TRF2 - 5026898-62.2024.4.02.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
-
11/09/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
10/09/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
-
10/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5026898-62.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOAUTOR: ZILMA FERREIRA DE ARAUJOADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTOATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 99 - 07/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 98 - 07/09/2025 - Juntada de Dossiê PrevidenciárioEvento 97 - 06/09/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 94 - 18/07/2025 - Despacho -
09/09/2025 18:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 100
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09/09/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/09/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/09/2025 23:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
-
07/09/2025 00:10
Juntada de Dossiê Previdenciário
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06/09/2025 22:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95
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28/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
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18/07/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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18/07/2025 12:59
Despacho
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18/07/2025 12:50
Conclusos para decisão/despacho
-
17/07/2025 08:46
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G02 -> ESVITJE01
-
17/07/2025 08:45
Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
-
15/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
-
11/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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19/06/2025 13:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
-
17/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
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16/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 83
-
16/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5026898-62.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal ALEXANDRE DA SILVA ARRUDARECORRENTE: ZILMA FERREIRA DE ARAUJO (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO PREVIDENCIÁRIO.
CONCESSÃO DE auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente.
AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE atual. período pretérito de incapacidade reconhecido pelo inss. indeferimento por falta de carência. tese afastada na sentença, sem recurso do inss sobre o tema.
SENTENÇA FUNDADA NAS CONCLUSÕES DO LAUDO PERICIAL e do laudo sabi relativo à perícia de 31/07/2023. parcelas em atraso devidas. parte autora NÃO APRESENTA RAZÕES QUE POSSAM AFASTAR A HIGIDEZ DO LAUDO. ENUNCIADO 72 DAS TR-SJRJ. incabível o pedido de concessão de aposentadoria por incapacidade permanente.
SENTENÇA DE parcial PROCEDÊNCIA MANTIDA.
RECURSOs CONHECIDOs E NÃO PROVIDOs.
ACÓRDÃO A 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS.
Condeno os recorrentes ao pagamento dos honorários advocatícios da parte contrária, haja vista a sucumbência recíproca, à luz do disposto nos art. 86 "caput" do c/c art. 85 § 14º do CPC/2015.
Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação, devendo cada parte pagar ao advogado da parte contrária metade de tal montante (5%), considerando que sucumbentes em graus semelhantes e diante do disposto no art. 86 do CPC.
Fica suspensa a condenação da parte autora, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, por ser beneficiária da gratuidade de justiça.
Transitado em julgado, dê-se baixa ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Vitória, 12 de junho de 2025. -
13/06/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
13/06/2025 13:14
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
13/06/2025 11:40
Sentença confirmada - por unanimidade
-
13/06/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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11/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
-
09/06/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 12 de junho de 2025(SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA), quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5026898-62.2024.4.02.5001/ES (Aditamento: 9) RELATORA: Juíza Federal KARINA DE OLIVEIRA E SILVA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA RECORRENTE: ZILMA FERREIRA DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144) ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: JAIRO IZIDRO ROSSETTI NAVARRO JUNIOR Publique-se e Registre-se.Vitória, 06 de junho de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
08/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
06/06/2025 12:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
06/06/2025 12:38
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>12/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 9
-
05/06/2025 13:16
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
05/06/2025 13:16
Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
-
04/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
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03/06/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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02/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
30/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
29/05/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2025 18:09
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2025 17:58
Retirado de pauta
-
25/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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22/05/2025 15:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
22/05/2025 15:44
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/06/2025 14:00 a 12/06/2025 17:00</b><br>Sequencial: 13
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
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16/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/05/2025 - Refer. ao Evento: 59
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16/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5026898-62.2024.4.02.5001/ES RECORRENTE: ZILMA FERREIRA DE ARAUJO (AUTOR)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO (OAB ES014144)ADVOGADO(A): RENILDA MULINARI PIOTO ATO ORDINATÓRIO Por ordem do MM.
Juiz Federal Dr.
ALEXANDRE DA SILVA ARRUDA, foi determinada a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL de julgamento desta 3ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro, com início no dia 05/06/2025 e encerramento no dia 12/06/2025. Abaixo seguem as orientações dirigidas às partes, como determinado pelo Juiz Relator: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) têm prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do processo da pauta virtual, se assim preferirem, e a inclusão em sessão ordinária POR VIDEOCONFERÊNCIA, que será realizada em 12/06/2025, oportunidade em que poderão realizar a sustentação oral. 3 - O silêncio das partes implicará a manutenção do processo na sessão virtual. 4- Os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais são contados a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo não implica o início da contagem de qualquer prazo. -
15/05/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 11:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/05/2025 11:24
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 17:51
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR03G02)
-
12/05/2025 17:51
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
-
10/05/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
-
06/05/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
-
30/04/2025 09:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
20/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
-
10/04/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
10/04/2025 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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09/04/2025 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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09/04/2025 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
-
17/03/2025 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
17/03/2025 13:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
17/03/2025 13:31
Julgado procedente em parte o pedido
-
05/03/2025 17:34
Conclusos para julgamento
-
28/02/2025 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
-
10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
07/02/2025 12:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
-
07/02/2025 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
31/01/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/01/2025 14:33
Ato ordinatório praticado
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31/01/2025 14:33
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
-
31/01/2025 13:24
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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30/01/2025 10:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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17/01/2025 12:37
Juntada de Petição
-
13/12/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 29
-
05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
-
25/11/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/11/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
25/11/2024 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 17:59
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ZILMA FERREIRA DE ARAUJO <br/> Data: 30/01/2025 às 10:40. <br/> Local: Consultório do Dr. Jairo Izidro - Avenida Dr. Olívio Lira, 353, sala 710, Edifício Shopping Praia da Costa, Praia da Costa
-
07/11/2024 11:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
06/11/2024 12:33
Intimado em Secretaria
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06/11/2024 12:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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12/10/2024 10:54
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
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01/10/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
-
18/09/2024 16:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
-
18/09/2024 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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12/09/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 15:40
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ZILMA FERREIRA DE ARAUJO <br/> Data: 06/11/2024 às 09:40. <br/> Local: Consultório do Dr. Jairo Izidro - Avenida Dr. Olívio Lira, 353, sala 710, Edifício Shopping Praia da Costa, Praia da Costa
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10/09/2024 17:52
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
-
10/09/2024 15:05
Ato ordinatório praticado
-
27/08/2024 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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27/08/2024 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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26/08/2024 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
26/08/2024 16:18
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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20/08/2024 16:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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20/08/2024 16:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2024 16:50
Não Concedida a tutela provisória
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16/08/2024 09:35
Conclusos para decisão/despacho
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15/08/2024 15:02
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
15/08/2024 12:15
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
-
15/08/2024 11:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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