TRF2 - 5028522-49.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
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29/08/2025 18:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, §2º, Res. TRF-RSP-2018/00017
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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18/08/2025 14:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
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18/08/2025 14:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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15/08/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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14/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
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14/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028522-49.2024.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA ELIANA SOUZA (Curador)ADVOGADO(A): BRUNA SOUZA SOARES (OAB ES035630)AUTOR: ENIZETE SANTOS LACERDA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): BRUNA SOUZA SOARES (OAB ES035630) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a composição amigável é uma das melhores formas de solucionar conflitos uma vez que fortalece a pacificação social, acelera a prestação jurisdicional e o grau de satisfação dos jurisdicionados, determino que o CEJUSC realize audiência de conciliação, dia 24/09/2025 17:00h para tratativas de acordo, tendo em vista os termos do art. 3º, §3º, do CPC/15, da RESOLUÇÃO Nº 125, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010 e da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025, que dispõe sobre a regulamentação das atividades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania-CEJUSCs da Justiça Federal da 2ª Região.
Cumpre afirmar que a simples recusa imotivada de participar de audiência de conciliação ou de ouvir eventual proposta de acordo da parte contrária é postura que não se coaduna com os objetivos normativos acima referenciados. É evidente,
por outro lado, que as partes não são obrigadas a celebrar acordos ou oferecer propostas, por força do princípio da autonomia da vontade.
Contudo, e ressalvadas as hipóteses que não admitem autocomposição, a fase de conciliação não pode ser descartada imotivadamente, cabendo ao órgão judicial e operadores do direito incentivar as partes à solução consensual, conforme o já citado art. 3º, §3º, do CPC/15. Veja-se, nesse sentido, que, via de regra, no procedimento comum, a audiência de conciliação é obrigatória (art. 334, §8º), não havendo sentido em abrandar a exigência de percorrer essa tentativa de conciliação justamente em demandas submetidas ao procedimento especial dos Juizados Especiais, já normativamente idealizado e moldado para prestigiar a via consensual. Nesse contexto, a audiência apenas não ocorrerá nas hipóteses expressamente previstas no dispositivo do § 4º, art 334: I- "Se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição processual, ou, quando não se admitir a autocomposição.
No primeiro caso, o autor deverá indicar, na petição inicial, seu desinteresse na autocomposição, e o réu deverá fazê-lo, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência. II- quando não se admitir a autocomposição" § 5º.
Se houver litisconsortes, todos devem manifestar o desinteresse na realização da audiência em respeito ao tratamento paritário das partes." Intime-se as Partes, para no prazo de 5 dias, manifeste-se sobre o interesse em fazer a audiência de forma presencial, na Av.
Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, Sala 602 Monte Belo, Vitória - ES.
Caso as Partes tenham interesse na audiência virtual, NÃO HÁ NECESSIDADE DE SE MANIFESTAREM, o referido ato será realizado por videoconferência, através do aplicativo "ZOOM MEETINGS", que é o sistema utilizado no âmbito da Seção Judiciária do Espírito Santo, através do link: https://jfes-jus-br.zoom.us/my/conciliar.es ou ID = 5431912763 Caso o link não funcione, copiar o endereço e colar no navegador.
Intimem-se as Partes, para que procedam a instalação do aplicativo "ZOOM MEETINGS", em dispositivo eletrônico com câmera, microfone e alto-falante. Havendo advogado constituído nos autos, deve comparecer à audiência designada, com a Parte Autora.
Em optando por participação virtual, antes orientá-la para instalação do aplicativo, bem como, esclarecimento de que na data e hora da audiência, deverá acessar ao link acima, para a videoconferência.
Em não havendo advogado expeçam-se mandados de citação/intimação / carta para o(s) Autores(s), contando com orientação para instalação e acesso ao link acima, para a videoconferência.
Em caso não aceitação de acordo, o prazo de contestação (se ainda não houver nos autos) começará a contar da data da audiência.
Os advogados/autores deverão comunicar imediatamente, através dos telefones (27) 3183 5015 ou (27) 3183-5073 e e-mail para o endereço: [email protected] caso algum problema técnico inviabilize a participação na audiência.
Havendo constituição de advogado particular ou DPU, DEVE COMPARECER À AUDIÊNCIA JUNTO COM A PARTE AUTORA.
