 16:41

    Juntada de Petição

  • 04/08/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

  • 03/08/2022 01:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

  • 03/08/2022 01:47

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

  • 26/07/2022 18:50

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 26/07/2022 18:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 25/07/2022 20:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2022 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2022 20:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 25/07/2022 20:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 25/07/2022 20:14

    Recurso Especial não admitido

  • 24/06/2022 18:29

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 24/06/2022 18:29

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 16:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

  • 14/06/2022 16:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

  • 09/06/2022 14:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2022 13:14

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

  • 09/06/2022 13:14

    Despacho

  • 08/06/2022 10:28

    Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

  • 08/06/2022 10:09

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2022 14:36

    Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB5TESP -> AREC

  • 26/05/2022 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

  • 26/05/2022 13:31

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

  • 18/05/2022 14:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

  • 18/05/2022 14:36

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

  • 16/05/2022 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/05/2022 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2022 17:27

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 15/05/2022 16:59

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

  • 21/04/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

  • 18/04/2022 13:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

  • 18/04/2022 13:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

  • 11/04/2022 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2022 12:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 11/04/2022 12:38

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 11/04/2022 12:38

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 05/04/2022 18:32

    Sentença confirmada - por maioria

  • 10/03/2022 01:14

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

  • 04/03/2022 17:14

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 12:33

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 04/03/2022 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2022<br>Data da sessão: <b>17/03/2022 13:00:00</b>

  • 04/03/2022 00:00

    Intimação

    5a.

    TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) sobrestado(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos Ordinária da Sessão Virtual Ampliada - art. 942 do CPC/2015 e art. 210-A do RITRF2, com início em 17/03/2022, quinta- feira, às 13h, e encerramento em 23/03/2022, quarta-feira, às 12h59min,observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ambos deste Tribunal.

    Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual, de acordo com o disposto no caput e no § 1º do art. 3° da Resolução N° TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021.

    Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência.

    Apelação Cível Nº 5012176-53.2020.4.02.5101/RJ (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador Federal ALCIDES MARTINS APELANTE: PAULO ROBERTO DIAS MORALES (AUTOR) ADVOGADO: JOÃO ALDORI DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB RS064154) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de fevereiro de 2022.

    Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente

  • 26/02/2022 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

  • 25/02/2022 19:01

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 25/02/2022 19:01

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>17/03/2022 13:00</b><br>Sequencial: 41

  • 18/02/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

  • 09/02/2022 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

  • 09/02/2022 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

  • 08/02/2022 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2022 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2022 15:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 08/02/2022 15:03

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 08/02/2022 15:03

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 04/02/2022 14:17

    Julgado procedente o pedido - por unanimidade

  • 06/12/2021 16:57

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 15:49

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 03/12/2021 13:39

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 03/12/2021 13:39

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>26/01/2022 13:00</b><br>Sequencial: 257

  • 27/10/2021 15:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

  • 26/10/2021 01:06

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

  • 16/10/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

  • 13/10/2021 11:48

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

  • 13/10/2021 11:48

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

  • 06/10/2021 15:19

    Remetidos os Autos - SUB5TESP -> GAB13

  • 06/10/2021 11:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2021 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2021 11:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 06/10/2021 11:19

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB13 -> SUB5TESP

  • 06/10/2021 11:19

    Despacho

  • 22/09/2021 16:54

    Conclusos para decisão/despacho - SUB5TESP -> GAB13

  • 21/09/2021 22:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 29/08/2021 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 23/08/2021 18:20

    Juntada de Petição

  • 23/08/2021 18:11

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 23/08/2021 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 19/08/2021 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/08/2021 15:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 19/08/2021 14:40

    Remetidos os Autos com voto divergente - GAB14 -> SUB5TESP

  • 19/08/2021 14:40

    Juntado(a)

  • 19/08/2021 01:06

    Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB5TESP -> GAB14

  • 18/08/2021 13:08

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB13 -> SUB5TESP

  • 18/08/2021 13:08

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 16/08/2021 11:59

    Sentença confirmada - por maioria

  • 21/07/2021 16:14

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2021 04:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/07/2021<br>Data da sessão: <b>04/08/2021 13:00:00</b>

  • 20/07/2021 14:16

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB13 -> SUB5TESP

  • 16/07/2021 17:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

  • 16/07/2021 17:02

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>04/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 176

  • 16/03/2021 17:41

    Juntada de Petição

  • 25/02/2021 03:46

    Juntada de Petição

  • 09/10/2020 13:13

    Conclusão para Despacho/Decisão - SUB5TESP -> GAB13

  • 09/10/2020 12:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 09/10/2020 12:56

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

  • 06/10/2020 16:02

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 06/10/2020 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2020 15:23

    Remessa Interna para vista ao MPF - GAB13 -> SUB5TESP

  • 06/10/2020 14:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2022

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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