TRF2 - 5005448-21.2024.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 23:29
Juntada de Petição
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21/08/2025 11:08
Determinada a intimação
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20/08/2025 13:06
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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06/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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26/06/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 16:55
Ato ordinatório praticado
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23/06/2025 22:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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23/06/2025 04:00
Juntada de Dossiê Previdenciário
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22/06/2025 19:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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17/06/2025 22:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 12:32
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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16/06/2025 12:32
Transitado em Julgado - Data: 14/06/2025
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14/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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12/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
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04/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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03/06/2025 08:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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03/06/2025 08:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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03/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 45
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03/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005448-21.2024.4.02.5112/RJAUTOR: LUIZ GONZAGA BREZA SATURNINOADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735)SENTENÇAIsto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e JULGO O PROCESSO EXTINTO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.
Sem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95.
Intime-se o INSS (EADJ) para comprovar o cumprimento do acordo , no prazo de 30 (trinta) dias.
Cumprido, intime-se o INSS (Procuradoria Seccional Federal) para apresentação de planilha de cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos acordados.
Com o retorno, expeçam-se os requisitórios.
Após, abra-se vista às partes do cadastramento do(s) requisitório(s), pelo prazo de 5 (cinco) dias.
Se não houver impugnação ou na ausência de manifestação, requisite-se o pagamento e, após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, cumprindo à parte autora acompanhar a efetivação do depósito, através do site eproc.trf2.jus.br. -
02/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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02/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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02/06/2025 18:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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02/06/2025 18:46
Homologada a Transação
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02/06/2025 16:12
Conclusos para julgamento
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30/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 38
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005448-21.2024.4.02.5112/RJ AUTOR: LUIZ GONZAGA BREZA SATURNINOADVOGADO(A): TIAGO BROWNE FERREIRA (OAB RJ156735) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da proposta de acordo formulada pelo INSS, devendo justificar sua eventual recusa à referida proposta. -
28/05/2025 08:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
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28/05/2025 08:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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28/05/2025 08:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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28/05/2025 08:30
Determinada a intimação
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27/05/2025 12:59
Conclusos para decisão/despacho
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26/05/2025 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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22/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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13/05/2025 09:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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13/05/2025 09:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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12/05/2025 18:40
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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12/05/2025 01:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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12/05/2025 01:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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11/05/2025 18:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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30/01/2025 04:25
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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15/01/2025 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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15/01/2025 14:12
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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14/01/2025 21:32
Juntada de Petição
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13/01/2025 09:06
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 19
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13/01/2025 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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13/01/2025 09:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/01/2025 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 07:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/01/2025 07:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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13/01/2025 07:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 15 - Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC - 09/01/2025 16:58:21)
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09/01/2025 16:58
Determinada a citação
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09/01/2025 14:05
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ GONZAGA BREZA SATURNINO <br/> Data: 07/04/2025 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: BRUNO ALMEIDA BASTOS DA SILVEIRA
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07/01/2025 17:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 17:32
Juntada de Certidão
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07/01/2025 13:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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29/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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19/12/2024 15:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/12/2024 15:44
Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 6
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17/12/2024 13:09
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: LUIZ GONZAGA BREZA SATURNINO <br/> Data: 04/02/2025 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 2 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - R
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13/12/2024 12:57
Conclusos para decisão/despacho
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11/12/2024 21:31
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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10/12/2024 11:03
Juntada de Petição
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10/12/2024 10:54
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01F para RJITB01S)
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10/12/2024 10:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
03/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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