25/07/2025 17:31

Baixa Definitiva
25/07/2025 17:31

Transitado em Julgado
25/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
29/06/2025 09:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
17/06/2025 21:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
29/05/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
29/05/2025 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 47
29/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5097899-98.2024.4.02.5101/RJIMPETRANTE: SUE ELLEN SIQUEIRA DE ALBERNAZADVOGADO(A): SUE ELLEN SIQUEIRA DE ALBERNAZ (OAB ES015464)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS e DENEGO A SEGURANÇA, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação.

Custas ex lege.

Sem honorários (art. 25 da Lei nº 12.016/2009).

Deixo de determinar a remessa dos autos ao MPF, haja vista sua manifestação no sentido da inexistência de interesse jurídico a justificar sua intervenção quanto ao mérito do presente mandado de segurança.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

Publique-se e Intime-se.
28/05/2025 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 07:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/05/2025 07:10

Denegada a Segurança
12/03/2025 17:49

Conclusos para julgamento
11/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
12/02/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
06/02/2025 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
23/01/2025 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
07/01/2025 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/12/2024 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/12/2024 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
17/12/2024 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/12/2024 21:49

Convertido o Julgamento em Diligência
14/12/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
13/12/2024 13:38

Conclusos para julgamento
13/12/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
12/12/2024 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
12/12/2024 18:52

Juntada de Petição
12/12/2024 18:51

Juntada de Petição
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
03/12/2024 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/12/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/11/2024 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/11/2024 16:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18
29/11/2024 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18
28/11/2024 23:28

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
28/11/2024 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
28/11/2024 20:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2024 20:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2024 20:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2024 20:53

Decisão interlocutória
28/11/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 16:58

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DELEGADO DA ALFANDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
28/11/2024 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO23F para RJRIO29F)
28/11/2024 16:52

Alterado o assunto processual - De: Liberação de mercadorias - Para: Desembaraço Aduaneiro
28/11/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
28/11/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/11/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/11/2024 13:02

Declarada incompetência
28/11/2024 12:47

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 12:47

Juntada de Certidão
28/11/2024 11:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/11/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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