TRF2 - 5010412-72.2021.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 30
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2024 18:39
Baixa Definitiva
-
09/09/2024 12:17
Recebidos os autos do STJ
-
03/07/2023 11:24
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ
-
30/06/2023 15:33
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
-
30/06/2023 15:33
Despacho
-
12/06/2023 11:11
Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
-
09/06/2023 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
-
22/05/2023 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114
-
18/05/2023 19:01
Juntada de Petição
-
18/05/2023 19:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
-
28/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114 e 115
-
18/04/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/04/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/04/2023 18:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
18/04/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 17:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
04/04/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
-
03/04/2023 22:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
-
14/03/2023 07:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
-
13/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102, 103 e 104
-
12/03/2023 04:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
01/03/2023 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2023 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2023 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
01/03/2023 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/02/2023 18:32
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
28/02/2023 18:32
Recurso Especial não admitido
-
28/02/2023 18:31
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
-
28/02/2023 18:31
Recurso Especial não admitido
-
27/01/2023 12:46
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
-
27/01/2023 10:35
Juntada de Certidão
-
23/01/2023 18:38
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC
-
23/01/2023 16:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
-
22/01/2023 20:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
-
12/12/2022 20:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
07/12/2022 07:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
-
04/12/2022 10:42
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
19/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
-
17/11/2022 11:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
-
17/11/2022 06:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
15/11/2022 17:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
-
09/11/2022 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/11/2022 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
09/11/2022 17:10
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2022 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
03/11/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/11/2022 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/11/2022 14:49
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
-
28/10/2022 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
-
06/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 71
-
29/09/2022 18:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
-
29/09/2022 14:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
-
26/09/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2022 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/09/2022 15:47
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
26/09/2022 15:47
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
23/09/2022 10:43
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
-
05/09/2022 15:09
Lavrada Certidão
-
25/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/08/2022<br>Data da sessão: <b>19/09/2022 13:00:00</b>
-
25/08/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 19 de setembro de 2022, segunda-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br, informando a data do julgamento, e serão distribuídos entre os votantes da sessão.
Agravo de Instrumento Nº 5010412-72.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 100) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ105139) ADVOGADO: EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (OAB RJ063376) AGRAVADO: VIACAO AEREA SAO PAULO S A ADVOGADO: IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO (OAB RJ178475) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
24/08/2022 18:36
Juntada de Certidão
-
24/08/2022 18:23
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/08/2022
-
24/08/2022 17:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
24/08/2022 17:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>19/09/2022 13:00</b><br>Sequencial: 100
-
23/08/2022 15:18
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
22/08/2022 18:55
Conclusos para decisão/despacho - SUB6TESP -> GAB30
-
22/08/2022 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
-
15/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
05/08/2022 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
05/08/2022 13:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
05/08/2022 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
04/08/2022 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
01/08/2022 11:54
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
-
01/08/2022 11:53
Despacho
-
29/07/2022 15:30
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
-
29/07/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
-
21/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
14/07/2022 01:16
Juntada de Petição
-
11/07/2022 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
11/07/2022 10:32
Remetidos os Autos - GAB30 -> SUB6TESP
-
11/07/2022 10:32
Despacho
-
08/07/2022 07:58
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB30
-
08/07/2022 07:56
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 35
-
07/07/2022 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
-
03/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 35
-
26/06/2022 12:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
-
25/06/2022 18:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
-
23/06/2022 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2022 18:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2022 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2022 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
23/06/2022 16:06
Remetidos os Autos com acórdão - GAB30 -> SUB6TESP
-
23/06/2022 16:06
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
21/06/2022 13:58
Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
-
27/05/2022 16:09
Lavrada Certidão
-
18/05/2022 00:00
Intimação
6a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Ordinária - SESSÃO VIRTUAL (Art. 149-A RITRF e Resolução nº TRF2-RSP-2020/00058) - do dia 13 de junho de 2022, segunda-feira, com início às 13:00 horas e duração de 5 dias úteis, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, intimando-se ainda os interessados para OPOSIÇÃO à forma de julgamento dos presentes autos em Sessão Virtual, conforme disposto na Lei 11.419/2006 de 16/12/2006, e os artigos 270, 934 e 935 e §§ do CPC/15 e art. 3º § 2º da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 8 de janeiro de 2020, e RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir da data da publicação da pauta de julgamento virtual no Diário de Justiça Eletrônico, e após o prazo, não será admissível manifestação das partes acerca de eventual oposição à forma de julgamento (Art.3º E §§ - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2021/00058, DE 20 DE JULHO DE 2021). ...................
Memoriais podem ser encaminhados via e-mail para o endereço eletrônico da Subsecretaria da 6ª Turma Especializada - sub6tesp @ trf2.jus.br que serão distribuídos entre os votantes da sessão............
HTTP : // www10.trf2.jus.br/portal/coronavirus-tudo-o-que-e-preciso-saber-sobre-os-servicos-do-trf2-durante-a-pandemia/ Agravo de Instrumento Nº 5010412-72.2021.4.02.0000/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Desembargadora Federal VERA LUCIA LIMA DA SILVA AGRAVANTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: MARIA FERNANDA GOUVEIA PEREIRA DA SILVA (OAB RJ105139) ADVOGADO: EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (OAB RJ063376) AGRAVADO: VIACAO AEREA SAO PAULO S A ADVOGADO: IGOR GARBOIS FERNANDES RIBEIRO (OAB RJ178475) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 17 de maio de 2022.
Desembargador Federal GUILHERME COUTO DE CASTRO Presidente -
17/05/2022 18:36
Juntada de Certidão
-
17/05/2022 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
17/05/2022 17:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>13/06/2022 13:00</b><br>Sequencial: 129
-
16/05/2022 14:47
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB30 -> SUB6TESP
-
09/05/2022 12:03
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB6TESP -> GAB30
-
09/05/2022 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
-
09/05/2022 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
-
03/05/2022 17:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
02/05/2022 17:46
Remetidos os Autos para vista ao MPF - GAB30 -> SUB6TESP
-
02/05/2022 13:49
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB16 para GAB30) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
29/09/2021 11:16
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB6TESP -> GAB16
-
28/09/2021 23:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
08/09/2021 16:21
Juntada de Petição
-
07/09/2021 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
16/08/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 12
-
06/08/2021 15:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
-
06/08/2021 15:06
Cancelada a movimentação processual - (Evento 9 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s) - 06/08/2021 15:05:35)
-
06/08/2021 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
06/08/2021 15:05
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/08/2021 15:02
Concedida a Medida Liminar
-
06/08/2021 13:34
Remetidos os Autos - GAB16 -> SUB6TESP
-
02/08/2021 15:46
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB08 para GAB16)
-
02/08/2021 15:46
Alterado o assunto processual
-
02/08/2021 13:03
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB08 -> SUB3TESP
-
02/08/2021 13:03
Declarada incompetência
-
25/07/2021 19:24
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 50, 39 do processo originário.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/09/2024
Ultima Atualização
25/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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