TRF2 - 5001694-21.2022.4.02.5119
1ª instância - 4ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 13:11
Baixa Definitiva
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16/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-87 processada no TRF2 com o no. 51639815920254029666/TRF (EDEMUNDO PAULINO PINTO FILHO)
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16/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-87 processada no TRF2 com o no. 51639807420254029666/TRF (EDEMUNDO PAULINO PINTO FILHO)
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16/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-87 processada no TRF2 com o no. 51639807420254029666/TRF (WELLINGTON RIBEIRO)
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14/08/2025 16:00
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-87
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13/08/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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25/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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24/07/2025 11:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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24/07/2025 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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24/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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24/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001694-21.2022.4.02.5119/RJRELATOR: ISABELA ROSSI CÔRTES FERRARIREQUERENTE: WELLINGTON RIBEIROADVOGADO(A): EDEMUNDO PAULINO PINTO FILHO (OAB RJ209565)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 69 - 23/07/2025 - Juntado(a) -
23/07/2025 13:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 70
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23/07/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/07/2025 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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23/07/2025 13:14
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-87
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12/07/2025 11:35
Juntada de Petição
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11/07/2025 18:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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11/07/2025 18:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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07/07/2025 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/07/2025 17:44
Determinada a intimação
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07/07/2025 16:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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07/07/2025 16:34
Conclusos para decisão/despacho
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01/07/2025 16:13
Juntada de Petição
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01/07/2025 12:44
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G02 -> RJBPI01
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01/07/2025 12:44
Transitado em Julgado - Data: 01/07/2025
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01/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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19/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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17/06/2025 21:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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05/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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28/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
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27/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 51
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27/05/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5001694-21.2022.4.02.5119/RJ RELATOR: Juiz Federal MARCELLO ENES FIGUEIRARECORRIDO: WELLINGTON RIBEIRO (AUTOR)ADVOGADO(A): EDEMUNDO PAULINO PINTO FILHO (OAB RJ209565) PREVIDENCIÁRIO. agravo regimental contra decisão monocrática.
PRETENSÃO DE CONCESSÃO DE aposentadoria por tempo de contribuição. sentença em linha com a jurisprudência da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, conforme temas representativos de controvérsia n.º 174 e 317.
RECURSO do inss CONHECIDO E DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Regimental.Condeno o recorrente ao pagamento de honorários de sucumbência, que fixo em 10% do valor da condenação.Transitada em julgado, dê-se baixa e restituam-se os autos ao juízo de origem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 26 de maio de 2025. -
26/05/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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26/05/2025 11:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/05/2025 17:30
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/05/2025 16:00
Julgado improcedente o pedido - por unanimidade
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17/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
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09/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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09/05/2025 01:14
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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29/04/2025 22:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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29/04/2025 18:24
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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29/04/2025 18:24
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>12/05/2025 14:00 a 26/05/2025 23:59</b><br>Sequencial: 69
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29/04/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/04/2025 15:20
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 13:33
Conclusos para decisão/despacho
-
22/03/2025 10:49
Juntada de Petição
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05/03/2025 09:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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21/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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09/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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30/01/2025 21:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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30/01/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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30/01/2025 18:27
Conhecido o recurso e não provido
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09/09/2024 16:35
Conclusos para decisão/despacho
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05/06/2023 17:05
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G02
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05/06/2023 17:05
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21
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29/05/2023 13:41
Juntada de Petição
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26/05/2023 19:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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16/05/2023 18:19
Juntada de Petição
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13/05/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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07/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
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27/04/2023 19:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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27/04/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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27/04/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/04/2023 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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27/04/2023 14:13
Julgado procedente o pedido
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22/11/2022 13:45
Conclusos para julgamento
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31/10/2022 11:39
Juntada de Petição
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28/10/2022 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
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07/10/2022 08:49
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2022
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05/10/2022 07:01
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022
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29/09/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
23/09/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
14/09/2022 08:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
13/09/2022 09:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
13/09/2022 09:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/09/2022 09:58
Não Concedida a tutela provisória
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09/09/2022 16:11
Conclusos para decisão/despacho
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25/08/2022 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
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25/08/2022 13:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
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24/08/2022 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/08/2022 12:36
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 14:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2023
Ultima Atualização
24/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo
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