TRF2 - 5051520-07.2021.4.02.5101
1ª instância - 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/04/2023 15:01
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
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18/04/2023 14:03
Baixa Definitiva
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17/04/2023 15:52
Decisão interlocutória
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16/04/2023 10:11
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p066498 - DELMAR REINALDO BOTH)
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14/04/2023 15:06
Conclusos para decisão/despacho
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14/04/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228
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22/03/2023 14:18
Juntado(a)
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14/03/2023 18:21
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 229
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27/02/2023 12:19
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 229
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26/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228
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16/02/2023 16:25
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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16/02/2023 15:46
Decisão interlocutória
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16/02/2023 15:46
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/02/2023 14:55
Conclusos para decisão/despacho
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30/01/2023 15:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
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25/01/2023 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207
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22/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
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21/12/2022 14:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
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16/12/2022 01:09
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 209 e 208
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15/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207
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12/12/2022 16:48
Decisão interlocutória
-
12/12/2022 16:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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12/12/2022 16:41
Conclusos para decisão/despacho
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07/12/2022 23:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
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07/12/2022 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194
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07/12/2022 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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07/12/2022 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 206
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07/12/2022 13:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206
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06/12/2022 20:42
Expedição de ofício
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06/12/2022 10:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
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05/12/2022 15:11
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 196
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05/12/2022 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/12/2022 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/12/2022 13:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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05/12/2022 13:29
Decisão interlocutória
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05/12/2022 11:40
Juntada de Certidão
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05/12/2022 11:36
Conclusos para decisão/despacho
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03/12/2022 09:34
Juntada de Petição
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02/12/2022 19:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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24/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194
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24/11/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195
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16/11/2022 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195
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14/11/2022 13:39
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 196
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14/11/2022 13:37
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
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14/11/2022 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/11/2022 12:24
Decisão interlocutória
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14/11/2022 12:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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11/11/2022 18:05
Conclusos para decisão/despacho
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11/11/2022 18:04
Juntada de Certidão
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04/11/2022 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
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24/10/2022 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
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23/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183
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22/10/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 184
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18/10/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175
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16/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
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14/10/2022 10:33
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 176
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13/10/2022 14:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/10/2022 14:05
Juntado(a)
-
10/10/2022 12:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
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10/10/2022 12:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
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07/10/2022 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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07/10/2022 11:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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07/10/2022 11:02
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 176
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06/10/2022 19:08
Expedição de Mandado - Plantão - RJRIOSEMCI
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06/10/2022 18:25
Decisão interlocutória
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06/10/2022 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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06/10/2022 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
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06/10/2022 18:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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04/10/2022 17:11
Conclusos para decisão/despacho
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04/10/2022 17:10
Juntada de Certidão
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03/10/2022 12:46
Juntado(a)
-
26/09/2022 11:10
Juntado(a)
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13/09/2022 16:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
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04/09/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
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03/09/2022 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 161
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30/08/2022 12:40
Juntado(a)
-
26/08/2022 14:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
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25/08/2022 18:52
Juntado(a)
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25/08/2022 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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25/08/2022 18:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
25/08/2022 18:09
Decisão interlocutória
-
25/08/2022 17:29
Conclusos para decisão/despacho
-
22/08/2022 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
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13/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
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13/08/2022 01:27
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151
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05/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130
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04/08/2022 10:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
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04/08/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
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03/08/2022 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/08/2022 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/08/2022 15:07
Decisão interlocutória
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28/07/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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25/07/2022 20:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
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18/07/2022 19:00
Conclusos para decisão/despacho
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18/07/2022 19:00
Juntada de Certidão
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17/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
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16/07/2022 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 136
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15/07/2022 19:47
Juntada de Petição
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11/07/2022 12:16
Juntado(a)
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08/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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08/07/2022 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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08/07/2022 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
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08/07/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103
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07/07/2022 20:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/07/2022 20:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/07/2022 20:19
Decisão interlocutória
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07/07/2022 15:27
Conclusos para decisão/despacho
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07/07/2022 01:28
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
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06/07/2022 19:56
Juntada de Petição
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04/07/2022 13:33
Intimado em Secretaria
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04/07/2022 13:32
Juntado(a)
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29/06/2022 14:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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29/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/08/2022
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29/06/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 29/06/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 28/07/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 04/08/2022
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29/06/2022 00:00
Edital
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5051520-07.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: ANDREIA SILVARES SIMOES DA SILVA EXEQUENTE: LUCIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA EXEQUENTE: VALERIA RIOS HORTA DE SOUZA EXECUTADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EXECUTADO: SELCA SOC DE EMPREEND LANCADORA COND ADMINISTRACAO LTDA EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EDITAL Nº 510008031069 VIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS Juíza Federal JOAQUIM INÁCIO DE ABREU VALENTE Diretor de Secretaria EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇAMOVIDA PELO (A) AUTOR: VALERIA RIOS HORTA DE SOUZA e LUCIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA CONTRA REU: SELCA SOC DE EMPREEND LANCADORA COND ADMINISTRACAO LTDA, EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, PROCESSO N.º 50515200720214025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS, JUÍZA FEDERAL DA VIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 20(vinte) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, nos termos do art. 231, inciso I, do Código de Processo Civil, que fica(m) INTIMADO(a)(s) INTIMADO(a)(s) SELCA SOC DE EMPREEND LANCADORA COND ADMINISTRACAO LTDA, CNPJ nº 33.***.***/0001-50, em razão de encontrar-se em local incerto e não sabido, conforme certidão do oficial de justiça, para que no prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste, cumpra o determinado no despacho a seguir transcrito, nos termos da ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por LUCIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA em face de CEF E OUTROS processo nº 50515200720214025101. "Oficie-se à CEF/Pab Rio Branco, com fulcro no parágrafo único do artigo 906 do CPC/2015, para que transfira o montante depositado a disposição deste Juízo nos autos em referência para a conta indicada pela parte interessada, em até dez dias.
