28/07/2025 17:42

Conclusos para julgamento
26/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
11/07/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
04/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
03/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34
03/07/2025 00:00

Intimação

MONITÓRIA Nº 5048829-58.2023.4.02.5001/ES AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: RONALDO PEREIRA PINTOADVOGADO(A): ANDREZA SUELA DE CAMPOS (OAB ES019881) DESPACHO/DECISÃO A procuração/substabelecimento outorgada pela CEF não possui poderes específicos para dar quitação.

Em que pese a eventual apresentação de substabelecimento conferindo poderes para transigir, o poder específico para transigir se difere do poder de dar quitação, uma vez que aquele se refere a acordos (o que demanda que se traga aos autos o instrumento de acordo realizado), enquanto este apenas demanda pedido do credor pela extinção por pagamento.

Diante do exposto, concedo o prazo, de 15 (quinze) dias, para a CEF regularizar a representação processual com a outorga para dar quitação ou juntar o instrumento de transação realizado.

Decorrido o prazo, in albis, voltem os autos conclusos para sentença para extinção sem julgamento do mérito por ausência superveniente de interesse processual.

Intimem-se as partes da presente decisão.
02/07/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 09:09

Determinada a intimação
01/07/2025 19:53

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2025 17:12

Juntada de Petição
23/06/2025 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
19/06/2025 11:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
04/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
03/06/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
03/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23
03/06/2025 00:00

Intimação

MONITÓRIA Nº 5048829-58.2023.4.02.5001/ESAUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFRÉU: RONALDO PEREIRA PINTOADVOGADO(A): ANDREZA SUELA DE CAMPOS (OAB ES019881)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados nos presentes Embargos à Ação Monitória, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno o EMBARGANTE ao pagamento das custas judiciais, a restituir as custas adiantadas pela CEF, bem como de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor causa, com fulcro no art. 85, §2º do CPC, ficando, todavia, suspensa a execução nos termos do art. 98, §3º do CPC.

Intimem-se.
02/06/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/06/2025 08:54

Julgado improcedente o pedido
14/02/2025 18:25

Conclusos para julgamento
22/01/2025 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
21/11/2024 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
26/09/2024 05:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/09/2024 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 09:39

Determinada a intimação
24/09/2024 12:43

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2024 22:50

Juntada de Petição
19/08/2024 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/07/2024 17:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7
02/07/2024 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7
03/06/2024 17:36

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
02/06/2024 23:22

Juntada de Certidão
02/04/2024 18:02

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)
28/02/2024 15:50

Determinada a citação
20/02/2024 21:40

Juntada de Petição - RONALDO PEREIRA PINTO (ES019881 - ANDREZA SUELA DE CAMPOS)
15/02/2024 12:04

Conclusos para decisão/despacho
21/12/2023 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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