E, sua participação poderá se dar a partir de local diverso daquele em que estiver a parte, se assim preferirem e acordarem.
Nesse caso, é responsabilidade do procurador(a) providenciar os meios de acesso e acostar nos autos procuração com dados de contato, inclusive endereço de e-mail e telefone, em data anterior à designada para realização da audiência, caso não esteja atualizado o cadastro no eProc.
Em caso de resolução consensual do conflito, esta será homologada, na forma do art. 487, III, a, do CPC/15, e os termos do art. 7º, da PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 17 DE JANEIRO DE 2025. Não havendo acordo, proceda-se certificação nos presentes autos, para retorno ao juízo de origem, para prosseguimento. Vitória/ES, 07 de agosto de 2025.
MARCELO DA ROCHA ROSADO Juiz Federal Coordenador do CEJUSC Vitória -
13/08/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
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13/08/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/08/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/08/2025 14:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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13/08/2025 14:01
Despacho
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07/08/2025 17:47
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2025 17:47
Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 24/09/2025 17:00
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07/08/2025 17:42
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVITJE04F para ESVITCONCJ)
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07/08/2025 17:42
Ato ordinatório praticado
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07/08/2025 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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28/07/2025 15:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 56
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17/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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09/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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09/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57
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08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
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08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028522-49.2024.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA ELIANA SOUZA (Curador)ADVOGADO(A): BRUNA SOUZA SOARES (OAB ES035630)AUTOR: ENIZETE SANTOS LACERDA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): BRUNA SOUZA SOARES (OAB ES035630) ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro na Portaria SJES nº 23, de 02 de abril de 2025, e visando a celeridade processual, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos seu contato telefônico. -
07/07/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 16:27
Ato ordinatório praticado
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07/07/2025 16:27
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 53, 52 e 51
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07/07/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 14:36
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
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17/06/2025 13:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
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04/06/2025 13:07
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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28/05/2025 10:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43
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28/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44
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27/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5028522-49.2024.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MARIA ELIANA SOUZA (Curador)ADVOGADO(A): BRUNA SOUZA SOARES (OAB ES035630)AUTOR: ENIZETE SANTOS LACERDA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): BRUNA SOUZA SOARES (OAB ES035630) ATO ORDINATÓRIO De ordem, com fulcro na Portaria SJES nº 23, de 02 de abril de 2025, e visando a celeridade processual, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos seu contato telefônico. -
26/05/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 11:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/05/2025 11:00
Ato ordinatório praticado
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23/05/2025 18:22
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE04F)
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23/05/2025 17:06
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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19/05/2025 22:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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29/04/2025 11:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/04/2025 18:15
Juntada de Petição
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14/04/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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25/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29, 31 e 32
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30, 31 e 32
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05/02/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/02/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/02/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 16:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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05/02/2025 16:42
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ENIZETE SANTOS LACERDA <br/> Data: 14/04/2025 às 14:30. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - ao
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16/01/2025 14:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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14/01/2025 22:02
Juntada de Petição
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20/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 22 e 23
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09/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21, 22 e 23
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30/10/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/10/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/10/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/10/2024 16:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/10/2024 16:16
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ENIZETE SANTOS LACERDA <br/> Data: 16/01/2025 às 12:00. <br/> Local: Dra. Márcia Gianlupi - TELEPERÍCIA - atendimento na SALA 1 DE PERÍCIAS, localizada no Edifício Sede da Justiça Federal - Av.
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30/10/2024 15:23
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE04F para CEPVITJA-ES)
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29/10/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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12/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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04/10/2024 14:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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04/10/2024 14:49
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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02/10/2024 22:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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02/10/2024 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 22:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/10/2024 22:48
Não Concedida a Medida Liminar
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26/09/2024 13:42
Conclusos para decisão/despacho
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26/09/2024 13:41
Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Deficiente
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30/08/2024 17:49
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de ESVITJE02F para ESVITJE04F)
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29/08/2024 10:19
Declarada incompetência
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28/08/2024 13:50
Conclusos para decisão/despacho
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27/08/2024 15:31
Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESVITJE04F para ESVITJE02F)
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27/08/2024 15:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/08/2024 14:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/08/2024 14:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
14/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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