16/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
13/08/2025 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
13/08/2025 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
13/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 11:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
12/08/2025 16:51

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
12/08/2025 16:17

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
07/08/2025 13:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G01
07/08/2025 13:55

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 10 e 22
01/08/2025 17:28

Juntada de Petição
31/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
22/07/2025 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
14/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
09/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
08/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 14
08/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047789-61.2025.4.02.5101/RJAUTOR: RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS LISANDRO RODRIGUESADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206)SENTENÇAJULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ex lege.
04/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
04/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 18:37

Julgado improcedente o pedido
04/07/2025 18:11

Conclusos para julgamento
25/06/2025 17:13

Juntada de Petição
24/06/2025 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/06/2025 00:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/06/2025 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
02/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 5
30/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047789-61.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAISSA DE OLIVEIRA MARTINS LISANDRO RODRIGUESADVOGADO(A): ANDRÉ FERNANDES FERREIRA (OAB ES012206) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada para o reconhecimento da não incidência de imposto de renda sobre valores de natureza indenizatória assim descritas em sua Inicial: adicional hora 32,50%” e “adicional intervalo 32,50%. Alega o autor, em suma, que se referem à mesma situação e que a incidência de imposto de renda sobre elas seria indevida, porque decorrentes de folgas não gozadas pelo empregado.

Considerando os dados constantes nos contracheques acostados nos autos, assim como aqueles que compõem a planilha em que é indicado o proveito econômico almejado pela parte autora, INTIME-SE o autor para que, no prazo de 15 (quinze) dias: esclareça sobre quais verbas descritas nos contracheques incidiu o imposto de renda que pretende ter restituído;manifeste-se acerca da origem e embasamento legal ou contratual individualizado das rubricas eventualmente tratadas como sinônimos de verbas decorrentes de indenização por labor em dias de folga.

No mesmo prazo, fica intimada intimado, sob pena de extinção (art. 321 CPC), para: juntar as declarações de Imposto de Renda referente ao período dos fatos geradores cuja restituição requer; Cumprido, CITE-SE, devendo a FAZENDA NACIONAL trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide no prazo legal de que dispõe de 30 (trinta) dias, bem como se manifestar sobre seu interesse em eventual autocomposição, à luz da Recomendação n° 120 de 28/10/2021 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA1 Apresentada proposta, dê-se vista ao autor para manifestação, caso em que, havendo concordância, voltem os autos conclusos para Sentença homologatória de acordo. Apresentada contestação, trazendo a Fazenda Nacional fato novo que seja impeditivo, modificativo ou extintivo do direito autoral, intime-se a parte autora para manifestação em 15 (quinze) dias.

Desinteressado o autor da proposta da ré, ou não sendo ela apresentada no prazo assinalado, após a réplica ou a contestação, conforme o caso, voltem conclusos para sentença. 1.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições legais e regimentais (...)RESOLVE:Art. 1o Recomendar aos(às) magistrados(as) com atuação nas demandas que envolvem direito tributário que priorizem, sempre que possível, a solução consensual da controvérsia, estimulando a negociação, a conciliação, a mediação ou a transação tributária, extensível à seara extrajudicial, observados os princípios da Administração Pública e as condições, os critérios e os limites estabelecidos nas leis e demais atos normativos das unidades da Federação.
29/05/2025 01:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 01:28

Determinada a emenda à inicial
27/05/2025 16:27

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 19:19

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/05/2025 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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