TRF2 - 5004363-90.2025.4.02.5103
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
-
01/09/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
30/08/2025 01:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
29/08/2025 20:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
29/08/2025 20:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
-
29/08/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
-
29/08/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
29/08/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
-
29/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004363-90.2025.4.02.5103/RJAUTOR: LAUDECI QUARESMA LEITEADVOGADO(A): VINICIUS PONTES BERRIEL (OAB RJ217453)SENTENÇAPor todo o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar o benefício assistencial de prestação continuada, em favor da parte autora (LAUDECI QUARESMA LEITE ? CPF: *41.***.*52-99), observando os seguintes parâmetros: Os valores deverão ser corrigidos e acrescidos de juros, sendo a correção monetária pelo INPC (Tema 905, STJ), desde quando devida cada parcela, e os juros de mora segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação dada pela Lei n. 11.960/2009), a contar da citação.
A partir de 09/12/2021, nos termos do art. 3º da EC 113/2021, para fins de atualização monetária e juros de mora, incidirá, uma só vez, o índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, até o efetivo pagamento.
Deve-se observar ainda o teto dos Juizados Especiais Federais, conforme consignado na fundamentação.
Concedo a tutela de urgência. Intime-se o Gerente Executivo do INSS para cumprimento no prazo de 30 (trinta) dias.
Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial, bem como noticiá-lo nestes autos. -
28/08/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
28/08/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/08/2025 14:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
28/08/2025 14:39
Julgado procedente o pedido
-
26/08/2025 16:32
Conclusos para julgamento
-
26/08/2025 11:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
19/08/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
-
18/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
-
18/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004363-90.2025.4.02.5103/RJRELATOR: THARLES DE MOURA PINHEIROAUTOR: LAUDECI QUARESMA LEITEADVOGADO(A): VINICIUS PONTES BERRIEL (OAB RJ217453)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 40 - 31/07/2025 - LAUDO PERICIAL Evento 5 - 26/05/2025 - Não Concedida a tutela provisória -
15/08/2025 15:55
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 44
-
15/08/2025 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
15/08/2025 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
15/08/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/08/2025 14:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/08/2025 19:27
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM04S)
-
13/08/2025 14:48
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
01/08/2025 16:24
Juntada de Petição
-
31/07/2025 15:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
18/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
-
10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 31
-
02/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
01/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
01/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
-
01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004363-90.2025.4.02.5103/RJRELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIROAUTOR: LAUDECI QUARESMA LEITEADVOGADO(A): VINICIUS PONTES BERRIEL (OAB RJ217453)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 30/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
30/06/2025 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
30/06/2025 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
30/06/2025 14:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 30
-
30/06/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 14:11
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LAUDECI QUARESMA LEITE <br/> Data: 28/07/2025 às 08:20. <br/> Local: CEPER-CA - CLAUDIO COLA - Rua Dr. Siqueira, 139. Sala 28. Edifício Lumina. Parque Tamandaré. Campos dos Goytacazes/RJ <br/>
-
26/06/2025 13:39
Juntada de Petição
-
26/06/2025 13:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
19/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 19
-
11/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
-
10/06/2025 16:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
10/06/2025 16:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
10/06/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
-
10/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004363-90.2025.4.02.5103/RJRELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIROAUTOR: LAUDECI QUARESMA LEITEADVOGADO(A): VINICIUS PONTES BERRIEL (OAB RJ217453)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 16 - 09/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
09/06/2025 19:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
-
09/06/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/06/2025 17:47
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LAUDECI QUARESMA LEITE <br/> Data: 26/06/2025 às 09:40. <br/> Local: CEPER-CA - CLAUDIO COLA - Rua Dr. Siqueira, 139. Sala 28. Edifício Lumina. Parque Tamandaré. Campos dos Goytacazes/RJ <br/>
-
29/05/2025 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
29/05/2025 10:46
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
28/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 6
-
27/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004363-90.2025.4.02.5103/RJAUTOR: LAUDECI QUARESMA LEITEADVOGADO(A): VINICIUS PONTES BERRIEL (OAB RJ217453)DESPACHO/DECISÃODefiro a gratuidade de justiça requerida. 1 - INTIMEM-SE as partes pelo prazo comum de 5 (cinco) dias, para ciência desta decisão e eventual oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico.
Cite-se, desde já, o INSS para oferecimento de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, Realizada a perícia e devolvido o processo pela CEPERJA-CA, intimem-se às partes para manifestação, pelo prazo comum de 05 (cinco) dias. No mesmo prazo, o INSS poderá se manifestar sobre eventual PROPOSTA DE ACORDO Havendo a apresentação de proposta de acordo pelo INSS a qualquer tempo, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
Após, caso não haja necessidade de complementação do laudo, oficie-se para pagamento dos honorários periciais. Do contrário, oficie-se para pagamento dos honorários periciais somente após a apresentação do laudo complementar.
Por fim, venham-me conclusos para sentença. -
26/05/2025 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
-
26/05/2025 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
26/05/2025 15:12
Juntada de Petição
-
26/05/2025 12:11
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM04S para CEPERJA-CA)
-
26/05/2025 10:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/05/2025 10:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/05/2025 10:50
Não Concedida a tutela provisória
-
24/05/2025 00:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
23/05/2025 16:12
Conclusos para decisão/despacho
-
23/05/2025 11:43
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
23/05/2025 11:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5011029-23.2024.4.02.5110
Condominio Residencial Vila Verde
Silas Fernandes de Oliveira
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/09/2024 16:48
Processo nº 5002898-92.2025.4.02.5120
Gilmar de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Meire Ribeiro Silva de Freitas
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 11/04/2025 10:12
Processo nº 5030296-71.2025.4.02.5101
Adriana Barbosa Lima
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Vagner Lima Gabriel
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 04/04/2025 12:02
Processo nº 5013492-08.2023.4.02.5001
Scheila Regina de Almeida
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/04/2023 08:53
Processo nº 5002517-50.2025.4.02.5002
Julia Amelia de Oliveira Rodrigues
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 29/04/2025 12:11