TRF2 - 5012320-62.2024.4.02.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 32

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE IGREJINHA

CNPJ: 88.379.763/0001-36

Advogados

SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO

OAB: 019317/PB

CPF *50.***.*84-50

Polo Passivo

Partes

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP

CNPJ: 02.313.673/0001-27

Advogados

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 13:27

    Juntada de Certidão

  • 08/09/2025 02:01

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2025<br>Período da sessão: <b>23/09/2025 00:00 a 30/09/2025 18:00</b>

  • 05/09/2025 22:57

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025

  • 05/09/2025 22:47

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 05/09/2025 22:47

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>23/09/2025 00:00 a 30/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 185

  • 05/09/2025 18:00

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 26/08/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

  • 25/08/2025 17:15

    Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

  • 24/08/2025 21:53

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

  • 11/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

  • 01/08/2025 16:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 31/07/2025 15:03

    Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

  • 25/07/2025 19:34

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 37 e 48

  • 11/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

  • 01/07/2025 13:21

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

  • 01/07/2025 13:21

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

  • 01/07/2025 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2025 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/07/2025 11:35

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 29/06/2025 23:23

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

  • 27/06/2025 17:02

    Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

  • 27/06/2025 17:02

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2025 16:42

    Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

  • 27/06/2025 15:47

    Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

  • 25/06/2025 18:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

  • 18/06/2025 08:57

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

  • 15/06/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

  • 05/06/2025 16:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/06/2025 14:43

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

  • 03/06/2025 14:43

    Indeferido o pedido

  • 02/06/2025 16:58

    Juntada de Petição

  • 30/05/2025 14:34

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2025 02:00

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/05/2025<br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b>

  • 30/05/2025 00:00

    Intimação

    8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados, na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno, a ser realizada entre às 13horas do dia 17 de JUNHO de 2025 e 12h59min do dia 23 de JUNHO de 2025, podendo prorrogar-se o prazo de encerramento por mais 02 (dois) dias úteis na hipótese de ocorrer divergência na votação, como disposto no art. 6º, parágrafo 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da Sessão Virtual, para manifestarem oposição à forma de julgamento virtual, consoante o disposto no art. 3º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022 e que o prazo para prática do ato expira às 13 horas do dia 13 de JUNHO de 2025.

    Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA não havendo, portanto, previsão de acompanhamento on-line e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral.

    Agravo de Instrumento Nº 5012320-62.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 122) RELATOR: Desembargador Federal ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO AGRAVANTE: MUNICIPIO DE IGREJINHA PROCURADOR(A): SEVERINO MEDEIROS RAMOS NETO AGRAVADO: AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de maio de 2025.

    Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES Presidente

  • 28/05/2025 15:46

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 30/05/2025

  • 27/05/2025 20:24

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

  • 27/05/2025 20:24

    Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>17/06/2025 13:00 a 23/06/2025 12:59</b><br>Sequencial: 122

  • 26/05/2025 16:43

    Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

  • 03/02/2025 16:21

    Conclusos para decisão com Agravo - SUB8TESP -> GAB32

  • 28/01/2025 09:54

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

  • 18/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

  • 09/11/2024 11:57

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 09/11/2024 11:51

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 20/12/2025 até 06/01/2026

  • 08/11/2024 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 08/11/2024 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 21:30

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

  • 30/10/2024 13:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 30/10/2024 13:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 28/10/2024 17:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

  • 25/10/2024 21:39

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

  • 13/10/2024 18:47

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2024

  • 13/10/2024 18:28

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 17/09/2024 09:06

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 18/09/2024 até 19/09/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00488, DE 11 DE SETEMBRO DE 2024

  • 16/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

  • 06/09/2024 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/09/2024 15:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 06/09/2024 14:24

    Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB32 -> SUB8TESP

  • 06/09/2024 14:24

    Não Concedida a tutela provisória

  • 04/09/2024 16:03

    Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32

  • 04/09/2024 16:03

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2024 15:50

    Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB32 -> SUB8TESP

  • 04/09/2024 15:15

    Redistribuído por prevenção ao colegiado - (de GAB23 para GAB32)

  • 04/09/2024 14:29

    Remetidos os Autos não admitindo a prevenção - GAB23 -> CODRA

  • 04/09/2024 14:29

    Despacho

  • 02/09/2024 22:40

    Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 97 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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