TRF2 - 5000966-64.2023.4.02.5112
1ª instância - 1º Nucleo de Justica 4.0 - Sjrj - Previdenciario
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 09:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 96
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12/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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27/08/2025 13:58
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 96
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26/08/2025 17:49
Expedição de Mandado - RJITPSECMA
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25/08/2025 18:04
Audiência de Instrução e Julgamento não realizada/cancelada - Local Sala de Audiência Virtual 01NJ4 - 19/08/2025 14:00. Refer. Evento 85
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18/08/2025 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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18/08/2025 19:31
Decisão interlocutória
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18/08/2025 18:54
Conclusos para decisão/despacho
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18/08/2025 13:07
Juntada de Petição
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08/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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04/08/2025 14:10
Juntada de Petição
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31/07/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
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24/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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16/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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15/07/2025 21:09
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local Sala de Audiência Virtual 01NJ4 - 19/08/2025 14:00
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15/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 81
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15/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000966-64.2023.4.02.5112/RJ AUTOR: JOSE MANOEL DE OLIVEIRA LEMESADVOGADO(A): WAIDIMARK MASIERO MACEDO CHACOUR (OAB RJ189172) DESPACHO/DECISÃO Diante do Acórdão que determinou a anulação da Sentença para a produção de prova testemunhal, designo para o dia 19/08/2025, às 14:00h a audiência de conciliação, instrução e julgamento, ressaltando que as testemunhas deverão participar do referido ato independentemente de intimação, cabendo ao advogado da parte autora, caso entenda necessária proceder sua intimação, nos termos do artigo 455, do CPC/15.
De modo a dar celeridade à audiência, as partes deverão, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar rol de testemunhas constando nome completo, estado civil, profissão, número de documento de identidade, número do CPF e endereço completo.
A audiência será realizada através da plataforma de videoconferência Zoom, conforme informado no Despacho n.º TRF2-DES-2020/47949.
As partes e testemunhas deverão acessar a audiência através do link: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/*26.***.*03-34 Quaisquer dúvidas ou informações poderão ser solicitadas diretamente à Secretaria do Juízo, através do e-mail: [email protected].
Ressalto que cabe ao patrono da parte autora garantir que as testemunhas por ele arroladas consigam participar da audiência e permaneçam incomunicáveis durante o ato.
Caso a parte autora possua alguma impossibilidade de providenciar a participação e a incomunicabilidade das testemunhas deverá informar ao Juízo no prazo de 10 (dez) dias.
Intimem-se as partes para tomarem ciência da data designada e para procederem à juntada de documentos que, embora indispensáveis ao julgamento do feito, não tenham ainda sido colacionados aos autos, o que deverá ser feito, impreterivelmente, até a data de realização da referida audiência. -
14/07/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/07/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/07/2025 16:03
Decisão interlocutória
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03/07/2025 22:23
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2025 12:44
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJJUS501
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01/07/2025 12:44
Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
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01/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
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19/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 66
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17/06/2025 21:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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28/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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27/05/2025 20:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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27/05/2025 20:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 65, 66
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27/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000966-64.2023.4.02.5112/RJ RELATOR: Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRARECORRENTE: JOSE MANOEL DE OLIVEIRA LEMES (AUTOR)ADVOGADO(A): WAIDIMARK MASIERO MACEDO CHACOUR (OAB RJ189172)RECORRIDO: KAUAN DOS SANTOS LEMES (RÉU)ADVOGADO(A): ELENILTON MIGUEL BARBOSA JUNIOR (OAB RJ240415) previdenciário. pretensão de concessão de pensão por morte. união estável. relação que demanda início de prova material. prova documental suficiente. sentença anulada para prosseguimento da instrução. recurso parcialmente provido.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para anular a sentença e determinar o seguimento do processo, para permitir a produção de prova oral.
Sem honorários de sucumbência (Lei n.º 9.099/95, art. 55).
Transitada em julgado, dê-se baixa e restituam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 26 de maio de 2025. -
26/05/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/05/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
26/05/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 17:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/05/2025 16:00
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53, 54 e 55
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30/04/2025 22:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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30/04/2025 22:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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29/04/2025 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/04/2025 18:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 14:00 a 26/05/2025 23:59</b><br>Sequencial: 91
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29/04/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 15:20
Ato ordinatório praticado
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09/09/2024 18:07
Conclusos para decisão/despacho
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09/12/2023 21:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
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08/12/2023 03:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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06/12/2023 03:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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23/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
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18/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
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16/11/2023 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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16/11/2023 11:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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13/11/2023 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/11/2023 09:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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10/11/2023 10:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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10/11/2023 10:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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08/11/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/11/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
08/11/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/11/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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08/11/2023 17:12
Julgado improcedente o pedido
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14/07/2023 16:33
Conclusos para julgamento
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06/07/2023 10:53
Juntada de Petição
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04/07/2023 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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21/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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11/05/2023 23:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/05/2023 23:10
Determinada a intimação
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11/05/2023 17:56
Conclusos para decisão/despacho
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09/05/2023 11:36
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 23
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08/05/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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27/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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26/04/2023 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/04/2023 18:10
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 06:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
19/04/2023 06:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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17/04/2023 16:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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17/04/2023 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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17/04/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/04/2023 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2023 09:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFRJ-EDT-2023/00026
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15/04/2023 23:49
Decisão interlocutória
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14/04/2023 01:09
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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27/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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26/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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23/03/2023 12:50
Conclusos para decisão/despacho
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23/03/2023 12:50
Juntado(a)
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17/03/2023 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2023 12:31
Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJJUS501 -> DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU
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16/03/2023 23:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/03/2023 23:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/03/2023 23:26
Não Concedida a tutela provisória
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15/03/2023 18:52
Conclusos para decisão/despacho
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14/03/2023 09:54
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJITP01S para RJJUS501J)
-
14/03/2023 09:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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