Fica a instituição bancária autorizada a descontar dos valores a serem transferidos eventuais custos da operação (TED ou DOC), salvo ordem em contrário deste Juízo nos corpo do expediente.Nos termos da RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00005, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2021, do PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, que dispõe sobre os depósitos judiciais eletrônicos e as operações neles incidentes no âmbito da Justiça Federal da 2ª Região, servirá a presente decisão como expediente:Senhor(a) Gerente,Solicito a realização da seguinte TRANSFERÊNCIA, observando-se os dados de tributação de imposto de renda adiante descritos:CONTA DE ORIGEM:AGÊNCIA:0625NÚMERO DA CONTA OU ID:005/86445220-8VALOR (OU PERCENTUAL DO SALDO):SALDO TOTALACRÉSCIMOSCOM ACRÉSCIMOS LEGAISLEVANTAMENTOTOTALDATA-BASE DE ATUALIZAÇÃO (SE O LEVANTAMENTO NÃO FOR TOTAL):LEVANTAMENTO TOTALTRIBUTAÇÃORETER IMPOSTO DE RENDA, A CARGO DO TITULAR DA CONTA DE DESTINOCUSTOS DA OPERAÇÃO BANCÁRIA:Eventuais custos decorrentes da operação bancária deverão ser descontados do montante a ser transferido.CONTA DE DESTINO:BANCO:CAIXA ECONÔMICA FEDERALAGÊNCIA:3024TIPO DE CONTA:CORRENTEOPERAÇÃO (SE HOUVER):001NÚMERO DA CONTA:00001205-7TITULAR DA CONTA:ANDRÉIA SILVARES SIMÕES DA SILVACPF/CNPJ DO TITULAR DA CONTA:*11.***.*04-06 Fica autorizada, se necessário, a transferência do depósito para nova(s) conta(s).Deverá ser encaminhado a este Juízo o comprovante da transação e informado o valor da transferência e a situação da conta de origem, prioritariamente pelo sistema E-PROC ou por e-mail ([email protected]). Prazo: 10 dias.Atenciosamente, 2. Intime-se a parte executada SELCA, por edital com prazo de vinte dias, dos bloqueios efetivados nos Eventos 87 e 98 cientificando-a do prazo 5 (cinco dias) para comprovar as hipóteses de impenhorabilidade legal."CUMPRE informar que a sede deste Juízo fica localizada na Av.
Rio Branco, 243 – Anexo II – 6º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ, funcionando com atendimento ao público no horário de 12:00 às 17:00 horas.
Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 23/06/2022.
