12/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 29 e 31
04/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 30
03/09/2025 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
03/09/2025 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
03/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 30
02/09/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
02/09/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2025 09:26

Concedida em parte a Segurança
27/06/2025 02:04

Conclusos para julgamento
26/06/2025 23:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 23:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/06/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
25/06/2025 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
25/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
07/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/06/2025 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
06/06/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
30/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 8
29/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5012060-80.2025.4.02.5001/ES IMPETRANTE: ELIENE MARIA KNAAK DA COSTAADVOGADO(A): WELLINGTON BERMUDES PROCOPIO (OAB ES026063)ADVOGADO(A): ROSILENE COSTA DA SILVA (OAB ES032656) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL impetrado por ELIENE MARIA KNAAK DA COSTA em face de GERENTE EXECUTIVO - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - CARIACICA, objetivando, em tutela provisória de urgência, que a autoridade impetrada adote as medidas administrativas necessárias para o processamento do requerimento administrativo, imprimindo o regular andamento, sob o fundamento de que excedeu o prazo legal para tanto.

Pois bem.

Para a concessão de liminar em mandado de segurança são necessários os seguintes requisitos (art. 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009): a probabilidade de existência do direito invocado; e o perigo decorrente da demora na entrega da prestação jurisdicional.

Todavia, este Juízo tem o entendimento de que o sacrifício do contraditório prévio deve ser reservado para casos estritamente excepcionais, em que o risco do perecimento do direito seja inconciliável com o tempo necessário para a oitiva da parte contrária, o que entendo não ser o caso dos autos, ainda mais por se tratar de mandado de segurança, procedimento judicial sumário, de tramitação célere e eficiente.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido liminar.

Notifique-se a autoridade impetrada para prestar informações, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do inciso I do artigo 7° da Lei 12.016, de 07/08/2009.

Dê-se ciência do presente mandamus ao órgão de representação judicial da autoridade impetrada, para que, querendo, ingresse no feito.

Ao final, ao MPF.

Oportunamente, voltem-me conclusos para sentença.

Defiro o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do CPC.

Intime-se.
28/05/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
28/05/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 08:18

Não Concedida a Medida Liminar
27/05/2025 02:04

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 11:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT06S para ESVIT04S)
23/05/2025 11:40

Alterado o assunto processual
23/05/2025 09:20

Determinada a intimação
08/05/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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