16/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
10/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
08/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
02/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
01/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
01/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5005624-39.2024.4.02.5002/ESRELATOR: HUDSON JOSE COSTA DA CRUZEXEQUENTE: EDNEI DA SILVA FIGUEREDOADVOGADO(A): Vinícius Vandermuren Brum (OAB ES020430)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 29/08/2025 - Juntado(a)
29/08/2025 06:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
29/08/2025 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 06:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/08/2025 06:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-27
28/08/2025 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
07/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
06/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 59
05/08/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 18:46

Determinada a intimação
05/08/2025 17:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
05/08/2025 17:38

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 17:00

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025
10/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
03/07/2025 22:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
02/07/2025 19:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
02/07/2025 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
01/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 13:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
05/06/2025 13:16

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
16/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
16/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5005624-39.2024.4.02.5002/ESAUTOR: EDNEI DA SILVA FIGUEREDOADVOGADO(A): Vinícius Vandermuren Brum (OAB ES020430)SENTENÇA

III - DISPOSITIVO Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: (i) conceder o auxílio por incapacidade temporária com DIB em 24/10/2024 (data da citação) e convertê-lo em aposentadoria por incapacidade permanente a partir da data da presente sentença. (ii) pagar à parte autora os atrasados de auxílio por incapacidade temporária desde 24/10/2024 (data da citação) até data da conversão em aposentadoria e os atrasados de aposentadoria por incapacidade permanente desde a data desta sentença, até a efetiva implantação do benefício, com correção monetária e juros de mora, a contar da citação, segundo os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal, sem prejuízo do art. 3º da EC n. 113/2021, que entrou em vigor em 09/12/2021, compensados eventuais valores recebidos pela parte autora, em cada competência, a título de benefício inacumulável por lei.

CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA, tendo em vista o juízo de certeza oriundo desta sentença e o perigo da demora consistente na ausência de renda que garanta a subsistência da parte autora, e determino a intimação da ADJ, com urgência, para que implante o benefício ora concedido.

Prazo: 30 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Ainda, CONDENO o INSS ao ressarcimento dos honorários periciais, bem como ao pagamento de honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor da condenação, base de cálculo esta que deverá observar a limitação estabelecida pela Súmula 111 do STJ (?Os honorários advocatícios, nas ações previdenciárias, não incidem sobre as prestações vencidas após a sentença?).

Quanto aos consectários da condenação, as mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento e acrescidas de juros, desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, com redação dada pela Resolução CJF nº 784/2022, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 113/2021.

A presente sentença não está sujeita à remessa necessária, tendo em vista que, mesmo ilíquida, o cálculo do montante devido não alcançará o valor equivalente a 1.000 (mil) salários mínimos (art. 496, §3º, I, CPC).

Publique-se.

Intimem-se.
15/05/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
15/05/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
15/05/2025 10:29

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 14:02

Conclusos para julgamento
14/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
06/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
26/04/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2025 08:16

Juntada de Certidão
17/03/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/02/2025 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 19:44

Convertido o Julgamento em Diligência
27/02/2025 12:40

Conclusos para julgamento
02/12/2024 12:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
04/11/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 22
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
24/10/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/10/2024 08:52

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
14/10/2024 14:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/10/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
12/10/2024 10:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
20/09/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
10/09/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
01/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
22/08/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 17:57

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDNEI DA SILVA FIGUEREDO <br/> Data: 13/09/2024 às 16:25. <br/> Local: JUSTIÇA FEDERAL - SALA DE PERÍCIAS 02 - Av. Monte Castelo, nº 96, Bairro Independência, Cachoeiro de Itapemirim <br/> Peri
19/08/2024 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 22:22

Determinada a intimação
16/08/2024 17:51

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2024 17:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/08/2024 17:35

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
03/07/2024 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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