Eu, _____, ELAINE FARIAS DE SOUZA, o digitei, e eu, _______, JOAQUIM INÁCIO DE ABREU VALENTE, Diretor de Secretaria em Exercício, o conferi. -
28/06/2022 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/06/2022 13:56
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/06/2022 13:56
Decisão interlocutória
-
27/06/2022 18:23
Conclusos para decisão/despacho
-
27/06/2022 18:22
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/06/2022
-
27/06/2022 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
-
27/06/2022 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
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25/06/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
24/06/2022 20:37
Juntada de Petição
-
24/06/2022 16:03
Expedição de Edital - intimação
-
23/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
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23/06/2022 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/06/2022 15:14
Decisão interlocutória
-
22/06/2022 17:36
Conclusos para decisão/despacho
-
21/06/2022 21:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 99
-
16/06/2022 06:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
-
16/06/2022 03:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022
-
15/06/2022 14:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
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13/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
13/06/2022 16:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
13/06/2022 16:53
Decisão interlocutória
-
13/06/2022 16:26
Conclusos para decisão/despacho
-
13/06/2022 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/06/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
-
10/06/2022 13:41
Juntada de Petição
-
09/06/2022 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
-
03/06/2022 11:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/06/2022 11:36
Juntado(a)
-
03/06/2022 01:13
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
-
01/06/2022 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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31/05/2022 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2022 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/05/2022 18:07
Decisão interlocutória
-
31/05/2022 17:07
Conclusos para decisão/despacho
-
30/05/2022 23:03
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83, 82 e 81
-
26/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
21/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81, 82 e 83
-
16/05/2022 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/05/2022 12:25
Juntado(a)
-
13/05/2022 07:16
Juntado(a)
-
12/05/2022 13:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
11/05/2022 20:43
Expedição de ofício
-
11/05/2022 20:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/05/2022 20:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/05/2022 20:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
11/05/2022 20:35
Decisão interlocutória
-
11/05/2022 14:21
Conclusos para decisão/despacho
-
10/05/2022 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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09/05/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
03/05/2022 14:31
Juntada de Petição
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12/04/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
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01/04/2022 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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23/03/2022 16:31
Juntado(a)
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14/03/2022 11:47
Intimado em Secretaria
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14/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/05/2022
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14/03/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 14/03/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 12/04/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 09/05/2022
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14/03/2022 00:00
Edital
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5051520-07.2021.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: LUCIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA EXEQUENTE: VALERIA RIOS HORTA DE SOUZA EXEQUENTE: ANDREIA SILVARES SIMOES DA SILVA EXECUTADO: SELCA SOC DE EMPREEND LANCADORA COND ADMINISTRACAO LTDA EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EDITAL Nº 510007245057 VIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS Juíza Federal da 29ª Vara JOAQUIM INÁCIO DE ABREU VALENTE Diretor de Secretaria EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM O PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, EXPEDIDO NOS AUTOS DA AÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA MOVIDA PELO (A) AUTOR: VALERIA RIOS HORTA DE SOUZA e LUCIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA CONTRA REU: SELCA SOC DE EMPREEND LANCADORA COND ADMINISTRACAO LTDA, EMGEA EMPRESA GESTORA DE ATIVOS e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, PROCESSO N.º 50515200720214025101, NA FORMA ABAIXO: A DOUTORA SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS, JUÍZA FEDERAL DA VIGÉSIMA NONA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FAZ SABER aos que o presente Edital de Intimação, com o prazo de 20(vinte) dias, expedido nos autos acima, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, nos termos do art. 257, inciso III, do Código de Processo Civil, que fica(m) INTIMADO(a)(s) SELCA SOC DE EMPREEND LANCADORA COND ADMINISTRACAO LTDA, CNPJ 33.***.***/0001-50, em razão de encontrar-se em local incerto e não sabido, conforme certidão do oficial de justiça, no modo previsto no artigo 513 §2º, IV, do CPC/2015, efetue o pagamento do débito, no valor de R$ 9.746,50, acrescido de custas, se houver, em até 15 dias, ciente de que, caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10% e honorários advocatícios em igual percentual de 10%, nos termos do que determina o artigo 523 e seu parágrafo 1º do CPC/2015.Cientifique-se a parte executada de que: na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante não pago (artigo 523, §2º, do CPC/2015); transcorrido o prazo sem que seja efetuado o pagamento voluntário, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar a execução, em petição a ser apresentada nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC/2015), tudo de acordo com a decisão a seguir transcrita:“ 1. Com fulcro no artigo 501 do CPC/2015, que prevê que na ação que tenha por objeto a emissão de declaração de vontade, a sentença que julgar procedente o pedido, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida, oficie-se ao 1º Registro Geral de Imóveis da Capital, para que proceda ao cancelamento da hipoteca que grava o imóvel objeto do julgado, prenotada em favor da Caixa Econômica Federal (R-3) bem como registro da adjudicação compulsória em favor de LUCIO LUIZ PEREIRA DE SOUZA, CPF *92.***.*40-30, e VALERIA RIOS HORTA DE SOUZA, CPF *33.***.*52-34, junto ao imóvel situado na Rua Tenente França n° 120, bloco 02, apto. 206, Cachambi, Rio de janeiro/RJ, matrícula 63808, nos termos do inciso II do artigo 167 da Lei nº 6.015/73, em seus itens 2 e 12; artigo 563, II e XI, e artigo 579, I e 580, II da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro-Parte Extrajudicial; e artigos 250, I e 251, II, do Código Civil.Encaminhe-se a chave do processo para consulta às peças dos autos, notadamente, a sentença do Evento 46.Concedo o prazo de quinze dias para cumprimento e comunicação ao Juízo acerca do atendimento.Remeta-se o expediente pelo sistema Malote Digital.Caso sejam informados os emolumentos, as taxas e os tributos devidos para o cancelamento e registro da adjudicação, intime-se a parte autora para que realize o pagamento junto à serventia extrajudicial no prazo máximo de cinco dias. 2. Requeira a parte interessa ANDREIA SILVARES SIMOES DA SILVA no prazo de 05(cinco) dias, o cumprimento definitivo da sentença, na forma do artigo 523 do CPC/2015.
