08/09/2025 13:57

Baixa Definitiva
08/09/2025 13:49

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJNIG05
08/09/2025 13:48

Transitado em Julgado - Data: 08/09/2025
06/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215 e 216
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 217
29/08/2025 18:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213, 214, 215 e 216
12/08/2025 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
12/08/2025 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
07/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 217
06/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 217
05/08/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 17:11

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional
05/08/2025 16:20

Conclusos para decisão de admissibilidade
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206, 207 e 208
12/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206, 207 e 208
02/07/2025 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 09:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/07/2025 09:53

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
01/07/2025 12:42

Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR04G02 -> RJRIOGABGES
01/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189 e 190
19/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 191
18/06/2025 13:55

Juntada de Petição
17/06/2025 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 187, 188, 189 e 190
28/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 191
27/05/2025 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192
27/05/2025 14:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192
27/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 191
27/05/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5126916-87.2021.4.02.5101/RJ RELATOR: Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRARECORRENTE: JOSE TEODORO DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): DOUGLAS JANISKI (OAB PR067171)ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO GOMES (OAB RJ149817) PREVIDENCIÁRIO. agravo regimental contra decisão monocrática.

PRETENSÃO DE reviSÃO DE aposentadoria por tempo de contribuição. sentença de extinção sem julgamento do mérito em linha com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. tema de repercussão geral n.º 350 do stf. art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 e ENUNCIADO N.º 18 DAS TURMAS RECURSAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO. inexistência de negativa de jurisdição.

RECURSO do autor CONHECIDO E DESPROVIDO.

ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Regimental.Condenação em honorários de sucumbência (10% do valor da causa) suspensa em razão da gratuidade de justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e restituam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 26 de maio de 2025.
26/05/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/05/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/05/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/05/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/05/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/05/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/05/2025 17:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/05/2025 16:00

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
17/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176, 177 e 178
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 174, 175, 176, 177 e 178
09/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168
29/04/2025 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 18:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
29/04/2025 18:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 12/05/2025 14:00 a 26/05/2025 23:59 Sequencial: 93
29/04/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 08:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168
28/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158 e 159
27/03/2025 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 18:13

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 18:11

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158, 159 e 160
25/02/2025 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161
25/02/2025 20:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
19/02/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/02/2025 12:41

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
18/02/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
07/10/2024 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
20/09/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149
20/09/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
18/09/2024 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 20:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/09/2024 20:32

Não conhecido o recurso
09/09/2024 18:26

Conclusos para decisão/despacho
02/02/2024 14:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
01/02/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141
15/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
06/12/2023 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
05/12/2023 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
05/12/2023 16:45

Determinada a intimação
05/12/2023 16:24

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
17/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129
09/11/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/11/2023 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
09/11/2023 16:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/11/2023 13:02

Conclusos para julgamento
08/11/2023 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
28/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 128 e 129
18/10/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2023 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/10/2023 14:01

Extinto o processo por ausência das condições da ação
19/09/2023 15:53

Conclusos para julgamento
31/08/2023 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
25/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
15/08/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 12:43

Determinada a intimação
15/08/2023 11:04

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
14/08/2023 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
14/08/2023 14:18

Juntada de Petição
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
11/07/2023 18:54

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 101
11/07/2023 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 10:22

Determinada a intimação
10/07/2023 17:20

Conclusos para decisão/despacho
29/06/2023 18:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
23/06/2023 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
23/06/2023 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
21/06/2023 18:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
30/05/2023 00:03

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 83
23/05/2023 18:07

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 102
22/05/2023 13:06

Juntada de peças digitalizadas
19/05/2023 13:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 101
19/05/2023 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 102
16/05/2023 15:14

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/05/2023 15:14

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
16/05/2023 13:16

Juntada de peças digitalizadas
12/05/2023 13:59

Juntada de peças digitalizadas
08/05/2023 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 80
04/05/2023 17:24

Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 85
04/05/2023 09:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 85
03/05/2023 15:51

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 84
02/05/2023 08:38

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 83
29/04/2023 16:11

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 81
28/04/2023 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 85
27/04/2023 19:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 82
26/04/2023 15:14

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 84
26/04/2023 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 81
25/04/2023 16:05

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 82
25/04/2023 16:03

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 25/04/2023 12:21:49)
24/04/2023 13:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/04/2023 13:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/04/2023 13:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/04/2023 13:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/04/2023 13:57

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
24/04/2023 13:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
18/04/2023 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77
10/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
31/03/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 18:17

Determinada a intimação
31/03/2023 16:17

Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
09/03/2023 17:30

Juntada de Petição
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/02/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
14/02/2023 21:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 21:05

Determinada a intimação
14/02/2023 16:22

Conclusos para decisão/despacho
14/02/2023 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
13/02/2023 16:25

Juntada de Petição
29/01/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/01/2023 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2023 10:43

Determinada a intimação
19/12/2022 17:00

Conclusos para decisão/despacho
15/12/2022 07:36

Juntada de Petição
07/12/2022 21:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
05/12/2022 14:20

Juntada de Petição
02/12/2022 19:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
26/11/2022 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
24/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
14/11/2022 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2022 15:22

Determinada a intimação
11/11/2022 17:39

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2022 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
25/10/2022 14:55

Juntada de Petição
26/09/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
16/09/2022 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2022 20:07

Determinada a intimação
16/09/2022 18:55

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2022 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 40
09/09/2022 13:55

Juntada de Petição
01/09/2022 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
25/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
15/08/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 09:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
15/08/2022 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/08/2022 09:43

Determinada a intimação
13/08/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
12/08/2022 17:41

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2022 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
22/07/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
21/07/2022 14:53

Juntada de Petição
30/06/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
20/06/2022 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
20/06/2022 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2022 18:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/06/2022 18:48

Determinada a citação
20/06/2022 12:48

Conclusos para decisão/despacho
15/06/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
14/06/2022 16:29

Juntada de Petição
15/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
05/05/2022 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
05/05/2022 10:47

Determinada a intimação
04/05/2022 16:05

Alterado o assunto processual
04/05/2022 15:48

Conclusos para decisão/despacho
04/05/2022 13:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
03/05/2022 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
19/04/2022 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
02/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
23/03/2022 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2022 19:13

Determinada a intimação
25/02/2022 15:49

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2022 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
04/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
25/01/2022 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 20:42

Determinada a intimação
09/12/2021 13:19

Conclusos para decisão/despacho
07/12/2021 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/12/2021 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/12/2021 16:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO09F para RJNIG05F)
06/12/2021 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2021 16:51

Declarada incompetência
06/12/2021 16:31

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2021 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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