08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/07/2025 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
23/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
22/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 71
22/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5001138-76.2022.4.02.5003/ES RECORRENTE: MARIA JOSE OLMO BARROS (AUTOR)ADVOGADO(A): JEFFERSON CORREA DE SOUZA (OAB ES009815) ATO ORDINATÓRIO Considerando o disposto no art. 5º1 da Resolução TRF2-RSP-2024/00063, de 12 de Julho de 2024, que Institui os Núcleos de Justiça 4.0 – Apoio, como unidades adjuntas às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região – Turmas 4.0, dê-se ciência às partes da redistribuição automática do presente recurso cível/ação originária para esta 2ª Turma 4.0 do Rio de Janeiro, para que, se for o caso, manifestem expressamente oposição à referida redistribuição, sob pena de preclusão.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Nos termos da referida Resolução, a oposição deverá ser fundamentada na impossibilidade técnica ou instrumental da(s) parte(s) e será apreciada pelo juízo da Turma 4.0 que recebeu o processo por redistribuição.

Acolhida a oposição, o processo será redistribuído à Turma Recursal do Espírito Santo à qual havia sido originalmente distribuído.

Não havendo oposição de nenhuma das partes ou sendo rejeitada a oposição apresentada, fixar-se-á a competência desta 2ª Turma 4.0 do Rio de Janeiro.
21/07/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2025 15:59

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB01 para RJRIOTR02G01)
17/07/2025 15:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB01
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
01/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 23:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/06/2025 23:35

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 23:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
03/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001138-76.2022.4.02.5003/ESAUTOR: MARIA JOSE OLMO BARROSADVOGADO(A): JEFFERSON CORREA DE SOUZA (OAB ES009815)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, julgo improcedente o pedido, resolvendo o mérito.

Havendo interposição de recurso inominado, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos a uma das Turmas Recursais com as cautelas de praxe.

Caso seja dado provimento a eventual recurso interposto, com reforma da presente sentença, não havendo providências processuais a serem adotadas, dê-se baixa.

E havendo eventual obrigação de fazer a ser cumprida (averbação), intime-se para as providências cabíveis em 30 (trinta) dias, dê-se ciência à parte autora após o cumprimento e, em seguida, dê-se baixa.

Não havendo interposição recursal, ou negado provimento a eventual recurso interposto, intime-se o devedor para comprovar nos autos cumprimento de eventual obrigação de fazer e/ou apresentar planilha de cálculo com os valores atualizados devidos à parte autora e/ou ao seu patrono, no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso venha a ser juntado pelo(a) advogado(a) da parte credora, antes do cadastro do requisitório, contrato de honorários contratuais, fica desde já deferido o destaque, desde que limitado a 30% (trinta por cento) da obrigação principal.

Por outro lado, fica, desde já, indeferido pedido de destaque de honorários formulado após o cadastro do requisitório (Resolução CJF Nº 822/223 ? art. 16) e/ou com base em contrato que não tenha sido devidamente assinado por contratante e contratado ou que não contenha os contratantes devidamente identificados.

Fica também registrado que eventuais honorários de sucumbência que venham a ser arbitrados constituem crédito autônomo, nos termos do artigo 15, §1º da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Cumprida a determinação, cadastre(m)-se o(s) requisitório(s) na forma do art. 17 da Lei nº. 10.259/2001 e intimem-se as partes para manifestação, em 05 (cinco) dias, podendo a parte autora, no prazo assinado, apresentar impugnação ou indicar eventual valor a ser deduzido, nos termos da Resolução 822/2023 do Conselho da Justiça Federal.

Transcorrido in albis o prazo, venham os autos conclusos para envio do(s) requisitório(s) ao TRF 2ª Região, com intimação das partes.

Tudo cumprido, dê-se baixa
02/06/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 08:40

Julgado improcedente o pedido
15/04/2025 11:10

Conclusos para julgamento
15/04/2025 10:58

Juntada de Petição
15/04/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/03/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 14:54

Determinada a intimação
26/03/2025 11:15

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/02/2025 07:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 07:30

Determinada a intimação
14/02/2025 13:56

Conclusos para decisão/despacho
08/12/2024 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/06/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 37
10/06/2024 09:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
28/05/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 14:02

Determinada a intimação
28/05/2024 10:02

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/03/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/03/2024 15:24

Determinada a intimação
20/03/2024 10:45

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2024 03:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
16/08/2023 08:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
15/08/2023 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/08/2023 14:24

Determinada a intimação
15/08/2023 12:11

Conclusos para decisão/despacho
25/06/2023 22:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
10/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
31/05/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023 16:45

Determinada a intimação
30/05/2023 15:48

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
30/03/2023 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
09/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
27/02/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2023 11:49

Convertido o Julgamento em Diligência
20/09/2022 13:13

Conclusos para julgamento
08/08/2022 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
25/06/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
15/06/2022 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/05/2022 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/05/2022 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2022 21:32

Determinada a intimação
04/05/2022 12:57

Conclusos para decisão/despacho
26/04/2022 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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