Para tanto, deverá instruir seu requerimento com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, observando os requisitos previstos nos incisos do artigo 524 do CPC/2015. 3. Uma vez requerido, intime-se a parte executada CEF e SELCA, essa última por edital com prazo de vinte dias, conforme previsto no artigo 513, §2º, do CPC/2015, para que efetue o pagamento do débito, acrescido de custas, se houver, em até 15(quinze) dias, ciente de que: caso tal pagamento não seja realizado no aludido prazo, haverá acréscimo de multa de 10%(dez por cento) e honorários advocatícios em igual percentual de 10% (dez por cento), nos termos do que determina o artigo 523 e seu parágrafo 1º, do CPC/2015; na hipótese de pagamento parcial, a mencionada multa incidirá sobre o restante não pago (artigo 523, §2º, do CPC/2015); transcorrido o prazo sem que seja efetuado o pagamento voluntário, iniciará o prazo de 15 (quinze) dias para impugnar a execução, em petição a ser apresentada nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC/2015).Entrementes, retifique-se a classe para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.”CUMPRE informar que a sede deste Juízo fica localizada na Av.
Rio Branco, 243 – Anexo II – 6º andar, Centro, Rio de Janeiro / RJ, funcionando com atendimento ao público no horário de 12:00 às 17:00 horas.
Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, aos 09/03/2022.
Eu, _____, ELAINE FARIAS DE SOUZA, o digitei, e eu, _______, JOAQUIM INÁCIO DE ABREU VALENTE, Diretor de Secretaria, o conferi. -
10/03/2022 14:55
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/03/2022
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10/03/2022 13:58
Expedição de Edital - intimação
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10/03/2022 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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09/03/2022 16:58
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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09/03/2022 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2022 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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24/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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15/12/2021 15:11
Juntado(a)
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15/12/2021 13:10
Juntado(a)
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14/12/2021 17:25
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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14/12/2021 17:25
Decisão interlocutória
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14/12/2021 14:36
Conclusos para decisão/despacho
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14/12/2021 14:32
Transitado em Julgado
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09/12/2021 13:32
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 51
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07/12/2021 13:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
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27/11/2021 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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13/11/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48, 50 e 51
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04/11/2021 09:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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03/11/2021 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/11/2021 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/11/2021 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/11/2021 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/11/2021 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/11/2021 18:07
Julgado procedente o pedido
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19/10/2021 17:01
Conclusos para julgamento
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16/10/2021 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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06/10/2021 08:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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30/09/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
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29/09/2021 01:34
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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21/09/2021 18:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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20/09/2021 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2021 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2021 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2021 18:19
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34 e 33
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30/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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20/08/2021 21:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/08/2021 21:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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20/08/2021 21:57
Decisão interlocutória
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20/08/2021 14:20
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2021 12:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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20/08/2021 12:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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19/08/2021 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2021 13:47
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO29 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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19/08/2021 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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22/07/2021 19:28
Intimado em Secretaria
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20/07/2021 02:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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19/07/2021 18:33
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
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19/07/2021 14:40
Juntada de Petição
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26/06/2021 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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24/06/2021 15:22
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 11
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23/06/2021 20:26
Juntada de Petição
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22/06/2021 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 21/06/2021
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21/06/2021 15:47
Intimado em Secretaria
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21/06/2021 15:46
Juntado(a)
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18/06/2021 13:18
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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17/06/2021 10:41
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 21/06/2021
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16/06/2021 20:41
Expedição de Edital
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16/06/2021 19:52
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/06/2021 19:52
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
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16/06/2021 19:52
Decisão interlocutória
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16/06/2021 19:06
Conclusos para decisão/despacho
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16/06/2021 18:24
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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10/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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31/05/2021 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/05/2021 14:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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31/05/2021 14:37
Decisão interlocutória
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31/05/2021 13:39
Juntada de Certidão
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31/05/2021 13:38
Conclusos para decisão/despacho
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28/05/2021 20:37
Distribuído por dependência - Número: 00156489019964025101/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/05/2021
Ultima Atualização
29/06/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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ANEXO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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