TRF2 - 5001577-64.2025.4.02.5106
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 14:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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12/09/2025 14:38
Determinada a intimação
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12/09/2025 14:11
Conclusos para decisão/despacho
-
12/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
03/09/2025 11:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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20/08/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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19/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
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19/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001577-64.2025.4.02.5106/RJAUTOR: WELINGTON OCELLI DA SILVAADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503)SENTENÇAJULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO Sem custas e sem honorários. -
18/08/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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18/08/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
18/08/2025 15:33
Julgado improcedente o pedido
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18/08/2025 13:51
Conclusos para julgamento
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07/08/2025 15:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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30/07/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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30/07/2025 17:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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24/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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23/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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23/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001577-64.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: WELINGTON OCELLI DA SILVAADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) DESPACHO/DECISÃO 1. Evento 3.
Autos distribuídos em sistema de "Tramitação Ágil".
Evento 5.
Reconheço a competência por prevenção deste Juízo, em razão da identidade de partes e de causa de pedir em relação ao processo antecedente (Processo nº 5000327-93.2025.4.02.5106), extinto sem apreciação do mérito, conforme artigo 286, II, do CPC.
Ante o retorno dos autos da CEPER-PE e de modo a assegurar o sigilo dos dados sensíveis da parte autora, proceda a Secretaria ao lançamento de segredo de justiça nível 1 em todos os laudos periciais e exames médicos anexados ao processo, de modo que seu acesso seja permitido apenas às partes e seus advogados. 2.
Defiro a gratuidade de justiça. 3. Considerando o resultado da perícia judicial (inexistência de incapacidade para o trabalho), dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, bem como cite-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente proposta de acordo ou contestação, manifeste-se a respeito do laudo, devendo também, no mesmo prazo, juntar cópia do Processo Administrativo do benefício postulado pela parte autora e demais documentos e provas que possam ajudar no julgamento da lide, tais como as telas SABI relativas às perícias administrativas realizadas, na forma do art. 396 do NCPC c/c art. 11 da Lei nº 10.259/01. 4.
Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.
Na ausência de proposta, deverá se manifestar quanto ao laudo pericial. 5.
Nos casos previstos em lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal. -
22/07/2025 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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22/07/2025 14:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/07/2025 14:04
Determinada a citação
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21/07/2025 15:38
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
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21/07/2025 10:37
Conclusos para decisão/despacho
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20/07/2025 09:42
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-PE para RJPET02F)
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20/07/2025 09:27
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
20/07/2025 09:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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17/06/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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07/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
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06/06/2025 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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03/06/2025 22:15
Juntada de Petição
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30/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
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29/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
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29/05/2025 01:05
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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29/05/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001577-64.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: WELINGTON OCELLI DA SILVAADVOGADO(A): THAINA DA SILVA RAPOSO (OAB RJ242503) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista a designação da perícia nos presentes autos, intime-se a parte autora de que: a) Deverá comparecer na data, hora e local da realização da perícia, devendo chegar com 30 (trinta) minutos de antecedência; b) Na ocasião, deverá apresentar documento de identidade oficial com fotografia que permita identificá-la (carteira de identidade, carteira de motorista, carteira de trabalho etc); c) Deverá estar de posse e apresentar ao(à) perito(a) todos os documentos médicos que possam auxiliar na solução da causa, como exames, laudos, atestados, receituários, prontuários etc; d) Caso deseje apresentar quesitos ao(à) perito(a) e ainda não o tenha feito, deverá fazê-lo por meio de seu advogado, antes da realização do exame pericial, e deverá registrá-los no campo do sistema processual e-Proc apropriado para esta finalidade (Painel do Advogado: ações > quesitos da parte autora > novo); e) Não será permitida a presença de acompanhantes durante a realização do exame pericial, exceto nos casos de perícia psiquiátrica ou de dependência de terceiros, como crianças, portadores de deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida; f) Deve informar nos autos se é ou já foi paciente do(a) perito(a) nomeado(a), hipótese em que o exame deverá ser remarcado com outro(a) profissional; g) Caso saiba antecipadamente que não poderá comparecer na data designada para a realização da perícia, deve informar nos autos, para que seja possível remarcar o exame; h) Caso não compareça na data marcada para a perícia, deverá justificar a ausência em até 5 (cinco) dias, para que seja possível remarcar o exame uma única vez; i) Caso não compareça ao exame na data marcada nem justifique sua ausência em até 5 (cinco) dias, a Central de Perícias certificará o fato nos autos e devolverá o processo ao juízo de origem. Central de Perícias Portaria SEI Dirfo SJRJ nº 1, de 1º/10/2024 -
28/05/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 08:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/05/2025 08:40
Perícia designada - <br/>Periciado: WELINGTON OCELLI DA SILVA <br/> Data: 18/07/2025 às 09:40. <br/> Local: Consultório Dra. Maria Ângela Pontes - Rua Professor Stroeller, 428, sala 105, Bloco 1, Condomínio Petrópolis Green Offices, Quarteirão Brasileiro
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28/05/2025 08:35
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJPET02F para CEPERJA-PE)
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28/05/2025 08:30
Juntada de Certidão
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27/05/2025 20:22
Juntada de Dossiê Previdenciário
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27/05/2025 17:11
Juntado(a)
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27/05/2025 17:11
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/05/2025 17:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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