31/07/2025 02:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5144113-95.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/07/2025 02:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 12/08/2025 - 5144112-13.2025.4.02.9666/TRF (JOSE GERALDO DA SILVA FELIX)
03/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
01/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 75
27/06/2025 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:08

Baixa Definitiva
27/06/2025 13:07

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-46 processada no TRF2 com o no. 51441139520254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
27/06/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*34-46 processada no TRF2 com o no. 51441121320254029666/TRF (JOSE GERALDO DA SILVA FELIX)
25/06/2025 19:20

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*34-46
18/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
03/06/2025 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
30/05/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
29/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 56
29/05/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007835-82.2024.4.02.5120/RJ REQUERENTE: JOSE GERALDO DA SILVA FELIXADVOGADO(A): ROSANGELA ALMAGRO RICARDO TRINDADE (OAB RJ141405) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10(dez) dias, acerca dos cálculos juntados pelo INSS.

Ressalte-se que qualquer impugnação quanto ao cálculo deverá vir necessariamente acompanhada da memória de cálculo e da indicação do eventual equívoco, permitindo a comparação entre as planilhas.

No que pertine à retenção dos honorários advocatícios contratuais, entendo que, com base nos princípios da celeridade e da economia processual que norteiam estes Juizados Especiais Federais, bem como no disposto no art. 16 da Resolução 822/2023 do CJF, caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, deverá juntar aos autos o respectivo contrato antes da elaboração do requisitório.

Ressalte-se que, conforme previsão expressa do §4º, art. 22, da Lei nº 8.906/94, os referidos honorários devem ser pagos por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.

Nesse sentido, para autorizar a retenção dos honorários contratuais devem ser preenchidos os requisitos exigidos pelas normas.

Isto posto, intime-se o patrono da parte autora a, querendo, regularizar o requerimento de retenção dos honorários contratuais, o qual deverá seguir os seguintes parâmetros: 1 - contrato assinado pelas duas partes; 2 - estatuto do escritório comprovando que o subscritor do contrato de honorários possui poderes para celebrar contratos em nome da empresa (no caso de contrato pactuado entre o autor e Sociedade de Advogados).

Na hipótese de juntada da documentação requerida, venham os autos conclusos.

Nada vindo, pelo prazo de 10 dias, cadastre-se a minuta de requisição, fazendo constar o valor total do principal em nome do(a) Autor(a).

Após, prossiga-se com o cumprimento.
28/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 60
28/05/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/05/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
28/05/2025 15:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*34-46
28/05/2025 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
28/05/2025 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
28/05/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2025 08:21

Determinada a intimação
27/05/2025 12:01

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
09/05/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/05/2025 16:01

Determinada a intimação
09/05/2025 10:58

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 10:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
09/05/2025 09:53

Transitado em Julgado - Data: 08/05/2025
09/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 34
29/04/2025 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/04/2025 08:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
14/04/2025 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
12/04/2025 08:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/04/2025 06:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
12/04/2025 06:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/04/2025 14:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
03/04/2025 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
03/04/2025 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 07:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
03/04/2025 07:16

Julgado procedente o pedido
02/04/2025 14:49

Conclusos para julgamento
31/03/2025 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/03/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
13/03/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/03/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 11:47

Juntada de Petição
07/03/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
25/02/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
17/02/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
17/02/2025 16:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/02/2025 21:21

Despacho
14/02/2025 14:25

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
14/02/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/02/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
10/02/2025 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
05/02/2025 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/01/2025 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/01/2025 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 16:07

Não Concedida a tutela provisória
18/12/2024 16:58

Conclusos para decisão/despacho
25/11/2024 13:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/11/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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