26/08/2025 19:20

Juntada de Petição
25/08/2025 01:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
24/08/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
07/08/2025 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
07/08/2025 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
05/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
01/08/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/08/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/08/2025 11:38

Homologada a Transação
31/07/2025 12:33

Conclusos para julgamento
30/07/2025 14:45

Juntada de Petição
24/07/2025 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
29/06/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
17/06/2025 21:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
06/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
29/05/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
28/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 18
28/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5040597-77.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA DA CONCEICAO SANTIAGOADVOGADO(A): ALEXANDRE ALONSO MARQUES SAMPAIO (OAB RJ201302) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer o cumprimento do acórdão, concedendo a pensão por morte de seu extinto marido, Sr.

ROBERTO SIQUEIRA SANTIAGO.

Requer ainda receber os valores pretéritos, desde a data do óbito.

I - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, bem como a prioridade na tramitação do feito, nos termos do art. 1.048, inciso I do CPC.

II - As decisões judiciais que, liminarmente, antecipam os efeitos da tutela em matéria previdenciária exigem singular prudência.

A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária.

No caso dos autos, entretanto, não seria possível com base na documentação acostada aferir-se em caráter liminar a existência do direito sustentado pela parte autora em sua peça inicial, sem análise do processo administrativo pertinente.

Ademais, deve-se ter em mente que sequer foi formado o contraditório.

Por tais razões, indefiro por ora o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão.

III - Cite-se e intime-se o réu para oferecer resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que se poderá manifestar acerca da possibilidade de conciliação.

Intime-se o INSS para informar, no mesmo prazo acima, por que não houve cumprimento do acórdão administrativo datado de 22/04/2024 (evento 1, CERTACORD7 ), com a concessão do benefício de pensão por morte. IV - Tudo cumprido, voltem conclusos.
27/05/2025 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 10:44

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/05/2025 10:44

Não Concedida a tutela provisória
27/05/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
26/05/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 15:39

Juntada de Certidão
26/05/2025 02:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 9
23/05/2025 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
23/05/2025 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/05/2025 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
19/05/2025 12:55

Determinada a intimação
16/05/2025 07:35

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
15/05/2025 20:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/05/2025 16:59

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2025 16:46

Juntada de peças digitalizadas
15/05/2025 16:39

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 17:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/05/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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